Governo com pressa em desmantelar as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

No dia (26 de Maio) em que foi publicado o Decreto-Lei que procede à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), onde se confirma a extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), com a integração de alguns serviços nas novas CCDR, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou o Governo de fazer «orelhas moucas» às suas preocupações e às das restantes organizações de agricultores.

«O Governo quer que o processo na Agricultura esteja concluído em 60 dias, quando na Cultura o prazo vai até 31 de Março de 2024. Essa pressa é reveladora da falta de vontade política para o diálogo e confirma o processo de desmantelamento das DRAP, com fragilização evidente do próprio Ministério da Agricultura», acusa a CNA, lembrando, entre outros exemplos, que não está garantida a manutenção dos núcleos de atendimento das actuais DRAP (só no centro são cerca de 70). Outra das muitas preocupações prende-se com o facto de os actuais funcionários das DRAP poderem ser desviados para a realização de outras tarefas, com prejuízos evidentes para os serviços prestados à agricultura.

Este é, portanto, «mais um passo de uma má reforma, que, sob uma suposta égide de descentralização, compromete o desenvolvimento da agricultura do País», considera a Confederação, denunciando e opondo-se «frontalmente» a «esta política que, com a inadmissível conivência do próprio Ministério da Agricultura, desvaloriza e menospreza o papel da agricultura na sociedade e nos territórios».

 



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