- Nº 2584 (2023/06/7)

Lisboa

Breves Nacional

Por proposta dos vereadores do PCP, a Câmara de Lisboa aprovou o reinício do procedimento de alteração ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), garantindo que esta bolsa de terrenos estratégicos do município será utilizada para ampliar a oferta municipal de habitação, de forma a responder melhor às necessidades da população. Mais concretamente, a capacidade do património municipal, correspondente a 94 por cento da área de intervenção do PUVSA, fica associada à resposta às necessidades apuradas nas candidaturas de acesso a habitação municipal.

A proposta original apresentada pelo PSD e CDS, caso tivesse sido aprovada, representaria um recuo relativamente à proposta apresentada em 2021, que acabou por não ser votada, uma vez que não garantia que a capacidade de edificação preconizada fosse subtraída à especulação imobiliária.

Para os vereadores do PCP, o PUVSA não pode ser encarado como um mero regulamento urbanístico com desenho urbano, mas deve ser um efectivo plano, devidamente faseado/calendarizado e suportado financeiramente nos recursos de investimento municipal, não apenas relativamente às infra-estruturas, equipamentos e espaços verdes, mas na promoção pública de edificação de habitação e outros usos complementares, em oposição à prática especulativa que impera na cidade.