«Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar», assim afirma o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Foram os anseios, as vontades e aspirações dos trabalhadores e do povo português que deram corpo e razão de ser à Constituição. A luta e as movimentações das massas populares progressistas que deram ímpeto e acompanharam a Revolução de Abril e o processo revolucionário que a precedeu, confirmaram-na. 47 anos volvidos, o valor fundamental de Abril sobre a habitação continua presente na CRP e nas mentes de muitos milhares de portugueses, apesar de continuar por ser cumprido.

Foi por este direito que milhares de pessoas marcharam, se concentraram e afirmaram em muitas ruas e praças um pouco por todo o País. Com demonstrações mais robustas em Lisboa e no Porto, por todo o País, foram muitos os que lutaram contra aumentos das rendas e das prestações do crédito à habitação e contra as inúmeras e inaceitáveis barreiras que a maioria da população residente e trabalhadora em Portugal enfrenta no acesso à habitação.

Em Lisboa e no Porto

Em Lisboa, o corpo da manifestação começou a formar-se na Alameda D. Afonso Henriques perto das 15h00 da tarde. Aos muitos que já lá esperavam o seu arranque, juntar-se-iam tantos outros ao longo do percurso calcorreado pelos manifestantes. Um autêntico mar de gente encheu a Avenida Almirante Reis, uma das principais artérias da cidade, e algumas das ruas adjacentes. Não foi surpresa para quem já acompanhava o processo de construção da manifestação Casa Para Viver, até porque foram mais de uma centena o número de associações, movimentos e colectivos que a ela se associaram e para ela mobilizaram. Entre esses muitos estavam, por exemplo, o recente movimento Porta a Porta – Casa para Todos, a associação Habita!, o movimento Morar em Lisboa, o movimento Vida Justa e a Associação de Inquilinos Lisbonenses.

As milhares de vozes das pessoas que desembocariam na Praça Martim Moniz deixaram claras, ao longo de toda a tarde, as suas reivindicações. Entre «a habitação é um direito, sem ele nada feito» e «os juros a aumentar e a banca a lucrar», dezenas de pancartas reforçavam, ainda mais, as diversas e justas exigências: «estabilizar os contratos de arrendamento»; «mais alojamento para estudantes»; «diminuir taxas de juro e pôr a banca pagar»; «- juros, + habitação»; «combater a informalidade do arrendamento»; «+ artigo 65.º da CRP»; «garantir a renovação dos actuais contratos de arrendamento», entre muitas outras. Bombos e música acompanharam todo o percurso.

No Porto, o cenário não foi muito diferente. Uniram-se milhares de pessoas, com reivindicações e exigências iguais e palavras de ordem semelhantes que desfilaram entre a Praça da Batalha e a Praça D. João I. Foi nesta última, mesmo no coração da cidade, onde os muitos que lá afluíram realizaram várias intervenções que encerraram a jornada de luta.

PCP presente

Na capital, Paulo Raimundo, Secretário-geral do PCP manifestou toda a solidariedade do Partido aos que naquele dia decidiram lutar pelo direito à habitação. Uma delegação comunista ainda acompanhou o desfile. Esta foi integrada por João Ferreira, da Comissão Política do Comité Central do Partido e vereador na Câmara Municipal de Lisboa, Bruno Dias, do Comité Central e deputado na Assembleia da República (AR), e Ricardo Costa e João Dias Coelho, ambos da Comissão Política.

Já na cidade nortenha, para além de uma delegação, os comunistas organizaram-se em torno de uma faixa própria onde se lia: «Garantir o Direito à Habitação/ Pôr os lucros da Banca a pagar, travar a subida do crédito habitação/ Revogar lei das rendas, limitar o valor das rendas e impedir os despejos/ Alargar a oferta pública, garantir a habitação e combater a especulação/ Mudar de Política – PCP». Na delegação comunista estiveram membros dos órgãos executivos da Organização Regional do Porto do PCP e Ilda Figueiredo, vereadora na Câmara Municipal do Porto.

Luta com expressão nacional

Em diversos pontos do País ergueram-se punhos contra as injustiças no sector da habitação, desta vez organizados apenas pelo Porta a Porta – Casa para Todos, movimento pelo direito à habitação que surgiu em Março passado para, de acordo com o seu manifesto, dar mais voz a todos aqueles que de alguma forma são afectados pela situação insustentável, em matéria de habitação, que se vive em Portugal. Entre as suas reivindicações refere-se, por exemplo, a promoção e aumento do parque público habitacional em Portugal, com particular urgência para a habitação pública, e mais alojamento público estudantil, a adequação das rendas aos rendimentos das pessoas, a estabilidade nos contratos de arrendamento e a renovação garantida dos contratos que estão em vigor ou o fim dos despejos sem alternativa habitacional digna.

O movimento promoveu acções em Braga, onde um desfile que contou com algumas centenas de pessoas partiu e voltou à Arcada, praça no centro da cidade, e concentrações em Coimbra, Viseu e Aveiro. Em Setúbal estiveram também concentradas várias pessoas na Praça do Bocage.

Responder a problemas urgentes com soluções imediatas

«É preciso responder ao aumento das rendas, das prestações e ao acesso à habitação. Se o Governo desse solução a estas questões não estavam hoje milhares de pessoas nas ruas», afirmou Paulo Raimundo em declarações à comunicação social no início da manifestação em Lisboa (na foto).

Acerca das diferentes iniciativas do dia, o Secretário-geral salientou que aquele era um momento importante por revelar a mobilização de milhares de pessoas em vários pontos do País. «Isto revela duas coisas: desde logo que o problema da habitação é central e, por outro lado, que as medidas avançadas pelo Governo não têm implicação nas vidas das pessoas», esclareceu. Sobre o «pacote de habitação» avançado pelo Governo de maioria PS, Paulo Raimundo apontou as suas falhas centrais: «passa completamente ao lado dos responsáveis do problema da habitação, que são os fundos imobiliários e a banca» e não responde aos problemas concretos das pessoas, como os «aumentos brutais do crédito à habitação», «as rendas» e, de forma generalizada, «o acesso à habitação».

Depois de constatar a validade e a justeza que as propostas apresentadas pelo PCP na AR continuam a ter, apesar de chumbadas, o dirigente ainda se referiu às vergonhosas condições do património do Estado sob a alçada do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU): «o problema está na aposta que é necessária ser feita pelo Estado e só não quer fazer, como não o fez, passando ao lado desse problema também neste pacote, apesar de haver dinheiro para isso».

Em conclusão, admitiu que apesar da «berraria em “ping pong” entre PSD, Chega, IL e o Governo sobre as questões da habitação», nas questões fundamentais – como garantir mais benefícios fiscais e mais dinheiro do Estado para fundo imobiliários e garantir a rentabilidade da banca – «estes estão todos de acordo».

Já no dia anterior, na sexta-feira, 31, Paula Santos, deputada do PCP na AR, reagira à conferência de imprensa do Governo a propósito das medidas para a habitação.

Quem sofre com a habitação pode contar com o PCP

São várias as propostas apresentadas, recentemente, pelo PCP no âmbito da habitação, todas elas chumbadas pelo PS apesar de solucionarem urgentes problemas. O Avante! relembra algumas delas:

- Travar a subida das prestações das famílias pondo os lucros dos bancos a suportar as subidas das taxas de juro;

- Fixar o limite máximo da prestação em 35 por cento do rendimento mensal do agregado familiar (taxa de esforço);

- Fixar em 0,25 por cento o spread na Caixa Geral de Depósitos;

- Investir no alargamento do parque habitacional público, no regime de renda apoiada;

- Revogar o Novo Regime de Arrendamento Urbano;

- Limitar o aumento das rendas em 0,43 por cento para os actuais e novos contratos de arrendamento;

- Impedir despejos na sequência de penhoras ou execução de hipotecas;

- Promover um parque habitacional a custos e qualidade controlados, destinado ao regime de renda condicionada;

- Posse administrativa, em áreas de declarada carência habitacional, sobre fogos devolutos que sejam propriedade de fundos imobiliários;

- Criação de limites à aquisição de habitações por fundos imobiliários;

- Limitação, em áreas de declarada carência de habitações, da mobilização de habitações para uso de Alojamento Local.