Para os mais atentos, o método empregue pelo PCP na construção das suas propostas não é novidade. Trata-se de um imenso conhecimento do País e da sua população que se traduz na elaboração de propostas profundamente enraizadas na realidade. Ao conhecer, em primeira mão, os problemas, desejos e anseios, o Partido é capaz de construir soluções que respondem, de forma ajustada, às necessidades dos trabalhadores e do povo.

Como salientou na sessão de abertura o Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, esta era «mais uma oportunidade para falar dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País». E foi isso que os deputados comunistas fizeram nos dias 19 e 20 – acumular mais informação e actualizar a já existente sobre as regiões que dividem entre si a Serra da Estrela, sem descurar os problemas nacionais. Das várias conclusões a que foi possível chegar durante os dois dias, talvez a mais certa é a de que Guarda e Castelo Branco correspondem a terras de gente de trabalho, tradição e orgulho no seu património. Paralelamente, as regiões visitadas possuem um enorme potencial produtivo e social que está profundamente desaproveitado.

Os números falam por si e os incêndios de 2017 e 2022 deixaram exposta uma realidade tensa. Às mãos do poder central, as beiras muito têm sofrido. Cada um dos distritos perdeu, entre 2011 e 2022, mais de 18 mil habitantes. Têm-se igualmente perdido postos de trabalho – o processo de desindustrialização teve efeitos nefastos na região e o tradicional sector têxtil, que viu encerrar muitas empresas, continua a passar dificuldades.

Nas áreas da mobilidade e dos serviços, o cenário não é muito mais promissor.

As portagens na A23 e na A25 continuam a limitar a acessibilidade da população e a sufocar as pequenas empresas. O IC6, IC7, IC31, IC37 continuam a carecer de investimento e a parca universalidade do transporte ferroviário compromete a mobilidade.

Encerramentos de escolas, serviços de saúde, estações dos CTT, agências bancárias e postos da GNR é, infelizmente para quem vive na região, «pão nosso de cada dia».

Jornadas Parlamentares terminadas, o PCP identificou a necessidade de adoptar, mais do que nunca, uma «política que rompa com a política de direita». Tal como afirmou, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões das jornadas, a deputada comunista Paula Santos, é necessária uma política que «avance com investimento público e apoio à produção nacional», que «apoie a agricultura familiar e as micro, pequenas e médias empresas». Igualmente necessário é um «processo sério de descentralização», a valorização de quem trabalha, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos para «combater as assimetrias sociais e regionais». Foram essas as linhas gerais essenciais identificadas pelos parlamentares comunistas após os dois dias de intenso trabalho.

Soluções que melhoram a vida

Tão importante como fazer o diagnóstico e proceder à correcta identificação dos problemas e constrangimentos, é apresentar soluções que lhes dêem resposta. Essa é a prática do PCP, como as conclusões das suas Jornadas Parlamentares voltaram a patentear.

À análise rigorosa da realidade onde o problema está colocado, associado está sempre a medida, a proposta, a alternativa capaz de o resolver.

Com o seu foco em larga medida dirigido para os problemas que atingem estes «territórios deprimidos e tragicamente desprotegidos», como são caracterizados no documento das suas conclusões, destas Jornadas Parlamentares saíram linhas de trabalho e orientações que se materializarão em mais de uma dezena de iniciativas legislativas a concretizar a breve trecho.

A sua natureza e objectivos, falam por si. É desse calendário de acções que damos nota ao leitor:

- Já no próximo dia 28 de Junho, uma interpelação ao Governo centrada no agravamento das condições de vida, no combate às desigualdades e injustiças sociais, e na degradação do acesso a serviços públicos que asseguram o cumprimento de direitos fundamentais. Trata-se de «confrontar o Governo com as suas opções políticas, em especial com a falta de resposta aos problemas que se agravam todos os dias no País e que estão a empurrar as famílias para a pobreza, e a criar crescentes desigualdades e injustiças».

- Visando a reposição e melhoria de direitos dos trabalhadores, bem como a observância das regras de segurança e saúde no trabalho, apresentação de um projecto de lei que actualiza as medidas de protecção aos trabalhadores que utilizam equipamentos com visor.

- Prosseguindo a defesa do sector produtivo primário, apresentação de uma iniciativa legislativa para a revogação do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de Maio, reconstituindo as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, garantindo a manutenção dos seus núcleos de atendimento e restabelecendo os serviços de proximidade junto dos agricultores.

- Ainda no quadro da valorização da produção nacional e da protecção dos rendimentos dos produtores, apresentação de um projecto de resolução para que o Governo desenvolva uma estratégia de valorização da lã nacional e particularmente a proveniente de raças autóctones, em articulação com a valorização do leite e queijo de ovelha, envolvendo as estruturas representativas dos produtores.

- Para responder às dificuldades impostas pelos mais frequentes cenários de seca, apresentação de um projecto de resolução para que o Governo assegure, de forma célere, a requalificação e modernização do regadio da Cova da Beira, bem como a construção do regadio a sul da Gardunha de modo a melhorar as condições de produção agrícola e pecuária na região, salvaguardando água para consumo humano.

- Com a perspectiva de mobilização de recursos para a recuperação do Parque Nacional da Serra da Estrela e das demais áreas protegidas, formalização de requerimento para audição do Ministro do Ambiente e da Acção Climática para este se pronunciar sobre o planeamento e o estado de concretização do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) e obtenção de esclarecimentos quanto à execução da medida inscrita no OE2023, por proposta do PCP, relativa à actualização do estado e dos planos de ordenamento das áreas protegidas.

- Ainda em matéria ambiental, apresentação de um projecto de lei para a elaboração e concretização de um programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas.

- No capítulo da protecção civil, apresentação de um projecto de resolução para uma nova política de protecção civil, bem como um projecto de resolução para que o País seja dotado de meios aéreos próprios afectos às missões de protecção civil, incluindo busca, salvamento, evacuação de sinistrados e combate aos fogos rurais.

- Face à falta de investimento em infra-estruturas fundamentais, nomeadamente telecomunicações, que deixa por exemplo mais de 450 mil habitações na região sem acesso à rede de banda larga fixa, questionamento quanto às opções do Governo neste domínio, a par de outras questões que afectam a população, como é a falta de desenvolvimento da oferta de Televisão Digital Terrestre.

- Atendendo a que dos 20 mil professores precários e com mais de três anos de serviço, o Ministério da Educação apenas se compromete a vincular 10.700, o PCP agendará em Comissão o seu projecto de resolução para a abertura das vagas necessárias para a vinculação de todos os docentes e educadores com três ou mais anos de serviço.

- Tendo em conta a precariedade que grassa no Sistema Científico e Tecnológico Nacional e o insuficiente investimento de que este é alvo, o PCP irá requerer a audição urgente da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Comissão de Educação e Ciência.

«O Interior não está condenado e não aceitamos que o condenem»

Na sessão de abertura das Jornadas, o Secretário-geral do PCP reiterou a necessidade de defender e reforçar os serviços públicos, «ao invés de desinvestir e privatizar», sublinhando que «os serviços e sectores estratégicos têm de ser postos ao serviço do povo, não dos grupos económicos e dos seus accionistas».

Esta aposta decisiva no investimento e melhoria de todos os serviços que respondam às necessidades da população e que promovam o desenvolvimento económico foi uma tónica muito presente na intervenção de Paulo Raimundo, que recusou «o pressuposto de que o Interior está condenado». Em sua opinião «não está», e asseverou «não aceitar que o condenem».

É que a desertificação e o défice demográfico que atingem distritos como o de Castelo Branco e da Guarda não são uma inevitabilidade, considerou, rejeitando o argumento dos que invocam a redução de pessoas para justificar o encerramento de serviços públicos, «quando é precisamente a política de direita que provoca a saída das populações do Interior do País, por não terem condições para cá ficar».

«Pois se o caminho é a desindustrialização, cortes nos apoios à agricultura familiar, encerramento de escolas, maternidades e extensões de saúde, postos da GNR, estações e postos dos CTT, eliminação de freguesias e o consequente afastamento entre os órgãos eleitos e a população, manutenção das portagens, redução e eliminação de carreiras rodoviárias, falta de investimento na ferrovia, de que servem as lágrimas de crocodilo e os lamentos hipócritas pela desertificação?», questionou o secretário-geral comunista, depois de traçar um retrato fiel aos efeitos nefastos da política de direita sobre a vida das pessoas.

 Melhorar a vida

Lugar central na sua intervenção ocuparam ainda as questões de ordem social, com o responsável comunista a realçar a necessidade de melhorar «as condições de vida dos trabalhadores e do povo», de dotar «os jovens de condições materiais suficientes para que dêem o passo de constituir família e que façam os direitos serem efectivamente exercidos».

O que, do seu ponto de vista, passa pela adopção de medidas que visem «salários dignos, vínculos permanentes, boas condições e horários de trabalho estáveis, acesso a habitação, creche, escola, transportes, acesso aos serviços de saúde e ao acompanhamento das grávidas e ao direito a nascer em segurança num hospital público. Tudo condições fundamentais para optar por ter filhos e garantir a sua educação».

Mas igualmente por medidas, acrescentou, «que passem por garantir que as crianças possam crescer criativas e críticas, participativas e confiantes nos seus direitos, não só porque tal é um direito que lhes assiste, mas também pelo que contribui para o desenvolvimento e emancipação de todos».

 Garantir direitos

Um enfoque particular foi dado às questões laborais, com Paulo Raimundo a enfatizar a necessidade de criar «trabalho com direitos, com trabalho verdadeiramente digno, que valorize os trabalhadores», o que implica obrigatoriamente pôr fim à caducidade da contratação colectiva e repor o «princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador».

Como é preciso também efectivar uma «redução do horário de trabalho que tenha em conta as evoluções da ciência e da técnica e os aumentos efectivos da produtividade», e bem assim a «reposição do pagamento do trabalho suplementar ou de indemnizações por despedimento», sem falar de «contratos efectivos para todos os postos de trabalho permanentes».

Defender a floresta

Abordada com profundidade foi ainda a problemática dos incêndios florestais, quando são passados seis anos sobre os incêndios de Pedrógão, e dentro em breve sobre os que ocorreram em Outubro de 2017. Depois de recordar que também em 2017 arderam, no Parque Natural da Serra da Estrela, mais de 19 mil hectares, e que no ano passado arderam mais 26 mil hectares, o líder comunista considerou que apesar de «muito se falar sobre incêndios», e de «muitas medidas e apoios anunciados», «o que é certo é que continuam a faltar as medidas estruturais».

Lamentou por isso que o Programa de Emergência para a Serra da Estrela apresentado pelo PCP no ano passado, que enquadrava «as medidas necessárias para responder à situação crítica resultante dos incêndios florestais», bem como para «assegurar o planeamento e gestão adequada do território integrado no Parque Natural da Serra da Estrela e reforçar a prevenção e combate a incêndios florestais», tivesse sido rejeitado pelos votos contra do PS, juntamente com PSD, IL e PAN.

Daí o sublinhado final deixado por Paulo Raimundo para importância de reforçar o PCP, na certeza de que «dar mais força ao PCP é reforçar a alternativa necessária, patriótica e de esquerda, a solução aos problemas do País, a melhoria das condições de vida do Povo e dos trabalhadores, a soberania e o desenvolvimento».

Baldios

Os baldios – propriedades geridas de forma comunitária –, uma realidade bem presente nos distritos de Castelo Branco e na Guarda, receberam particular atenção por parte dos deputados comunistas. Houve lugar para dois encontros, o primeiro entre João Dias, Paula Santos e a direcção do Baldio de São Pedro, Manteigas, e, depois, entre Alma Rivera, Bruno Dias e a direcção do Baldio de Verdelhos.

O planeamento e o ordenamento da floresta, ou a falta do mesmo, foram temas amplamente discutidos. O atraso na apresentação do Plano de Recuperação da Serra da Estrela tem limitado as candidaturas a possíveis fundos comunitários. Em relação aos incêndios do ano anterior, confirmou-se o muito que ainda está por fazer nestas propriedades e notou-se a gestão inadequada que tem sido realizada nas áreas protegidas.

«Estas pessoas estão confrontadas com alguns obstáculos face aquilo que é a necessidade de intervir em termos de recuperação. Desde logo, há o plano de recuperação que não está concretizado», salientou João Dias em declarações à imprensa no final da reunião. «A verba atribuída a esta zona foi de oito milhões de euros, para todo o parque natural e para toda esta área ardida. Estamos a falar de 26 mil hectares. É manifestamente insuficiente para a dimensão do investimento que tem de ser aqui feito», acrescentou. Abordada foi ainda outra das preocupações levantadas pelos representantes do Baldio de São Pedro, a revisão da lei dos baldios: «a lei não é tão velha quanto isso, é de 2017. Importa é que seja aplicada e concretizada no terreno. Só há necessidade de a mudar se houver intenções de realizar mais um ataque à propriedade comunitária. Para isso o PCP não está disponível».

Floresta

A floresta foi um dos temas que mais centralidade recebeu nas visitas e encontros realizados pelos deputados. Entre contactos com a população vitimada pelas chamas do ano passado e reuniões com diferentes estruturas institucionais e não-institucionais, as diversificadas iniciativas que, de uma forma ou de outra, se ocuparam deste tema, expuseram uma realidade que tanto tem de doloroso como de preocupante. Preocupação pelo futuro foi o tema chave em todos estes momentos.

Foi há quase um ano que um grande incêndio destruiu uma parte substancial do Parque Natural da Serra da Estrela. Com ele foram tragicamente afectadas populações, produtores e pequenos agricultores. Entre estragos, prejuízos e promessas do Governo, foram muitos o que revelaram ainda não terem recebido qualquer tipo de apoio, por si só já insuficiente. A nu ficou, igualmente, a desastrosa política de ordenamento do território e da floresta, a falta de capacidades e recursos dos que a administram e as imensas dificuldades enfrentadas pelos que vivem da e na terra.

Foi o que aconteceu no encontro entre os deputados Paula Santos e Duarte Alves com a Associação Amigos da Serra da Estrela. «Como toda a gente sabe, foram distribuídos, através de contratos programa, 8.9 milhões de euros que supostamente serviriam para colmatar alguns dos problemas que resultaram do incêndio. Estamos à espera que esses contratos programa sejam publicados para sabermos o que foi assumido pelas partes envolvidas, quanto é que foi recebido, para fazer o quê, onde e até quando», salientou José Maria Saraiva, presidente da associação. As declarações do dirigente foram obtidas após um percurso por estradas de terra percorrido até ao sopé da serra. O objectivo foi mostrar uma área que apresenta graves danos de erosão provocados pela abertura de caminhos para facilitar a remoção da madeira.

«Isto não é surpresa. Já vínhamos com uma expectativa baixa. Está tudo por fazer. À parte de anúncios e promessas que foram feitas, é isto que identificamos no terreno. Não há o investimento que seria necessário na protecção dos valores naturais deste parque», salientou Paula Santos no final da visita.

Vítimas dos incêndios isoladas

No final do dia 14, os dois deputados seguiram ainda até Gonçalo, para um encontro com a sua população. Da aldeia, a vista era desoladora, com milhares de árvores carbonizadas a dominar ainda a paisagem. O objectivo foi contactar com a população que presenciou, na primeira pessoa, os incêndios do ano anterior.

Muitos foram os que sofreram estragos na ordem dos vários milhares de euros. A todos os que falaram com os eleitos comunistas foi atribuída uma compensação que, para além de não cobrir a totalidade dos danos, atinge um tecto máximo de cerca de 1201 euros independentemente das suas perdas. Todos eles, volvido quase um ano, continuam à espera de receber o apoio.

«Se houver outro incêndio, a gente fica cá isolada. Mal conseguimos sair de casa», foi uma das várias preocupações escutadas por Paula Santos.

Nas jornadas houve ainda lugar para reuniões sobre o Parque Natural da Serra da Estrela com o comando dos Bombeiros Voluntários da Covilhã e o Conselho Directivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.