A con­cen­tração de re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores dos vá­rios sub-sec­tores do SNS teve lugar ao fim da manhã de dia 6, para as­si­nalar o Dia Mun­dial da Saúde (7 de Abril, este ano fe­riado de Sexta-feira Santa).

Com faixas, ban­deiras e car­tazes, des­ta­caram-se sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais (re­pre­sen­tando au­xi­li­ares de acção mé­dica e ou­tros pro­fis­si­o­nais), a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Mé­dicos (FNAM), dos En­fer­meiros Por­tu­gueses, dos Téc­nicos de Di­ag­nós­tico e Te­ra­pêu­tica (STSS).

Do palco móvel, veio a in­for­mação de que es­tavam ali re­pre­sen­tantes de todas as es­tru­turas da Frente Comum, logo fri­sando que a luta pela de­fesa do SNS e pela va­lo­ri­zação dos seus pro­fis­si­o­nais «é de todos».

Foi as­si­na­lada a pre­sença de ac­ti­vistas da Pla­ta­forma Lisboa em De­fesa do SNS, que reúne or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores, re­for­mados e utentes.

Di­ri­gentes da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Mé­dicos (FNAM) e do STSS, es­tru­turas que não in­te­gram a Frente Comum, foram con­vi­dados a usar da pa­lavra.

Es­teve pre­sente uma de­le­gação do PCP, da qual fi­zeram parte Jorge Pires, membro da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral, Ber­nar­dino So­ares, do Co­mité Cen­tral, João Dias, de­pu­tado, e Le­onor Barão, da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa. Ma­ni­fes­tando «todo o apoio e so­li­da­ri­e­dade à luta que os tra­ba­lha­dores do SNS travam», Jorge Pires re­alçou, em de­cla­ra­ções à co­mu­ni­cação so­cial, que se trata de uma luta «pela va­lo­ri­zação sa­la­rial, por car­reiras justas e me­lhores con­di­ções de tra­balho», mas, «si­mul­ta­ne­a­mente, pela de­fesa do SNS, ins­tru­mento de ga­rantia do acesso à Saúde a todos os por­tu­gueses». Este ob­jec­tivo «está posto em causa, de­vido às po­lí­ticas de su­ces­sivos go­vernos, de des­va­lo­ri­zação do SNS e dos seus pro­fis­si­o­nais», acusou.

Podem fazer muito mais

«Há con­di­ções para o Go­verno fazer muito mais e fazer muito me­lhor pelos ser­viços pú­blicos e pelo SNS, em par­ti­cular», afirmou o co­or­de­nador da Frente Comum. Se­bas­tião San­tana, o úl­timo dos ora­dores, as­si­nalou que o Exe­cu­tivo «troca um dé­fice de 0,4 por cento pela de­gra­dação dos ser­viços, pelo des­gaste dos tra­ba­lha­dores, pela falta de re­cursos».

Este é «o mesmo Go­verno que impõe sa­lá­rios de mi­séria a muitos mi­lhares de tra­ba­lha­dores, que se re­cusa a repor o poder de compra per­dido nas úl­timas dé­cadas, que en­cena ne­go­ci­a­ções sem avanços e que, ao mesmo tempo que se de­mite de taxar lu­cros ex­tra­or­di­ná­rios, diz que não há di­nheiro».

Para a Frente Comum de Sin­di­catos, «o Or­ça­mento da Saúde é re­ve­lador desta fa­lácia», uma vez que «quase me­tade das verbas atri­buídas ao sector da Saúde não chega ao SNS», indo para aqui­sição de ser­viços. «Não são uns ser­viços quais­quer, são ser­viços que o Go­verno não quer que o SNS de­sen­volva, para as­se­gurar o lucro dos pres­ta­dores pri­vados», acusou Se­bas­tião San­tana.

«A luta pela de­fesa e re­forço do SNS toma uma im­por­tância enorme», pe­rante o ac­tual quadro de de­gra­dação do ser­viço pú­blico (efeito de «po­lí­ticas que visam a sua des­truição»), su­bli­nhou o di­ri­gente, aler­tando: «Se não se in­ter­romper estas po­lí­ticas de ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, se não se re­cusar com­pac­tuar com a agenda dos grandes grupos de saúde pri­vados, se não se in­vestir no SNS, po­demos estar num ca­minho sem re­torno» e «em causa, nesse ce­nário, es­taria uma das mais belas con­quistas de Abril, o di­reito à Saúde».

Neste con­texto, «im­porta que se de­sen­volva a luta de todos, mesmo todos os in­te­res­sados no di­reito à Saúde, num SNS geral, uni­versal e gra­tuito», «todos os que se re­cusam a ver di­reitos, tão bá­sicos e es­sen­ciais como o di­reito à Saúde, serem rou­bados em nome do lucro de meia dúzia de agi­otas». No apelo, Se­bas­tião San­tana en­volveu tra­ba­lha­dores da Saúde, mas também de ou­tras áreas, tanto da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, como do sector pri­vado, e ainda «utentes, as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais e de do­entes, re­for­mados e pen­si­o­nistas».

Ga­ran­tindo que «esta luta não vai parar», o co­or­de­nador da Frente Comum adi­antou que «muitas foram já as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais e de utentes que de­ci­diram par­ti­cipar, de forma em­pe­nhada, na re­a­li­zação de uma acção na­ci­onal de luta, em de­fesa e pelo re­forço do SNS, no pró­ximo dia 20 de Maio». Este será, em con­tornos a de­finir, «um dia de afir­mação de uma das pa­la­vras de ordem que mais sen­tido fazem nos dias de hoje: o povo me­rece o SNS!».

Uma fonte de pro­gresso

O SNS «tem-se mos­trado ao longo dos anos como uma fonte de pro­gresso so­cial, con­tri­buindo para a me­lhoria dos ín­dices de saúde dos por­tu­gueses, e é fun­da­mental que assim con­tinue a ser», as­si­nalou a CGTP-IN.

Dia 6, num co­mu­ni­cado a pro­pó­sito do Dia Mun­dial da Saúde, a con­fe­de­ração ob­servou que «os pro­blemas do SNS e a de­gra­dação da sua ca­pa­ci­dade de res­posta de­correm do sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico e da falta de in­ves­ti­mento dos su­ces­sivos go­vernos». Isto «tem sido apro­vei­tado pelos grupos eco­nó­micos pri­vados en­vol­vidos no ne­gócio da Saúde, para cres­cerem e se de­sen­vol­verem à sombra das in­su­fi­ci­ên­cias do sis­tema pú­blico».

A In­ter­sin­dical Na­ci­onal re­a­firmou «a ur­gente ne­ces­si­dade de de­fender e re­forçar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde pú­blico, uni­versal e gra­tuito, con­quista de Abril, tal como con­sa­grado na Cons­ti­tuição».

Este é um dos ob­jec­tivos que a CGTP-IN ins­creve nos mo­tivos de mo­bi­li­zação para as pró­ximas co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio.

Muito ra­pi­da­mente

«Temos de de­fender o SNS pú­blico, um SNS de ser­viços pú­blicos, e não aquilo que está a acon­tecer: há um cres­ci­mento cons­tante da aqui­sição de ser­viços pri­vados, no­me­a­da­mente nas áreas de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica.

Temos de de­fender mais in­ves­ti­mento para o SNS, mais ser­viços, mais tra­ba­lha­dores e mais equi­pa­mentos, para po­dermos dar res­posta.

Es­tamos aqui para lem­brar ao mi­nistro da Saúde, aos go­ver­nantes e ao Go­verno a ne­ces­si­dade ur­gente de va­lo­ri­zação das car­reiras pro­fis­si­o­nais, como está pre­visto na Lei de Bases. Tem de haver res­postas muito ra­pi­da­mente.»

Luís Du­pont, STSS

Falta con­cre­tizar

«O Go­verno PS anuncia me­didas, mas a con­cre­ti­zação fica sempre para outra opor­tu­ni­dade. O acordo co­lec­tivo de tra­balho ce­le­brado com a FNSTFPS em 2018 con­tinua por con­cre­tizar na mai­oria dos hos­pi­tais. Os hos­pi­tais que em 2022 pas­saram para a es­fera pú­blica con­ti­nuam a pro­telar a adesão ao ACT das car­reiras ge­rais. A cri­ação da car­reira de téc­nico au­xi­liar de saúde con­tinua muito no fundo da ga­veta, apesar de o Go­verno ter co­lo­cado como meta o ano de 2023. A ce­le­bração do ACT das car­reiras não re­vistas con­tinua por fazer. Con­tinua também por con­cre­tizar a cor­recta apli­cação dos di­plomas de re­visão da car­reira dos téc­nicos su­pe­ri­ores de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica. Con­tinua também por re­a­lizar a re­visão da car­reira dos téc­nicos de emer­gência hos­pi­talar. É uma lista imensa, que não se es­gota nestes exem­plos.»

Eli­sa­bete Gon­çalves, FNSTFPS

Com im­pacto po­si­tivo

«Como mé­dicos, somos tes­te­mu­nhas diá­rias do im­pacto po­si­tivo do SNS na vida das pes­soas, es­pe­ci­al­mente das mais vul­ne­rá­veis e em si­tu­ação de ca­rência eco­nó­mica.

O pilar fun­da­mental do SNS são os pro­fis­si­o­nais de Saúde que nele tra­ba­lham.

Os mé­dicos pre­cisam de pro­postas con­cretas em algo que o pró­prio Go­verno anun­ciou como ma­téria de ne­go­ci­ação, de forma a per­mitir ra­pi­da­mente a pos­si­bi­li­dade da de­di­cação ex­clu­siva.

O mi­nistro pro­move a exaustão dos seus co­legas mé­dicos, com uma po­lí­tica que va­lo­riza o tra­balho ex­tra­or­di­nário além dos li­mites le­gais, e ao va­lidar ad­mi­nis­tra­ções que des­res­peitam os mé­dicos, im­pe­dindo a con­ci­li­ação da vida pro­fis­si­onal com a vida pes­soal e fa­mi­liar.

Pre­ci­samos de con­ti­nuar a lutar por um SNS pú­blico e de qua­li­dade, que atenda todas as ne­ces­si­dades da po­pu­lação.»

Ma­nuela So­ares, FNAM

Pri­o­ri­dade ao in­ves­ti­mento

«A me­lhor linha de de­fesa do SNS é exigir, rei­vin­dicar e lutar por mais e me­lhor in­ves­ti­mento, desde logo nos re­cursos hu­manos, com a con­tra­tação de mais pro­fis­si­o­nais em todas as áreas e a re­gu­la­ri­zação de vín­culos pre­cá­rios.

É inad­mis­sível que em 2022 haja 25 ins­ti­tui­ções que re­du­ziram o nú­mero de en­fer­meiros e que per­ma­neçam cen­tenas de en­fer­meiros em vín­culo pre­cário.

A se­gunda linha de mais in­ves­ti­mento no SNS passa pela Carta de Equi­pa­mentos, tendo à ca­beça um plano de in­ves­ti­mento na área dos meios com­ple­men­tares de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica para os cui­dados de saúde pri­má­rios.

É uma ver­gonha a linha de ten­dência de con­tra­bando de di­nheiros pú­blicos para o sector pri­vado. O SNS deve ter con­di­ções para fazer exames e aná­lises dentro dos hos­pi­tais.

Tal plano de in­ves­ti­mentos es­teve em dois ou três Or­ça­mentos do Es­tado, mas o in­ves­tido até agora é pouco mais que zero.»

José Carlos Mar­tins, SEP