I

Si­tu­ação Na­ci­onal

 

1. A evo­lução da si­tu­ação do País con­firma o fun­da­mental da ava­li­ação feita na Con­fe­rência Na­ci­onal do PCP re­a­li­zada em No­vembro de 2022.

A re­a­li­dade por­tu­guesa não pode ser dis­so­ciada da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e da in­ten­si­fi­cação da ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo, com a sua es­tra­tégia de con­fron­tação, guerra e cor­rida aos ar­ma­mentos e dos pe­rigos que tal ca­minho co­loca à hu­ma­ni­dade. Uma si­tu­ação in­ter­na­ci­onal ins­tável e de evo­lução in­certa, na qual está em curso um pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças no plano mun­dial e onde se de­sen­volve a re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos contra a ex­plo­ração, a agressão e a opressão, por di­reitos e so­be­rania, pela paz e o pro­gresso so­cial.

Por­tugal en­frenta uma po­lí­tica ao ser­viço do ca­pital mo­no­po­lista em que este pro­cura de­ter­minar a evo­lução dos acon­te­ci­mentos. Na sub­missão a esses in­te­resses con­vergem ob­jec­ti­va­mente, a acção do Go­verno PS, com mai­oria ab­so­luta na As­sem­bleia da Re­pú­blica, e a in­ter­venção de PSD, CDS, Chega e IL.

Uma po­lí­tica que agrava a ex­plo­ração, acentua a con­cen­tração da ri­queza, as de­si­gual­dades e in­jus­tiças, nega di­reitos, ataca os ser­viços pú­blicos e pro­move as pri­va­ti­za­ções (como na EFACEC e na TAP), a es­pe­cu­lação, os lu­cros dos grupos eco­nó­micos e das mul­ti­na­ci­o­nais, a fra­gi­li­zação do apa­relho pro­du­tivo, a de­gra­dação do am­bi­ente, a ce­dência aos in­te­resses do im­pe­ri­a­lismo. Uma po­lí­tica de di­reita que ne­nhuma pro­pa­ganda de imagem de es­querda pode iludir.

Se há ele­mento re­ve­lador das op­ções de classe pre­sentes na evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal é o con­traste entre os lu­cros al­can­çados pelos prin­ci­pais grupos eco­nó­micos e pelas mul­ti­na­ci­o­nais e as di­fi­cul­dades im­postas a mi­lhões de tra­ba­lha­dores, de re­for­mados, de pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios e agri­cul­tores, agra­vando as de­si­gual­dades, as in­jus­tiças e a po­breza.

Aos lu­cros co­los­sais al­can­çados em 2022, somam-se os dados já co­nhe­cidos do pri­meiro tri­mestre de 2023 que apontam na mesma di­recção. Lu­cros em sec­tores do­mi­nados pelos mo­no­pó­lios como na energia, na banca, nos se­guros, na grande dis­tri­buição ou nas te­le­co­mu­ni­ca­ções e que re­sultam entre ou­tros as­pectos: da ex­plo­ração, no­me­a­da­mente por via dos baixos sa­lá­rios, da pre­ca­ri­e­dade e de uma le­gis­lação la­boral fa­vo­rável ao ca­pital, agora con­so­li­dada; de ina­cei­tá­veis be­ne­fí­cios e pri­vi­lé­gios fis­cais que li­bertam o ca­pital do pa­ga­mento dos im­postos de­vidos; do desvio de mi­lhares de mi­lhões de euros de fundos co­mu­ni­tá­rios para os grupos eco­nó­micos que estão a ab­sorver parte sig­ni­fi­ca­tiva do Plano de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência (PRR); da mo­bi­li­zação de re­cursos pú­blicos para deixar in­to­cá­veis os in­te­resses do ca­pital, de que são exem­plos o “IVA zero” nos pro­dutos ali­men­tares ou o pa­cote “+ ha­bi­tação”; ou de claro fa­vo­re­ci­mento, como se ve­ri­fica com a re­dução da re­mu­ne­ração dos Cer­ti­fi­cados de Aforro ou com novas Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas - PPP no sec­tores da saúde e trans­portes.

 

2. A pro­pa­ganda em torno dos «bons re­sul­tados da eco­nomia» não tem cor­res­pon­dência com a me­lhoria que se impõe nas con­di­ções de vida do povo por­tu­guês. O cres­ci­mento ve­ri­fi­cado das ex­por­ta­ções, de­sig­na­da­mente do tu­rismo, não ilude as fra­gi­li­dades es­tru­tu­rais da eco­nomia por­tu­guesa, nem as­se­gura, de forma sus­ten­tada, os ní­veis de de­sen­vol­vi­mento que o País pre­cisa. A quebra do con­sumo in­terno e os baixos ní­veis de in­ves­ti­mento pú­blico são fac­tores de pre­o­cu­pação e de con­di­ci­o­na­mento do fu­turo.

A po­lí­tica or­ça­mental do Go­verno PS, de­ter­mi­nada pela sub­missão ao euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, na base na pro­pa­ganda das «contas certas», é factor de agra­va­mento dos pro­blemas do País, apesar de se con­firmar a exis­tência dos meios para lhes dar res­posta. Sub­missão que se re­vela também na co­ni­vência com ou­tras di­men­sões da po­lí­tica da UE e do Banco Cen­tral Eu­ropeu, seja em ainda mai­ores res­tri­ções na des­pesa e in­ves­ti­mento pú­blicos es­sen­ciais, seja na con­tenção sa­la­rial e au­mento das taxas de juro, em nome do com­bate à in­flação. Apro­funda-se a de­pen­dência ex­terna e a su­bor­di­nação de Por­tugal aos in­te­resses do im­pe­ri­a­lismo, em que se in­sere a acei­tação do apri­si­o­na­mento do País à ló­gica e im­po­sição de san­ções e boi­cotes, opção que é con­trária à ne­ces­sária di­ver­si­fi­cação das re­la­ções eco­nó­micas e ao de­sen­vol­vi­mento.

 

3. O au­mento do custo de vida corrói o poder de compra dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados e da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação.

A de­sa­ce­le­ração do cres­ci­mento da in­flação não ilude o facto de os preços dos prin­ci­pais bens e ser­viços con­ti­nu­arem a subir. Uma in­flação que não só não re­flecte o peso real do au­mento dos preços dos bens ali­men­tares em parte da po­pu­lação, como não traduz uma parte sig­ni­fi­ca­tiva da su­bida dos preços re­la­ci­o­nados com ha­bi­tação em Por­tugal. Uma in­flação que está a ser apro­vei­tada para apro­fundar as de­si­gual­dades na dis­tri­buição da ri­queza entre tra­balho e ca­pital.

O Go­verno opta pelo re­curso a me­didas pon­tuais e as­sis­ten­ci­a­listas para dis­farçar a au­sência de me­didas es­tru­tu­rais de au­mento dos sa­lá­rios, pen­sões e ou­tras pres­ta­ções so­ciais.

Pros­segue a de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos. A Es­cola Pú­blica é ví­tima de uma po­lí­tica que visa al­te­ra­ções ne­ga­tivas na sua or­ga­ni­zação e no pro­cesso de en­sino e apren­di­zagem em que se in­sere a cres­cente falta de pro­fes­sores e de ou­tros pro­fis­si­o­nais. O SNS viu acen­tuar-se uma es­tra­tégia de saque e des­truição por parte dos grupos eco­nó­micos que be­ne­fi­ciam do desvio de re­cursos pú­blicos para o ne­gócio do sector pri­vado. A falta de mé­dicos, en­fer­meiros e ou­tros pro­fis­si­o­nais as­sume di­men­sões pre­o­cu­pantes. Os su­ces­sivos en­cer­ra­mentos, os atrasos em con­sultas, exames, tra­ta­mentos ou ci­rur­gias, li­mitam o acesso, pro­vocam in­se­gu­rança e in­qui­e­tação nas po­pu­la­ções e abrem ca­minho à trans­for­mação deste di­reito num ne­gócio.

Su­blinha-se ainda o grave re­tro­cesso no di­reito à ha­bi­tação, com mi­lhares de pes­soas sem acesso a ha­bi­tação con­digna e com di­fi­cul­dades em fazer face aos in­su­por­tá­veis preços que esta atinge, seja nas rendas, seja nos em­prés­timos, com a banca a apro­veitar-se da con­tínua su­bida das taxas de juro por parte do BCE.

 

4. Ao agra­va­mento dos pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais de­cor­rentes da falta de res­posta a ques­tões cen­trais da vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, somam-se um con­junto de acon­te­ci­mentos graves e ina­cei­tá­veis nos quais o Go­verno se tem en­re­dado e que fa­vo­recem os ob­jec­tivos das forças mais re­ac­ci­o­ná­rias e o seu ataque ao re­gime de­mo­crá­tico.

As­siste-se por parte do grande ca­pital à mo­bi­li­zação de todos os ins­tru­mentos e meios – po­lí­ticos, eco­nó­micos, me­diá­ticos – para con­so­lidar o seu poder na con­dução da vida po­lí­tica na­ci­onal e as­se­gurar os ar­ranjos po­lí­ticos e ins­ti­tu­ci­o­nais para o pros­se­gui­mento de uma po­lí­tica ao ser­viço dos seus in­te­resses. É esse o fio con­dutor das ope­ra­ções que con­du­ziram, pri­meiro, à dis­so­lução in­jus­ti­fi­cada da As­sem­bleia da Re­pú­blica em 2021 e à mai­oria ab­so­luta do PS – que contou com a chan­tagem do PS e o en­vol­vi­mento do Pre­si­dente da Re­pú­blica –, e que agora se pro­longam e in­ten­si­ficam.

A exa­cer­bada con­fron­tação pú­blica entre o Go­verno e as forças à sua di­reita – como aquela a que se as­sistiu em torno da Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito à TAP - visa dis­farçar a coin­ci­dência de po­si­ções no fa­vo­re­ci­mento do grande ca­pital (e, neste caso, na pri­va­ti­zação desta em­presa es­tra­té­gica) e as­se­gurar, no pre­sente e para o fu­turo, o apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita e o con­fronto com os va­lores e con­quistas de Abril e a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

 

5. O que se exige são so­lu­ções para os pro­blemas do País e não o coro de es­pe­cu­la­ções sobre even­tuais dis­so­lu­ções ou an­te­ci­pação de elei­ções. O que se exige é a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que res­ponda aos in­te­resses e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês.

Esta foi uma exi­gência que marcou a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções ao longo dos úl­timos meses, que obrigou o Go­verno a tomar me­didas que não ten­ci­o­nava as­sumir, de­sig­na­da­mente os au­mentos in­ter­ca­lares na Ad­mi­nis­tração Pú­blica (1%) e nas pen­sões e re­formas (3,5%) que no en­tanto não re­põem o poder de compra per­dido.

Luta que, mesmo en­fren­tando a acção con­ver­gente do ca­pital, do Go­verno PS, dos par­tidos e forças re­ac­ci­o­ná­rias, tem per­mi­tido de­fender di­reitos e for­çado au­mentos dos sa­lá­rios em nu­me­rosas em­presas e sec­tores, in­cluindo com ga­nhos reais.

Luta que se con­firma como ele­mento cada vez mais de­ter­mi­nante na evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal e que exige a sua am­pli­ação e in­ten­si­fi­cação, com des­taque para o papel dos tra­ba­lha­dores e das suas or­ga­ni­za­ções de classe.

Luta que é também em de­fesa da li­ber­dade e da de­mo­cracia, contra a pro­moção de va­lores e con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias que ga­nham lastro na ac­tual si­tu­ação na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, ali­men­tando o ódio, a cen­sura, a de­lação e a per­se­guição a todos os que con­testem o pen­sa­mento único ou po­nham em causa o poder do grande ca­pital. Luta pelos va­lores de Abril e o que eles re­pre­sentam en­quanto pro­jecto de fu­turo.

 

II

Al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda: ne­ces­si­dade e pos­si­bi­li­dade

 

1. Os tempos em que vi­vemos são de re­sis­tência mas também de ini­ci­a­tiva. Re­sis­tência e luta contra a es­ca­lada de ex­plo­ração, con­fron­tação e guerra, o roubo de di­reitos, o au­mento do custo de vida, os ata­ques ao re­gime de­mo­crá­tico, que se com­binam com a in­ten­si­fi­cação da acção or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares na exi­gência do au­mento dos sa­lá­rios, pen­sões e de me­lhores ser­viços pú­blicos, na de­fesa de ca­mi­nhos para a paz, na afir­mação dos va­lores da li­ber­dade e da de­mo­cracia.

Luta que se trava numa cor­re­lação de forças muito exi­gente, com di­fi­cul­dades mas também com po­ten­ci­a­li­dades.

Co­nhe­cemos e não po­demos des­va­lo­rizar o poder do grande ca­pital, a margem de ma­nobra po­lí­tica e de con­di­ci­o­na­mento so­cial a ele as­so­ci­ados, os co­los­sais meios de do­mi­nação ide­o­ló­gica, um poder do Es­tado cada vez mais ins­tru­men­ta­li­zado ao ser­viço da classe do­mi­nante.

Mas esse poder não é si­nó­nimo de poder ab­so­luto. Ao poder do grande ca­pital con­trapõe-se a luta de massas, que já fez prova bas­tante na his­tória do País da força que tem para de­fender, repor e con­quistar o que pa­recia im­pos­sível. Aos pro­jectos e agendas re­ac­ci­o­ná­rias que se pro­curam ins­talar e de­ter­minar o fu­turo do País, con­trapõe-se, como base de um ca­minho al­ter­na­tivo, o que Abril re­pre­senta, os seus va­lores e con­quistas, que per­ma­necem vivos, in­cluindo nas novas ge­ra­ções, e os ele­mentos que a Cons­ti­tuição com­porta. Às con­cep­ções e dogmas do ca­pi­ta­lismo con­trapõe-se a pers­pec­tiva de um outro sis­tema, que li­berte os tra­ba­lha­dores e o povo da ex­plo­ração e das in­jus­tiças. À tor­rente do pen­sa­mento único con­trapõe-se a re­a­li­dade da vida que, po­dendo ser mas­ca­rada ou de­tur­pada, acaba sempre por emergir. À pro­moção do in­di­vi­du­a­lismo, do iso­la­mento, do medo e da ali­e­nação con­trapõe-se o es­cla­re­ci­mento, a so­li­da­ri­e­dade, a vi­vência, a acção e a mo­bi­li­zação co­lec­tivas. À pro­moção do mi­li­ta­rismo e da guerra con­trapõe-se o mo­vi­mento da paz e a ne­ces­si­dade de re­so­lução po­lí­tica dos con­flitos. À ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação do an­ti­co­mu­nismo como pa­drão me­diá­tico – com o si­len­ci­a­mento, a fal­si­fi­cação de po­si­ci­o­na­mentos, o ataque pri­mário ao PCP e a pro­moção de ou­tras forças – con­trapõe-se a pre­sença e acção con­creta do Par­tido e a sua iden­ti­fi­cação com as as­pi­ra­ções e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.

 

2. Pe­rante a evi­dência de que a po­lí­tica do Go­verno PS não serve o País e de que, no que toca à de­fesa dos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos, é acom­pa­nhado por PSD, CDS, Chega e IL, os tra­ba­lha­dores, o povo, os de­mo­cratas e pa­tri­otas estão con­fron­tados com uma opção que se de­fine hoje e que mar­cará o fu­turo.

A de manter o co­mando da vida na­ci­onal nas mãos dos grupos eco­nó­micos e dos seus in­te­resses ou a de as­sumir o de­safio de romper com a po­lí­tica de di­reita e cons­truir a al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

O que se impõe é a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que não con­dene o País, ora pela mão do PS, ora pela mão do PSD e dos seus su­ce­dâ­neos, às mesmas op­ções da po­lí­tica de di­reita.

É pre­ciso romper com dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e abrir ca­minho a uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que pro­mova a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das pen­sões, a de­fesa dos ser­viços pú­blicos, o di­reito à saúde, à edu­cação, à ha­bi­tação, aos trans­portes, à cul­tura e ao des­porto, o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, o de­sen­vol­vi­mento da pro­dução na­ci­onal, o apoio aos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios e agri­cul­tores, a ga­rantia de jus­tiça fiscal, a pro­moção da ci­ência, a sal­va­guarda do meio am­bi­ente, a de­fesa da so­be­rania na­ci­onal, da di­ver­si­fi­cação das re­la­ções ex­ternas, da paz e co­o­pe­ração entre os povos.

Um ca­minho que im­plica o re­forço do PCP a todos os ní­veis, in­cluindo nas ins­ti­tui­ções, de­sig­na­da­mente com mais de­pu­tados, que contam de­ci­di­da­mente no com­bate à po­lí­tica de di­reita, na exi­gência de so­lu­ções para os pro­blemas, na res­posta às as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo, na afir­mação da al­ter­na­tiva.

Uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que im­plica um Go­verno que não seja nem do PS, nem do PSD e dos seus su­ce­dâ­neos, mas sim um Go­verno as­sente na mo­bi­li­zação e par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares que, na sua di­recção e com­po­sição, de­verá contar com os co­mu­nistas e todos os que qui­serem dar corpo à de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais e que co­lo­quem os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções no centro da sua acção.

 

3. Ao longo de dé­cadas con­firmou-se que mais força ao PCP con­tribui para me­lhorar a vida, avançar nos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, afirmar e ga­rantir os in­te­resses na­ci­o­nais, en­quanto que menos força ao PCP fa­ci­lita o re­tro­cesso, agrava a ex­plo­ração, fra­gi­liza o fu­turo do País.

É no re­forço do PCP, da sua in­fluência so­cial, po­lí­tica e elei­toral e na in­ten­si­fi­cação e alar­ga­mento da luta de massas que re­side a chave para a in­versão do ac­tual rumo do País.

O PCP marca a di­fe­rença na vida do País: está, em todos os mo­mentos, ao lado dos tra­ba­lha­dores e do povo e no com­bate aos in­te­resses do ca­pital; de­fende os in­te­resses na­ci­o­nais contra a sub­missão ao im­pe­ri­a­lismo e à UE; en­frenta com co­ragem as chan­ta­gens e pres­sões de todo o tipo; de­fende o re­gime de­mo­crá­tico e os va­lores de Abril para o qual deu uma con­tri­buição ímpar, e não aceita ali­mentar ou ser ins­tru­mento de cam­pa­nhas an­ti­de­mo­crá­ticas; os seus eleitos re­cusam pri­vi­lé­gios pelo exer­cício de cargos pú­blicos e são uma ga­rantia de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência ao ser­viço das po­pu­la­ções; não con­funde a agenda me­diá­tica mar­cada por uma mul­ti­pli­ci­dade de fac­tores de dis­persão e di­versão com os pro­blemas reais dos tra­ba­lha­dores e do povo; com­bate as forças e con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias e fas­ci­zantes e des­mas­cara o seu papel na con­so­li­dação da po­lí­tica de di­reita que as pro­move; não diz uma coisa e faz o seu con­trário, re­cu­sando a men­tira e a de­ma­gogia; de­fende e luta pela paz, mesmo en­fren­tando a ca­lúnia dos que querem pro­longar e es­calar a guerra; não anda a re­boque da con­jun­tura, antes ar­ti­cula a in­ter­venção sobre pro­blemas con­cretos com a al­ter­na­tiva, o pro­jecto e o ideal de uma so­ci­e­dade nova livre da ex­plo­ração ca­pi­ta­lista, o so­ci­a­lismo.

O PCP é uma força in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível na luta por um Por­tugal com fu­turo.

Pe­rante os pro­jectos de al­ter­nância, que visam subs­ti­tuir PS por PSD (com ou sem o CDS e os seus su­ce­dâ­neos Chega e IL) ou por ou­tras falsas saídas, para onde pro­curam em­purrar o povo por­tu­guês, o papel do PCP, en­quanto força por­ta­dora e di­na­mi­za­dora da po­lí­tica al­ter­na­tiva, emerge com grande ac­tu­a­li­dade. Um papel que se ex­pressa na sua afir­mação pró­pria, na di­na­mi­zação da luta de massas e na sua acção para pro­mover a con­ver­gência dos de­mo­cratas e pa­tri­otas.

Podem con­jec­turar-se múl­ti­plos ce­ná­rios mas sem o re­forço do PCP, as as­pi­ra­ções de mu­dança para uma vida me­lhor que per­correm a so­ci­e­dade por­tu­guesa não se con­cre­ti­zarão. A al­ter­na­tiva que o País pre­cisa exige que se tra­duza o re­co­nhe­ci­mento do papel do PCP em mais apoio so­cial, po­lí­tico e elei­toral.

O PCP, a sua afir­mação e re­forço, com a sua iden­ti­dade, o seu pro­jecto, o seu pro­grama, a po­lí­tica al­ter­na­tiva que pro­ta­go­niza, o seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País sejam quais forem as cir­cuns­tân­cias, a sua co­ragem po­lí­tica, con­sis­tência e de­ter­mi­nação, não podem ser di­luídos e são ele­mento de­ci­sivo do ca­minho que Por­tugal pre­cisa.

III

A luta de massas, a in­ter­venção e re­forço do Par­tido

 

1. O que está co­lo­cado ao Par­tido é, a partir da re­a­li­dade con­creta, iden­ti­ficar as ta­refas e exi­gên­cias de in­ter­venção que ela sus­cita e mo­bi­lizar a acção do co­lec­tivo par­ti­dário para as con­cre­tizar.

 

2. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza e saúda as cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores que par­ti­ci­param ao longo dos úl­timos meses em nu­me­rosas lutas a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho, com des­taque para as ac­ções de con­ver­gência con­vo­cadas pela CGTP-IN, de­sig­na­da­mente a gran­diosa jor­nada de luta do 1.º de Maio e o dia na­ci­onal de luta que em 28 de Junho se ex­pressou em cen­tenas de lo­cais de tra­balho e afirmou a ur­gência do au­mento dos sa­lá­rios.

Des­taca-se a di­mensão das co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 25 de Abril que, evi­den­ci­ando a força dos seus va­lores, con­trastou e neu­tra­lizou a ope­ração pro­vo­ca­tória e an­ti­de­mo­crá­tica am­pla­mente pro­mo­vida na co­mu­ni­cação so­cial. Uma luta que contou com ou­tras ca­madas e sec­tores da po­pu­lação, em torno da de­fesa do au­mento das pen­sões, pelo di­reito à saúde e em de­fesa do SNS, pelo di­reito à ha­bi­tação e ao trans­porte pú­blico, contra o au­mento do custo de vida, a de­gra­dação do meio am­bi­ente, as dis­cri­mi­na­ções, o bran­que­a­mento do fas­cismo, pelo di­reito à cul­tura, pela li­ber­dade, a de­mo­cracia, a paz e a so­li­da­ri­e­dade.

Uma luta que marca a re­a­li­dade na­ci­onal e que se re­vela não só como factor de con­di­ci­o­na­mento dos in­te­resses do grande ca­pital e da acção do Go­verno e de avanço nas con­di­ções de vida e nos di­reitos, mas também como um po­de­roso ins­tru­mento de trans­for­mação so­cial que pre­cisa de ir mais longe. Uma luta que contou com o papel e em­penho de mi­lhares de mem­bros do PCP cuja acção nas or­ga­ni­za­ções, pro­cessos e mo­vi­mentos se re­velou fun­da­mental.

Uma luta que terá con­ti­nui­dade, in­cluindo no pe­ríodo de verão, com de­sen­vol­vi­mentos muito di­versos, a partir dos pro­blemas e as­pi­ra­ções con­cretas dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, dos utentes dos ser­viços pú­blicos e das po­pu­la­ções, das so­lu­ções que o País pre­cisa, da so­li­da­ri­e­dade e da paz.

 

3. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda as or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido e da JCP e as­si­nala a in­tensa e di­ver­si­fi­cada ac­ti­vi­dade e ini­ci­a­tiva que se de­sen­volveu ao longo dos úl­timos meses dando con­cre­ti­zação às con­clu­sões da Con­fe­rência Na­ci­onal, com des­taque para o êxito da acção «Mais força aos tra­ba­lha­dores» cujos ob­jec­tivos e es­tilo de tra­balho re­querem con­ti­nui­dade.

Nestes meses o PCP tomou a ini­ci­a­tiva em todo o País: pelo au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões; pelos di­reitos das cri­anças e dos pais; pelos di­reitos da ju­ven­tude; pelo di­reito a en­ve­lhecer com dig­ni­dade; para as­si­nalar o 49º ani­ver­sário do 25 de Abril; pelo di­reito ao trans­porte e à ha­bi­tação (em que se in­clui a re­a­li­zação do En­contro Na­ci­onal sobre Ha­bi­tação); contra o au­mento do custo de vida; em de­fesa do SNS, da Es­cola Pú­blica e da Se­gu­rança So­cial; pela pro­moção da pro­dução na­ci­onal; em de­fesa do am­bi­ente e da água; pelo di­reito à cul­tura; na in­ter­venção nas au­tar­quias lo­cais; na acção nas re­giões au­tó­nomas da Ma­deira e dos Açores; na in­ter­venção na As­sem­bleia da Re­pú­blica e no Par­la­mento Eu­ropeu, em que se sa­li­entam as res­pec­tivas jor­nadas; na va­lo­ri­zação da re­sis­tência an­ti­fas­cista; em de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico, dos va­lores de Abril e do cum­pri­mento da Cons­ti­tuição; pela Paz e so­li­da­ri­e­dade.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a ne­ces­si­dade de de­sen­volver de forma in­te­grada a ini­ci­a­tiva po­lí­tica, a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas, o tra­balho com ou­tros de­mo­cratas e pa­tri­otas, o re­forço do Par­tido e a afir­mação das suas pro­postas, do seu ideal e pro­jecto.

A agu­di­zação dos pro­blemas que a po­lí­tica de di­reita con­ti­nuará a impor nos pró­ximos meses co­loca a ne­ces­si­dade de tomar a ini­ci­a­tiva no plano po­lí­tico e ins­ti­tu­ci­onal para que se as­se­gurem me­didas vi­sando de­sig­na­da­mente: o au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões; o re­forço do SNS; o ar­ranque do ano lec­tivo com qua­li­dade; a jus­tiça fiscal; a re­gu­lação do valor das rendas na ha­bi­tação e a des­cida do seu valor e das pres­ta­ções aos bancos; a gra­tui­ti­dade das cre­ches para todas as cri­anças, com a cri­ação de uma rede pú­blica; a res­posta aos pro­blemas da seca e a ga­rantia da gestão pú­blica e do acesso à água; o in­ves­ti­mento na pre­venção dos in­cên­dios e o re­forço da pro­tecção civil; a in­ter­rupção das pri­va­ti­za­ções da TAP e da EFACEC; o re­forço do in­ves­ti­mento em in­fra­es­tru­turas e equi­pa­mentos e no de­sen­vol­vi­mento da pro­dução na­ci­onal.

Co­loca-se a ne­ces­si­dade de pros­se­guir, a partir das or­ga­ni­za­ções do Par­tido, a acção «Viver me­lhor na nossa terra», pro­jec­tando as as­pi­ra­ções e os pro­blemas sen­tidos nas lo­ca­li­dades, di­na­mi­zando a ac­ti­vi­dade e a vida local, am­pli­ando a cons­ci­ência nas po­pu­la­ções sobre os seus di­reitos e con­tri­buindo para a mo­bi­li­zação e a luta pela sua con­cre­ti­zação.

Iden­ti­fica-se a im­por­tância da pre­pa­ração das elei­ções para a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, cons­ti­tuindo estas um mo­mento e uma opor­tu­ni­dade para afirmar a CDU como a força mais con­se­quente no com­bate à go­ver­nação de di­reita de PSD e CDS.

Impõe-se ainda uma in­ter­venção do Par­tido que tenha em con­si­de­ração, nos pró­ximos meses, a im­por­tância das co­me­mo­ra­ções do 50º ani­ver­sário do 25 de Abril, com a mul­ti­pli­ci­dade de ac­ções e ini­ci­a­tivas sob o lema «Abril é mais Fu­turo»; a va­lo­ri­zação da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa; a de­fesa da paz e a so­li­da­ri­e­dade; a pre­pa­ração das elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu, que terão lugar a 9 de Junho de 2024, vi­sando o re­forço da CDU, con­dição fun­da­mental para de­fender os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, assim como o di­reito do País ao pro­gresso e ao de­sen­vol­vi­mento, numa Eu­ropa de paz e de co­o­pe­ração entre Es­tados so­be­ranos e iguais em di­reitos.

Des­taca-se, a pre­pa­ração da Festa do Avante!, que se re­a­li­zará a 1, 2 e 3 de Se­tembro. Festa que se cons­titui cada vez mais como es­paço de de­mo­cracia, li­ber­dade e cul­tura, ponto de en­contro de de­mo­cratas e pa­tri­otas, ja­nela aberta para o mundo para mi­lhares de jo­vens que a to­maram como sua, e que re­quer uma forte par­ti­ci­pação dos mi­li­tantes, das or­ga­ni­za­ções do Par­tido e um au­da­cioso en­vol­vi­mento de muitos ou­tros amigos da Festa, na di­vul­gação e venda da EP, bem como na pre­pa­ração de con­teúdos e pro­jectos, na cons­trução e fun­ci­o­na­mento.

 

4. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a ne­ces­si­dade do pros­se­gui­mento do con­junto de me­didas vi­sando o re­forço da or­ga­ni­zação par­ti­dária: alar­gando, com au­dácia, a res­pon­sa­bi­li­zação de novos qua­dros por ta­refas re­gu­lares e or­ga­ni­za­ções do Par­tido, com o ob­jec­tivo de 1000 novas res­pon­sa­bi­li­za­ções; pro­mo­vendo o re­cru­ta­mento e a in­te­gração dos novos mi­li­tantes, em par­ti­cular os 2570 novos mem­bros que ade­riram ao Par­tido no âm­bito da cam­panha «O fu­turo tem Par­tido»; con­cre­ti­zando a cam­panha de di­fusão do Avante! até Maio de 2024; de­sen­vol­vendo os meios de in­for­mação e pro­pa­ganda, pro­mo­vendo a dis­cussão com vista a elevar o nível de res­posta e ar­ti­cu­lação neste do­mínio, ob­jec­tivo em que se in­sere a pre­pa­ração da ini­ci­a­tiva na­ci­onal a 25 de No­vembro; re­for­çando o Par­tido nas em­presas e lo­cais de tra­balho, dando con­ti­nui­dade às me­didas iden­ti­fi­cadas na acção «Mais força aos tra­ba­lha­dores»; re­for­çando as or­ga­ni­za­ções lo­cais com o for­ta­le­ci­mento dos seus or­ga­nismos di­ri­gentes e a pro­gra­mação e ini­ci­a­tiva no tra­balho de massas; ga­ran­tindo a in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido com o au­mento das re­ceitas, a ac­tu­a­li­zação do valor das quotas e o seu pa­ga­mento re­gular e uma gestão ri­go­rosa dos meios do Par­tido.

 

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O Co­mité Cen­tral do PCP apela às or­ga­ni­za­ções e aos mi­li­tantes do Par­tido, aos tra­ba­lha­dores, aos de­mo­cratas e pa­tri­otas, para que se em­pe­nhem na luta para dar res­posta aos pro­blemas do País.

A par da cons­ci­ência das exi­gên­cias que a ac­tual si­tu­ação com­porta, afirma-se a con­fi­ança na luta que se trava, nas ra­zões e jus­teza dessa luta, nos tra­ba­lha­dores e no povo, no Par­tido e na sua ca­pa­ci­dade de in­ter­venção. Con­fi­ança na pos­si­bi­li­dade de uma outra po­lí­tica e num outro rumo para o País. Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda. Um rumo que ins­creve a de­mo­cracia avan­çada e os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal e que tem no ho­ri­zonte o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.