Em síntese, estas foram algumas das conclusões que se podem tirar da audição realizada ao final da tarde de quarta-feira, dia 22, a trabalhadores da banca e dos seguros em Portugal. A iniciativa, moderada por Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, decorreu em linha e no âmbito da campanha que o Partido tem em curso sob o lema «Mais força aos trabalhadores».

Nesse sentido, explicou o dirigente comunista, o objectivo primordial foi ouvir o testemunho dos trabalhadores do sector financeiro quanto à situação nos respectivos locais de trabalho, quanto às suas reivindicações e perspectivas de luta, enquadrando-os no contexto em que banca e seguros festejam lucros escandalosos e a bater recordes. E foi em boa medida isso mesmo que sucedeu ao longo de mais de duas horas e de mais de duas dezenas e meia de intervenções.

De resto, a abrir os trabalhos, o Secretário-geral do PCP, que dividia a mesa da sessão com Vasco Cardoso e Duarte Alves, deputado na Assembleia da República (AR), começou logo por sublinhar alguns traços que marcam a realidade do sector: a brutal acumulação de lucros por parte dos grupos económicos assente no agravamento da exploração dos trabalhadores, na degradação dos serviços prestados e na extorsão dos clientes e, ciclicamente, do erário público.

Sobre este último aspecto, Paulo Raimundo recordou que «a especulação e corrupção inerentes ao funcionamento do sistema capitalista fazem pairar novas nuvens negras, o que obriga a lembrar que sectores com a importância da banca e dos seguros não podem estar nas mãos dos monopolistas» (ver caixa). Não é, aliás, demais recordar, prosseguiu, «que não podemos continuar a viver numa situação em que se privatizam os lucros e nacionalizam os prejuízos», em que os recursos públicos são «chamados a tapar os buracos da especulação [financeira]». Para mais, considerando o contexto de inflação galopante que acentua o aumento do custo de vida e provoca a erosão do poder de compra, colocando com urgência a necessidade de aumento generalizado dos salários.

Lutar na banca e nos seguros

Há, contudo, perspectivas de resposta por parte dos trabalhadores da banca e dos seguros. Pese embora os relatos trazidos ao debate mostrarem que, em todas as empresas e grupos do sector, a ofensiva patronal tem conseguido impor a degradação das condições laborais e dos serviços prestados em diversos domínios, não é menos verdade que os trabalhadores e as suas organizações sindicais de classe identificam os problemas e não desistem de intervir, em unidade, o que é determinante no presente e para o futuro, disse igualmente Paulo Raimundo, já no encerramento da audição. Isto antes de garantir que o conhecimento acrescentado com a iniciativa permitirá ao PCP agir mais e melhor.

Com efeito, o que os testemunhos e intervenções feitas na sessão por trabalhadores da banca e dos seguros confirmaram foi que os outrora profissionais considerados e respeitados socialmente, com rendimentos e direitos acima da média, estão em extinção. A ofensiva contra a contratação colectiva e os despedimentos encapotados abriram caminho à consolidação de relações e condições laborais onde predominam a precariedade dos vínculos, os baixos salários, a discriminação salarial e a sua mitigação através de prémios e bónus de atribuição arbitrária e a fomentarem a chantagem e a competição, o trabalho suplementar abusivo e não pago, a fixação de objectivos inacessíveis e sem discussão com os trabalhadores e as suas organizações representativas, a desregulação dos horários e intensificação dos ritmos de produção, fazendo proliferar as doenças profissionais.

A externalização dos serviços constitui, simultaneamente, um corolário e um permanente acelerador desta realidade. Aquela significa e justifica, além do mais, a par do recurso abusivo à digitalização e ao trabalho remoto, o encerramento de balcões, privando os clientes de serviços de proximidade e minando a coesão territorial, quer se trate de serviços bancários, quer se trate de seguros. Não menos importantes são as questões que se colocam quanto à confidencialidade das informações pessoais, particularmente em causa quando se sabe que uma mesma empresa de aluguer de mão-de-obra a vende a diversos operadores concorrentes, quando não faz negócio com os dados a que tem acesso.

Apesar das dificuldades, da dimensão extraordinária da ofensiva do patronato, este não se encontra de mãos completamente livres. E tanto mais assim é que, na audição, vários foram os dirigentes, delegados e activistas sindicais da banca e dos seguros que deram nota da resistência movida e, até, de vitórias arrancadas a ferros, sempre mais próximas quanto maior for a unidade e a consciência de classe, a perspectiva de que a organização e a luta por objectivos colectivos são o caminho mais sólido para abrir brechas na imposição de relações laborais selvagens, onde o trabalhador se encontra isolado e sujeito à sobre-exploração.

Feito à medida

Na iniciativa, intervieram, ainda, Duarte Alves e Miguel Tiago. O deputado do Partido na AR realçou, para além de elementos já referidos, que a situação dos trabalhadores do sector não se pode dissociar da acumulação dos lucros por parte das empresas, pois estes assentam em boa parte na degradação das condições e relações laborais, assim como na cobrança de taxas e comissões sem freio, como tem alertado e tentado contrariar o PCP. Frisou, por outro lado, que, na banca, o operador público não pode continuar a actuar como se privado fosse, alheio aos interesses do País, ao serviço público e ao facto de o crédito ser um bem público, assim como chamou a atenção para o facto de que o sector dos seguros carece justamente de um operador público com estes fitos.

Já para Miguel Tiago, membro da Comissão para os Assuntos Económicos do PCP, a situação no sector evidencia, uma vez mais, que as práticas face aos trabalhadores e o modelo de maximização dos lucros não se alteraram com a crise de 2008, pelo contrário, como se está a assistir com a situação na Europa e nos EUA (ver caixa); que é pura ilusão achar que a banca privada não vai repetir o saque do erário público se isso continuar a ser-lhe permitido, e que o crédito é demasiado importante para se manter sujeito à gula capitalista.

Números avulsos

• Os lucros da banca em Portugal em 2022 superam os 2,5 mil milhões de euros, mais 80% do que em 2021;

• Nos seguros, calcula-se que os resultados ascendam a cerca de mil milhões de euros, acrescendo à duplicação dos lucros durante a crise epidémica;

• Só entre 2016 e 2021, segundo a própria Associação Portuguesa de Bancos, encerraram em Portugal 883 balcões e foram reduzidos 5500 postos de trabalho;

• Mais de uma dezena de seguradoras operam em Portugal sem qualquer trabalhador registado, representando o pináculo da externalização de serviços;

• Nos últimos anos, o povo português pagou mais de 16 mil milhões de euros para tapar os buracos da corrupção e da especulação na banca privada.

Abanões dos Alpes a Silicon Valley

No dia 12 de Março de 2023 é anunciado o colapso do Silicon Valley Bank (SVB), um banco norte-americano dedicado ao capital de risco e investimento, com foco nas chamadas indústrias inovadoras. A subida das taxas de juro levou algumas das chamadas start-ups que o banco financiava a temer não poder pagar as suas dívidas e, perante essa possibilidade, muitos iniciaram uma corrida aos depósitos. Para fazer face à perda de liquidez, o banco tentou, sem sucesso, angariar capital. O regulador estatal californiano extinguiu o banco e entregou a sua gestão à Federal Deposit Insurance Corporation, uma espécie de fundo de resolução.

No mesmo dia, as autoridades do estado de Nova Iorque encerraram o Signature Bank, que vinha sendo investigado por fraude e branqueamento de capitais. Dois dias antes, o Silvergate, um banco de menor dimensão e dedicado especialmente a trabalhar com os chamados «criptoactivos», anunciara o seu encerramento e liquidação.

Esta agitação precede o colapso de um gigante europeu, o Credit Suisse, cujo valor em bolsa caiu tanto nessa semana que foi necessária a disponibilização de um empréstimo de 50 mil milhões de francos (50,7 mil milhões de euros) pelo Banco Nacional da Suíça. O Credit Suisse acabou comprado, a preço de saldo, pelo UBS, o maior banco do país, criando a terceira maior estrutura financeira do espaço europeu.

Lições a reter

São várias as conclusões que se podem desde já tirar dos eventos e algumas as previsões sobre o alcance e intensidade das suas ondas de choque. Por um lado, a robustez das chamadas indústrias inovadoras e de alta tecnologia parece não ser tão grande quanto dizem os neo-yuppies. Uma subida nas taxas de juro que as fez ascender a 4% foi o suficiente para o maior e mais importante banco dessas indústrias ficar em situação de insolvência imediata, resultante da incapacidade de pagamento por parte daquelas empresas. É verdade que uma subida de 0 para 4% dos juros em poucos meses é violentíssima. Os trabalhadores, famílias e empresas portuguesas bem o podem testemunhar. Mas, pelos vistos, esses são mais resilientes do que as empresas da moda do famoso Silicon Valley.

Uma outra evidência é a volatilidade do valor de «criptoactivos» e a fragilidade do castelo de cartas que se constrói em torno destes esquemas de Ponzi: depois da falência da FTX, também o Silvergate colapsa, enquanto que SVB e Signature também não estão totalmente imunes.

Uma evidência mais estrutural é a de que, poucos anos depois da grande crise financeira de 2008, e numa altura em que governantes dos EUA e União Europeia (UE) insistem em convencer os povos de que a banca é robusta, disciplinada e transparente, eis que se expõem, em apenas uma semana, problemas de milhares de milhões de euros. Não é demais relembrar que a queda do SVB corresponde à segunda maior falência bancária de sempre nos Estados Unidos, apenas ultrapassada pela queda do Washington Mutual, em 2008, e que a queda do Signature corresponde à terceira maior falência bancária naquele país. Juntos, o SVB e o Signature tinham um activo total de 330 mil milhões de euros, significativamente superior ao PIB português (253 mil milhões).

Os governantes e responsáveis pelos bancos centrais apressaram-se a dizer que tudo está bem. Ao mesmo tempo, admitem uma eventual pausa na escalada das taxas de juro, quer no espaço da UE, quer nos EUA. Nada como uma crise bancária para sensibilizar os decisores: até aqui não tinha sido demonstrada qualquer intenção de parar ou suspender a política de subida da taxa de juros, a pretexto do combate à inflação, mas a falência dos mega-bancos mostra que as fundações do capitalismo são de barro.

Não será alheio a essa fragilidade o facto de a banca ser um sorvedouro constante de lucros, sendo que os bancos agora falidos haviam apresentado lucros bilionários, com excepção do Credit Suisse que já vinha apresentando resultados negativos desde 2022. Ou seja, a produção bancária resulta em lucros pontuais que são retirados da banca imediatamente e que não acautelam os riscos associados à natureza da actividade financeira e às variações da economia local ou mundial.

O SVB, por exemplo, teve um lucro de 1,5 mil milhões de euros em 2022, quase o mesmo que os quatro maiores bancos privados portugueses todos juntos. O seu colapso demonstra não apenas que esse capital não deveria ter sido distribuído como dividendo aos accionistas, como sequer seria suficiente para equilibrar as contas do banco perante os impactos da subida das taxas de juro e o aumento do risco de pagamento dos empréstimos dos clientes.

Demasiado grande para ser privado

Enquanto se diz resolvida e solucionada esta crise financeira, o Deutsche Bank, o 8.º maior banco do continente europeu, vê as suas acções perderem 10% no dia 24 de Março. São várias as dúvidas em relação ao real valor do banco. O activo do Deutsche Bank, de 1,3 biliões de euros (milhões de milhões), coloca-o directamente na categoria dos chamados «too big to fail» (demasiado grande para falir), o que, dito com mais rigor e justeza, deveria ser «demasiado grande para ser privado», pois que outra leitura significa precisamente que os estados ao serviço do capitalismo tudo farão para que não colapse, apesar de ser privado e gerido ao sabor do interesse dos seus accionistas.

O que está à vista é a forma como os estados se voluntariam para pagar as dívidas dos banqueiros, com os Estados Unidos, através da Reserva Federal, a anunciarem já que poderão resgatar mais bancos se necessário, estimando-se que tais resgates possam atingir 2 a 3 biliões de dólares (milhões de milhões). Podemos ver esta operação só por um lado e resumi-la a um resgate público de depósitos de clientes bancários. Mas vista de todos os ângulos, chegamos à conclusão de que se trata de um resgate público a quem desviou dinheiro dos depositantes.