En­tre­tanto, muita tinta tem cor­rido sobre este as­sunto, e im­porta abordar o que está em causa com esta de­cisão.

1. A margem fi­nan­ceira da banca e os ins­tru­mentos de in­ter­venção pú­blica

A banca por­tu­guesa con­tinua a ser das que menos re­mu­nera os de­pó­sitos a prazo em toda a Zona Euro. A média na­ci­onal é de cerca de 1% quando a média da Zona Euro é su­pe­rior a 2%. Ao mesmo tempo, é das que mais ganha com o au­mento de juros do cré­dito à ha­bi­tação, de­vido à ele­vada per­cen­tagem de cré­ditos a taxa va­riável (em vá­rios países eu­ro­peus a mai­oria é taxa fixa).

A margem fi­nan­ceira – ou seja, o que os bancos ga­nham com a di­fe­rença entre a taxa de juro que pagam (aos de­po­si­tantes) e as taxas de juro que co­bram (a quem tem cré­ditos) – au­mentou sig­ni­fi­ca­ti­va­mente. O pró­prio Banco de Por­tugal re­co­nhece que esta di­fe­rença «au­mentou 142 [pontos base], em Por­tugal, e 15 [pontos base], na área do euro, con­tri­buindo para efeitos preço po­si­tivos sobre a margem fi­nan­ceira»¹. Por­tanto, a margem fi­nan­ceira au­mentou em Por­tugal 9,5 vezes mais do que na média da Zona Euro em re­sul­tado da di­fe­rença entre juros pagos e co­brados. Como se vê, Por­tugal é um dos países em que a po­pu­lação mais sofre com a po­lí­tica de juros do Banco Cen­tral Eu­ropeu, mas é também um dos países em que a banca mais ganha com estes au­mentos dos juros.

O Go­verno mais uma vez não de­si­ludiu os grandes in­te­resses: pron­ta­mente, acabou com a Série E (com re­mu­ne­ração de 3,5%) e criou uma nova, que tem como li­mite má­ximo 2,5%

A de­cisão do Go­verno é to­mada neste con­texto, em que os cinco mai­ores bancos ob­ti­veram lu­cros de 2500 mi­lhões de euros em 2022 (mais 70% que no ano an­te­rior), muito à custa do au­mento brutal da margem fi­nan­ceira (e das co­mis­sões co­bradas), que con­tinua em 2023, sem que o Banco de Por­tugal ou o Go­verno façam al­guma coisa para com­bater esta des­pro­porção.

É de su­bli­nhar ainda as vi­sí­veis he­si­ta­ções de PSD, Chega e IL, na re­acção a esta no­tícia: por um lado a von­tade de de­sancar no Go­verno face a esta me­dida, por outro, a um­bi­lical re­lação entre estas forças po­lí­ticas e os in­te­resses da banca.

2. A gestão da dí­vida pú­blica e o falso di­lema «afor­ristas – con­tri­buintes»

En­tre­tanto, a correr atrás do pre­juízo, quer o Go­verno quer co­men­ta­dores ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital in­tro­du­ziram a ideia de que esta de­cisão tinha por ob­jec­tivo poupar re­cursos ao Es­tado para po­derem ser in­ves­tidos em be­ne­fício de todos, afor­ristas ou não. Es­tamos a falar do mesmo Go­verno que re­cusa esses in­ves­ti­mentos sempre que o PCP os propõe, mas adi­ante.

Em Por­tugal, os cinco mai­ores bancos ob­ti­veram lu­cros de 2500 mi­lhões de euros em 2022 (mais 70% que no ano an­te­rior), muito à custa do au­mento brutal da margem fi­nan­ceira e das co­mis­sões co­bradas

Olhemos então para as al­ter­na­tivas de fi­nan­ci­a­mento da dí­vida pú­blica. Em Março de 2023, o Es­tado por­tu­guês fi­nan­ciou-se em 915 mi­lhões de euros com dois lei­lões nos mer­cados fi­nan­ceiros in­ter­na­ci­o­nais. Re­sul­tado: num leilão com ma­tu­ri­dade de 9 anos e 4 meses, pa­gará uma taxa de juro de 3,55%; num outro, com ma­tu­ri­dade de 12 anos e 8 meses, pa­gará uma taxa de juro de 3,74%, em ambos os casos va­lores su­pe­ri­ores aos do valor má­ximo dos CA Série E (3,5%, po­dendo even­tu­al­mente baixar no fu­turo).

Na se­gunda-feira se­guinte à de­cisão de acabar com a série E, os juros da dí­vida por­tu­guesa a 10 anos es­tavam a 3,02%. Ainda que seja in­fe­rior à taxa de 3,5%, há vá­rios as­pectos que não podem ser es­que­cidos. É que a emissão destes CA cum­pria pelo menos três fun­ções eco­nó­micas im­por­tantes:

1) re­mu­nerar a pou­pança dos por­tu­gueses, tantas vezes fa­lada e agora afinal se­cun­da­ri­zada quando os in­te­resses da banca falam mais alto;

2) ga­rantir a ti­tu­la­ri­dade de dí­vida pú­blica por­tu­guesa por re­si­dentes, como ele­mento im­por­tante para a que a dí­vida pú­blica es­teja menos ex­posta aos mer­cados in­ter­na­ci­o­nais²;

3) a já re­fe­rida função de «em­purrar» a re­mu­ne­ração dos de­pó­sitos na banca para ní­veis su­pe­ri­ores, só atin­gível com a adição de mais ins­tru­mentos nesse sen­tido (pedir «um es­for­ço­zinho», como fez o Pre­si­dente da Re­pú­blica, não basta).

Não há um con­flito entre «afor­ristas» e «con­tri­buintes». Há sim uma total sub­missão do Go­verno aos in­te­resses da banca, de que esta de­cisão é exemplo fla­grante

Além destas fun­ções, que só por si jus­ti­fi­ca­riam a di­fe­rença pouco subs­tan­tiva a favor dos afor­ra­dores na­ci­o­nais em re­lação aos «mer­cados», há uma outra: é que, con­si­de­rando que a mai­oria dos afor­ristas são re­si­dentes, os ren­di­mentos ob­tidos com os CA são tri­bu­tados em Por­tugal, ao con­trário do que acon­tece com a mai­oria dos cre­dores dos mer­cados fi­nan­ceiros. Por­tanto, dos 3,5%, o Es­tado «re­cu­pera» quase um ponto per­cen­tual em im­posto (do ponto de vista das contas pú­blicas, os 3,5% «saem» a 2,52%), o que não acon­tece quando se fi­nancia lá fora³.

A (curta) his­tória da série E

Mas onde en­tram aqui os Cer­ti­fi­cados de Aforro (CA)? Criada em 2017, numa al­tura em que os juros eram ne­ga­tivos, a Série E dos CA pa­gava um juro cor­res­pon­dente à Eu­ribor a três meses acres­cida de 1%, não po­dendo ser su­pe­rior a 3,5%. Ora, com os juros do BCE a au­mentar, os CA desta série es­tavam a re­mu­nerar à taxa de 3,5%. Como a banca con­tinua a pagar cerca de 1% nos de­pó­sitos a prazo, os CA tor­naram-se um pro­duto mais atrac­tivo, ha­vendo muitos con­su­mi­dores que aí in­ves­tiram as suas pou­panças: só entre Ja­neiro e Março, foram 7,6 mil mi­lhões de euros que saíram da banca para os CA.

Ora, se é ver­dade – como diz a banca – que os bancos estão com «muita li­quidez» (estão cheios de di­nheiro, por assim dizer) e que por isso não pre­ci­savam de au­mentar os juros aos de­po­si­tantes, também é ver­dade que os bancos es­tavam a ficar in­co­mo­dados com a perda de de­po­si­tantes (e por­tanto de cli­entes) para os CA. Pe­rante esse in­có­modo, ti­nham duas hi­pó­teses: ou au­men­tavam os juros que pagam aos de­po­si­tantes, ab­di­cando de uma parte dos seus lu­cros co­los­sais para «se­gurar cli­entes»; ou fa­ziam pressão para que estes CA aca­bassem. Claro que foram para a se­gunda hi­pó­tese, e o Go­verno mais uma vez não de­si­ludiu os grandes in­te­resses: pron­ta­mente, acabou com a Série E e criou uma nova, que tem como li­mite má­ximo 2,5%.

Assim, o Go­verno que nada faz para ga­rantir uma mais ade­quada re­mu­ne­ração dos de­pó­sitos e para baixar as pres­ta­ções da casa, é o mesmo Go­verno que res­ponde de forma rá­pida aos an­seios da banca para re­mover um dos poucos obs­tá­culos à con­ti­nu­ação deste abuso de poder. Esta de­cisão foi um favor à banca, quando o que se im­punha era o con­trário: au­mentar os ins­tru­mentos de in­ter­venção no mer­cado, mo­bi­li­zando por exemplo o banco pú­blico, a CGD, para esse efeito.

Ainda se verá o que mais a banca vai ga­nhar com a me­dida anun­ciada no mesmo dia, de passar a per­mitir que os CA sejam ven­didos aos bal­cões dos bancos, tendo como con­tra­par­tida uma co­missão paga pelo Es­tado.

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¹«Inqué­rito aos Bancos sobre o Mer­cado de Cré­dito», Abril de 2023, Banco de Por­tugal

²No final de 2022, do total de dí­vida pú­blica (287 mil mi­lhões de euros), a parte de­tida por re­si­dentes era de apenas 26%, dos quais 12% em Cer­ti­fi­cados de Aforro ou do Te­souro. O Japão, por exemplo, tem cerca de 90% da sua dí­vida pú­blica de­tida por re­si­dentes

³Con­si­de­ramos a taxa li­be­ra­tória para ren­di­mentos de ca­pital, de 28%; para al­guns afor­ristas, com ren­di­mentos mais baixos, a taxa de IRS pode ser in­fe­rior