O Secretário-geral do PCP interveio no encerramento da sessão pública «Mais Força aos Trabalhadores», realizada na tarde de sexta-feira, 31, no jardim do Campo Pequeno, em Lisboa.

A iniciativa, promovida pelo Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica – A Esquerda no Parlamento Europeu (PE), que os deputados do PCP, Sandra Pereira e João Pimenta Lopes, integram, contou intervenções de convidados da Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha e Irlanda, bem como testemunhos de trabalhadores, delegados e dirigentes sindicais, que trouxeram a realidade concreta das empresas e locais de trabalho em que intervêm e experiências que revelam o caminho a seguir e o valor da luta organizada e em unidade, face à ofensiva patronal contra os direitos laborais e sociais e as condições de vida da generalidade do povo (ver caixa).

«Perante a intensificação da exploração é imperativo que os trabalhadores, os seus salários e os seus direitos sejam colocados no centro da acção política», começou por dizer, aliás, logo a abrir os trabalhos, o moderador da iniciativa, João Ferreira. O membro da Comissão Política do PCP repartia a mesa com o Secretário-geral do Partido, com Sandra Pereira e João Pimenta Lopes, deputados do Partido no PE, e com Anne Franz, do Sindicato Ver.Di (Alemanha), Hans Elsen, da Confederação de Sindicatos Cristãos, da Bélgica, Christos Tompazos, da Federação Pan-cipriota do Trabalho (Chipre), Ricard Escrich, das Comisiones Obreras de Espanha, e Seán McElhinney, do Sindicato Fórsa (Irlanda).

Dando conta do conteúdo mais relevante e da intensidade das jornadas de trabalho pelo País, que os deputados do PCP no PE estão há meses a cumprir, João Pimenta Lopes relevou igualmente que «à desesperança para que procuram arrastar os trabalhadores, devolvemos que é na sua luta organizada que se encontram os avanços».

A mesma tónica enfatizou a também eleita comunista em Estrasburgo, Sandra Pereira, para quem, perante «a intensificação, na última década, da intervenção da UE nas políticas laborais dos Estados-Membros», assume-se como «factor determinante» a «organização, resistência e luta dos trabalhadores, na defesa e conquista de direitos, pelo aumento dos salários».

Palavras secundadas a encerrar a sessão pública por Paulo Raimundo, que chamou a atenção para o facto de que, «quanto mais força tiverem os trabalhadores, quanto maior for a sua luta, melhores condições haverá para aumentar salários, garantir contratação colectiva, defender e garantir direitos, defender e valorizar serviços públicos, combater as injustiças e desigualdades».

Vale a pena

«Quanto mais força tiverem os trabalhadores, menos impacto terá a ofensiva ideológica com que nos pretendem convencer de que não há alternativa ao actual rumo», prosseguiu o dirigente comunista, que insistiu: «sabemos por experiência própria que nenhum direito, mesmo que conquistado e consagrado, está para sempre garantido. Mas também sabemos que não há direitos perdidos para sempre».

O Secretário-geral do PCP pretendeu frisar que «o que determina é a correlação de forças entre o trabalho e o capital, a dimensão e amplitude da luta de massas com o seu potencial transformador». Deu como exemplo o sucedido «depois de uma forte greve da Administração Pública, dia 17 de Março, e da enorme manifestação nacional convocada pela CGTP, a 18.

O Governo foi obrigado a tomar medidas. «Limitadas e insuficientes», mas, não obstante, que mostram que lutar vale a pena, caso da admissão da necessidade de aumentar salários e do anuncio de mais 1% para a Administração Pública.

«Uma proposta que claramente não chega, em particular para quem perdeu, desde o início do ano passado, em poder de compra, o equivalente a mais de um salário ou pensão por via da inflação». Contudo, importa não esquecer que «foi a luta que a forçou», e «será pela luta que se alcançará o que falta, aquilo que é justo e necessário», insistiu Paulo Raimundo.

Sem fronteiras

O Secretário-geral do PCP alertou, depois, que a luta «se estende também pela Europa, com expressões e dimensões muito diversas». Todavia atestando «o papel determinante dos trabalhadores» na batalha «contra o roubo de direitos, o aumento do custo de vida, a exploração, pelos salários e pela exigência da paz».

Paulo Raimundo não esqueceu, ainda, «o papel da União Europeia, que mais uma vez se confirma como parte do problema e não da solução», procurando «impor as suas directivas neoliberais na ofensiva contra os direitos, para conter e baixar salários, congelar carreiras, aumentar a idade da reforma ou impedir a sua redução, aumentar a exploração e, de uma forma particular e dirigida, contra a contratação colectiva». Esta é especialmente visada «pelos direitos que garante e a força que dá aos trabalhadores», considerou, detalhando, depois, dados que ilustram «as consequências negativas resultantes do cutelo da [sua] caducidade».

Sobre o papel determinante dos trabalhadores e das suas organizações, bem como acerca da necessidade de persistência na construção de organização e unidade e sobre a actualidade do aprofundamento dos combates de classe para a ampliação da consciência das massas, falaram os oradores convidados de cinco países da Europa. Anne Franz, do Sindicato Ver.di, da Alemanha, relatou a experiência de trabalho sindical numa luta concreta: a de seis hospitais onde, durante meses, dirigentes e activistas falaram e mobilizaram todos os profissionais de todos os sectores para, em seguida, avançar para a luta, «assegurando vitórias que em 2018 não tínhamos conseguido».

No mesmo sentido testemunhou Ricard Escrich, das Comisiones Obreras de Espanha, que testemunhou os triunfos pecuniários alcançados por duras e prolongadas greves dos trabalhadores da indústria pesada na Andaluzia, Cantabria e Galiza, isto além de sublinhar a importância de articular os passos adiante no campo institucional, em matéria de direitos laborais, com a luta de massas.

Hans Elsen, da Confederação de Sindicatos Cristãos da Bélgica, abordou a luta na Ryanair, «uma empresa que é exemplo das consequências, para os trabalhadores, da liberalização do mercado pela UE», salientou que a luta não só não apenas que esta só foi possível devido à mobilização e consciencialização dos migrantes, como, ainda, pela observação de princípios como a permanente ligação entre delegados e dirigentes aos trabalhadores ou da aceitação de um acordo com o patronato que satisfaça, no fundamental, as reivindicações de todos.

Já Christos Tompazos, da Federacao Pan-cipriota do Trabalho, também deu conta do abalo provocado pela «grande greve dos estafetas das plataformas online», a maioria dos quais migrantes, refugiados e requerentes de asilo» que, após uma semana e dando «início a uma enorme onda de solidariedade», prosseguem em defesa da «negociação de um acordo colectivo de trabalho». O dirigente sindical de Chipre, por outro lado, não deixou de lembrar que a central sindical nunca deixou nem deixará de «forjar a unidade entre trabalhadores gregos e turcos, cuja divisão promovida pela extrema-direita só serve os interesses do capital».

Quem também faz convergir na luta as questões nacional e laboral, é o Fórsa, da irlanda, cujo dirigente, Seán McElhinney, explicou que «através da nossa campanha por uma nova Irlanda, estamos a lutar pelo direito constitucional à negociação colectiva, pelo direito a uma pensão e pela introdução de uma semana de trabalho de quatro dias; pela saúde pública, habitação e por trabalho digno e salários justos».

Tudo a corroborar que «a determinação, a unidade, a mobilização e a luta organizada dos trabalhadores constituem uma força que, em movimento, é imparável», como concluiu Paulo Raimundo.

Testemunhos

«Estamos no final de Março e o director da empresa já me chamou duas vezes a perguntar se eu não queria negociar a minha saída. Isto depois da luta e da resistência que, em 2021, garantiu aumentos que chegaram a 200 euros».

Ana Costa, trabalhadora da WT Play e delegada do SINTTAV

«O LNEC conta com 400 trabalhadores, 100 dos quais integrados pelo PREVPAP. Foi longa a luta, mas é gratificante ver que, com estes, o futuro do LNEC é possível».

Aurélio Bernardo, trabalhador do LNEC e delegado STFPSSRA

«Obrigámos a administração a fazer uma proposta de aumento que, sendo insuficiente, foi recusada pelos trabalhadores. Continuámos a luta e conseguimos o aumento extraordinário exigido de 3,2%, a adicionar aos 2% já acordados em Janeiro, com um mínimo de 80 euros para todos».

Nuno Santos, trabalhador da Volkswagen, membro da Comissão Sindical da Autoeuropa e dirigente do SITE Sul

«Trabalho num call center e estou há 23 anos vinculada a uma empresa de aluguer de mão-de-obra. No passado dia 10 juntámos 600 trabalhadores e não vamos desistir de passar aos quadros da EDP».

Anabela Silva, dirigente do SIESI

«Há locais de trabalho onde operam 11 empresas de aluguer de mão-de-obra diferentes. Para ganharem prémios sobre o salário mínimo, têm de trabalhar 12 e mais horas a carregar toneladas em câmaras de frio».

Ricardo Mendes, trabalhador da DHL - Logística, dirigente do CESP

«No espaço de um ano, os trabalhadores da ESIP vão já em cinco greves, pela revisão da convenção colectiva, por aumentos salariais».

Mariana Rocha, trabalhadora da indústria conserveira, dirigente do SINTAB

«A luta dos trabalhadores ferroviários é pelo aumento de salários, mas também pelo serviço público de transporte e pela melhoria da prestação dos serviços».

Catarina Cardoso, trabalhadora da CP, coordenadora da Comissão de Trabalhadores

«A luta dos professores e educadores é o resultado de um processo que não começou agora. É pelos seus direitos mas também pela escola pública».

Jorge Gonçalves, Professor do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Secundário

«Há casais que trabalhando ambos no comércio só se vêem nas férias, se as tiverem juntos. A nossa campanha pelo encerramento do comércio aos domingos e feriados e às 22 horas, garantiu, em dez dias, cinco mil assinaturas».

Márcia Barbosa, trabalhadora da Zara, dirigente do CESP

«Se temos um acidente ou ficamos doentes, não ganhamos para comer, para pagar as despesas básicas. Dependemos dos amigos e família».

Harpyar Singh, estafeta da Uber Eats

«No dia 16 de Março, a primeira greve dos enfermeiros na hospitalização privada, após dezenas de plenários, escancarou portas que muitos pensariam impossíveis de abrir. A participação de milhares de jovens forçou as negociações, promoveu a eleição de delegados sindicais e a sindicalização».

Célia Matos, enfermeira e dirigente do SEP

«A actual ofensiva patronal mantém como objectivos cortar salários e direitos, aumentar a exploração. Assenta em alterações à legislação laboral [Agenda do Trabalho Digno] que deixam intocados todos os instrumentos que o grande capital tem ao seu dispor, mantém a caducidade das convenções colectivas, não reduz o tempo de trabalho».

Andreia Araújo, dirigente da CGTP-IN