«Até hoje está por recuperar o tempo de serviço, por requalificar o IP3, por se demitir o Governo, por haver coerência e seriedade na direita parlamentar», disse o Secretário-geral da Fenprof, numa concentração de dirigentes e activistas sindicais docentes, junto da Assembleia da República, no dia 3 de Maio. «Só não ficou pelo caminho, nem ficará, a luta dos professores, porque lutam pelo que é seu e, quando lutamos pelo que é nosso, nunca desistimos», garantiu Mário Nogueira.

Embora com o foco colocado nas afirmações proferidas por António Costa, às 17h15 de 3 de Maio de 2019 – que a federação considerou «um dos golpes mais torpes desferidos contra os profissionais docentes» –, o dirigente da Fenprof recordou que, «em 18 de Novembro de 2017, com os olhos postos no Orçamento do Estado para 2018 e na sequência de uma reunião que durou 10 horas, foi assumido o compromisso, pelo Governo, de “mitigar o impacto do congelamento”, designadamente negociando “o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”, garantindo “que desse processo não resultam ultrapassagens” e iniciando a “recomposição da carreira já em 2018”, através de um modelo que, de acordo com a situação financeira do País, teria um faseamento “com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima”».

Mário Nogueira clarificou que isto significava então «uma recuperação que terminaria este ano, em 2023».

Durante a discussão do OE para 2018, na especialidade, a então secretária de Estado Adjunta e da Educação garantiu, na comissão parlamentar de Finanças e Educação, que «vai ser encontrada uma forma de recuperar esse tempo de serviço, veremos com os sindicatos de que forma se fará o seu faseamento». Mário Nogueira assinalou que foram referidos «os nove anos, quatro meses e dois dias que tinham estado congelados».

Mais, no OE de 2018 consta uma norma, proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes e aprovada também com os votos do PCP, do BE, do PAN e do PS, que o Secretário-geral da Fenprof agora citou: «Em diálogo com os sindicatos, [o Governo] garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória».

A 2 de Julho de 2018, o primeiro-ministro – que, como lembrou Mário Nogueira, «chegou a admitir em entrevistas a recuperação do tempo de serviço, desde que faseadamente» – «veio colocar em alternativa a requalificação do IP3 e a carreira dos professores». Poucos meses depois, perante a perspectiva que a luta dos professores fizera surgir no Parlamento, António Costa «colocou em cima da mesa a demissão do seu Governo, como consequência da eventual aprovação de uma lei, que efectivaria o que o Governo não cumpriu».

O dirigente da Fenprof – a estrutura determinante na plataforma convergente de nove organizações sindicais, presentes também no protesto de dia 3 – observou ainda que «a ameaça surtiu efeito e o tempo de serviço dos professores não foi recuperado, porque os grupos parlamentares do PSD e do CDS, roendo a corda do compromisso que assumiram em comissão parlamentar, alteraram o sentido do seu voto, juntando-se ao PS».

Em representação do grupo parlamentar do PCP, esteve presente nesta acção a deputada Alma Rivera, reafirmando a solidariedade do Partido para com a justa luta dos professores, pelos seus direitos, por melhores condições de trabalho e pela Escola Pública.

Reflexão em luta

Para assinalar os 40 anos do seu Congresso Constituinte (28 a 30 de Abril de 1983), a Fenprof promoveu uma conferência internacional no dia 5 de Maio, «no local onde tudo começou», a Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. O PCP esteve representado por Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central.

A «reflexão sobre a importância do direito universal à educação» e a evocação do percurso destes 40 anos, «com grande enfoque na luta» em curso, foram destacadas na nota da federação sobre a iniciativa.

Prosseguem as greves de âmbito distrital, iniciadas a 17 de Abril, com grande adesão e concentrações junto de escolas e nas capitais de distrito, esta semana em Bragança (dia 8), Braga (dia 9), Beja (dia 10), Aveiro (hoje) e, por fim, Lisboa (amanhã, dia 12).

«Um novo objectivo de luta» será a revisão do diploma sobre recrutamento e concursos, promulgado e publicado no dia 8, assegurou a Fenprof, num comunicado emitido esta segunda-feira, notando que «da não promulgação não viria mal ao mundo».