UE em estado de «economia de guerra»

João Pimenta Lopes

A União Europeia tem que colocar-se em modo de «economia de guerra». A afirmação vem da Comissão Europeia, por intermédio do Comissário do Mercado Interno Thierry Breton, a 3 de Maio deste ano, aquando da apresentação do «Acto em Apoio para a Produção de Munições» (cujo acrónimo, ASAP, remete para um outro de uso popular que se traduz em «tão rápido quanto possível»), proposta legislativa para fomentar a produção de munições, no contexto do esforço de guerra que está a ser impulsionado pela UE, no quadro do envio de armamento à Ucrânia.

Tendo a UE assumido o compromisso de enviar um milhão de munições para a Ucrânia num ano, referem que tal coloca em esforço a própria indústria militar europeia que tem que ser desenvolvida, acelerando a capacidade produtiva. E estão a ser mobilizados meios substanciais nesse domínio. A 5 de Maio, Josep Borrel, o Vice-Presidente/Alto Representante da Comissão Europeia, anunciava o reforço do apoio militar à Ucrânia através do Mecanismo Europeu para a Paz (cínico nome para um instrumento ao serviço da guerra), com mais dois mil milhões desse mecanismo, seja de financiamento directo à Ucrânia para compra de armamento, seja para reembolsos aos Estados-Membros do armamento «doado» àquele país, perfazendo já um total de 5,6 mil milhões de euros (o total da dotação inicial deste mecanismo para o período de 2021-2027, entretanto actualizado em quase 2,3 mil milhões de euros, podendo ainda ser acrescido de mais 3,5 mil milhões de euros até 2027).

Segundo Breton, pretende-se que este ASAP possa mobilizar 500 milhões de euros para a indústria do armamento, co-financiado a 40% pelo orçamento da UE, 60% pelos Estados-Membros e empresas, com bónus se for para a Ucrânia, verbas que podem ser mobilizadas dos fundos da Coesão e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para facilitar, pretendem-se levantar «barreiras», como processos de licenciamento, tempo de trabalho ou procedimentos de contratação pública.

Nas voltas que temos levado de Norte a Sul do País, com as jornadas de trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, o que não falta são casos em que as verbas da Coesão, e mais recentemente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, poderiam e deveriam ser mobilizadas para a requalificação/construção de equipamentos e infra-estruturas ao serviço das populações: escolas, centros de saúde, hospitais, redes de transportes públicos e outras. Que, por opção política, não foram nem estão a ser mobilizados.

O dinheiro existe está é a ser, deliberadamente, mal canalizado. Não será certamente na indústria da guerra que está nem o caminho da paz, nem a resposta aos problemas, tantos, com que os trabalhadores e a populações se confrontam. É urgente romper com este caminho!

 



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