DESENVOLVER A LUTA PELA ALTERNATIVA

«Exigir respostas para os problemas do País»

A situação política e social continua a manter toda uma linha de desajustamento entre os problemas que os trabalhadores e o povo todos os dias enfrentam e a propaganda e agendas mediáticas do governo comandadas pelo grande capital e alimentadas por elementos laterais, para desviar as atenções do que é verdadeiramente essencial: o peso do aumento do custo de vida para a imensa maioria do povo português, os baixos salários e pensões, os elevados custos dos bens e serviços essenciais, dos transportes e da habitação. E, no polo oposto, os lucros fabulosos que os grupos económicos continuam a obter, fazendo crescer as desigualdades e injustiças sociais.

É uma situação que impõe uma intervenção focada nas questões centrais, ou seja, nos problemas que afectam a vida das pessoas e do País e que afirme a necessidade da ruptura com a política de direita e de afirmação da política alternativa patriótica e de esquerda.

É esta a perspectiva que orienta a intervenção do PCP, empenhado na denúncia dos problemas sociais e na luta pela concretização das respostas necessárias. Acção em que se inseriu na semana passada o encontro com o Presidente da Conferência Episcopal e a visita à Feira Nacional de Agricultura, com a participação do Secretário-geral.

Assistiu-se recentemente à operação de propaganda do Governo a propósito dos indicadores económicos divulgados pelo INE, omitindo, no entanto, a desacelaração do crescimento económico e o papel conjuntural do turismo naqueles números, em prejuízo do investimento público e do estímulo ao consumo interno.

No mesmo sentido, a chamada «desacelaração da inflação» continua a confrontar-se com a realidade do aumento generalizado dos preços.

Assim, é ainda mais incompreensível a cedência do Governo à banca ao baixar as taxas de juro dos Certificados de Aforro e ao limitar os valores para a sua aquisição, ao mesmo tempo que lhe abre uma nova fonte de negócio, ao permitir que esta passe a comercializar este produto.

Regista-se também uma enorme pressão para baixar impostos, em substituição das medidas que se mostram realmente necessárias, nomeadamente o aumento geral de salários e pensões.

Na área da Saúde, a situação permanece muito difícil e as recentes declarações do director do SNS de que estamos perante a maior reforma de sempre nesta área confirmam a aposta do Governo em reforçar a transferência de responsabilidades para os privados, o que impõe a necessidade de intensificação e alargamento da luta em defesa do SNS.

Sobre a decisão do Governo de privatização da EFACEC o PCP expressou a sua total oposição. A EFACEC é uma empresa importante para o desenvolvimento soberano do País. Deverá estar sob controlo público. É uma empresa estratégica no plano da produção na área dos transportes, das tecnologias, da investigação e da energia.

Não se pode aceitar que depois de se ter investido recursos públicos nesta empresa o Governo decida a sua entrega a um fundo alemão, que beneficiará com as suas potencialidades.

Por sua vez, enquanto na área da educação continua a ser posta em causa a matriz da Escola Pública, a acção provocatória ocorrida na Régua, no dia 10 de Junho, tem como consequência desviar a atenção das questões fundamentais. No domínio da habitação, está previsto novo aumento das taxas de juro pelo BCE, de 3,75 para 4%, o que irá agravar a situação de milhares de famílias com créditos à habitação que já mal conseguem suportar os seus encargos com a banca e que o pacote do Governo «+habitação» não resolve.

É, pois, imperativo intensificar a luta e assegurar ampla mobilização para o desenvolvimento da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e, a partir dessa acção, potenciar o Dia Nacional de Luta marcado pela CGTP-IN para 28 de Junho com greves, paralisações e concentrações em todos os sectores e em todo o País.

Importa também desenvolver a luta das populações em defesa dos serviços públicos – com destaque para o Serviço Nacional de Saúde e para a Escola Pública –, pelo acesso à habitação, contra o aumento do custo de vida, pelo controlo e redução dos preços dos bens e serviços essenciais, por uma política alternativa de desenvolvimento soberano.

E, no mesmo sentido, intensificar a luta em defesa da paz e contra a guerra, dando força às iniciativas convocadas pelo CPPC e outras organizações para hoje, no Porto, amanhã, em Coimbra e em Faro e, sábado, em Lisboa e no Funchal.

De igual modo, torna-se imprescindível a afirmação do projecto, e o reforço da iniciativa, da intervenção e da organização do PCP, o Partido que é a verdadeira oposição ao Governo do PS e à sua política, a força que faz frente aos projectos reaccionários e antidemocráticos de PSD, CDS, Chega e IL, a força portadora das soluções e das respostas necessárias ao País, a política patriótica e de esquerda.

O PCP é, pois, o Partido que marca a diferença na vida do País. Força indispensável e insubstituível na luta pela alternativa à política de direita, por um Portugal com futuro.