Ainda sob o impacto positivo da greve da Administração Pública (AP) e da grandiosa manifestação nacional de 18 de Março, realizou-se anteontem, Dia da Juventude, a manifestação da juventude trabalhadora convocada pela CGTP-IN em Lisboa e no Porto que contou com a participação de milhares de jovens trabalhadores em luta pelos seus direitos.

Foi, aliás, o desenvolvimento da luta geral dos trabalhadores e das populações que obrigou o Governo a anunciar medidas, que o PCP considera limitadas e insuficientes já que deixam de fora o essencial.

De facto, as recentes medidas decididas pelo Governo, podendo representar um aparente alívio, são claramente limitadas e parciais, já que não rompem com o caminho de exploração e empobrecimento que está em curso há longos meses. Uma situação económica e social que continua a degradar-se com o persistente aumento dos preços dos bens e serviços essenciais e com a resistência do Governo e do capital em aumentar salários e pensões, enquanto os 24 maiores grupos económicos nacionais acumularam 7 mil e seiscentos milhões de euros de lucros em 2022, um aumento de 45 por cento face ao ano de 2021.

Ora, esta é uma situação que torna inadiável o aumento geral dos salários e pensões. As medidas anunciadas pelo Governo não respondem a esta questão de central importância, ao ignorar a situação de milhões de trabalhadores do sector privado e, mesmo relativamente ao aumento extraordinário de salários de apenas 1 por cento na AP (acrescido pelo aumento de 80 cêntimos no subsídio de alimentação), que é resultado da luta no sector, não é por si suficiente para repor o poder de compra perdido.

É preciso também fixar preços dos bens essenciais. E não são medidas como a anunciada redução do IVA, nomeadamente para um conjunto de bens alimentares, que resolvem este problema. Trata-se de uma medida que, à margem da fixação dos preços, ameaça mesmo constituir-se em mais uma transferência de receitas fiscais para alimentar os lucros dos grupos económicos.

Por outro lado, no plano dos apoios sociais, as medidas apontadas (apoios temporários a algumas famílias e crianças) continuam a ser marcadas pelo seu carácter pontual e assistencialista, quando o que se exigia era a valorização geral das prestações sociais, designadamente com a valorização e universalização do abono de família.

São medidas que deixam intocáveis os lucros dos grupos económicos, como, aliás, já tinha acontecido no Programa Mais Habitação que o Governo aprovou.

Na prática, o Governo usa a margem de sacrifícios que impôs ao povo português para agora distribuir apoios parcelares. Por outro lado, a redução do IVA deixa de fora todos os bens essenciais para além dos alimentos, nomeadamente na electricidade, no Gás e nas Telecomunicações, como insistentemente vem propondo o PCP.

Prossegue a luta pelo aumento geral dos salários e designadamente por um aumento intercalar dos salários e pensões.

Ganha, entretanto, particular prioridade a preparação da jornada de luta do 1.º de Maio, a partir da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores.

Avançam também lutas em diferentes empresas e sectores, a preparação das comemorações populares do 25 de Abril, a luta das populações em defesa dos seus interesses e direitos. Lutas em que se inseriram nas passadas quinta e sexta-feira diversas acções realizadas por estudantes dos ensinos secundário e superior.

Reuniu na última semana o Conselho Europeu e realizou-se a Cimeira do Euro. Relativamente à guerra na Ucrânia, confirmou-se a opção por um caminho de instigação da confrontação e da guerra em detrimento de caminhos e opções conducentes a uma solução política negociada do conflito. Já relativamente à economia, a Cimeira do Euro não representa qualquer novidade digna de registo. Limitou-se a confirmar as intenções de aprofundamento das políticas e orientações de cariz neo-liberal, federalista e militarista. Pese embora as contradições que vão aflorando, por exemplo, em relação à continuidade da opção de política monetária do BCE de aumento das taxas de juro, tendo em conta os seus impactos.

É neste quadro que se desenvolve a iniciativa do Partido Comunista Português, em ambiente positivo de grande confiança. Assim foi nas iniciativas com a participação do Secretário-geral (visita ao Instituto Gulbenkian da Ciência, a audição pública a trabalhadores do sector financeiro no quadro da acção «Mais Força aos Trabalhadores», o jantar na Madeira e o almoço em Corroios comemorativos do 102.º aniversário do Partido, a homenagem a Maria Alda Nogueira na AR, o encontro com os trabalhadores dos bares da CP), seja na acção parlamentar, nomeadamente no debate com o primeiro Ministro, ou no conjunto das iniciativas do Partido.

O PCP continuará a intervir, cada vez com maior intensidade, ao lado dos trabalhadores, dos utentes, das populações, nas lutas por melhores condições de trabalho e de vida, em defesa dos serviços públicos, pela ruptura com a política de direita que o Governo do PS de maioria absoluta teima em prosseguir, com o apoio do PSD, CDS, Chega, IL e Presidente da República, pela concretização da política alternativa patriótica e de esquerda que se torna imprescindível ao desenvolvimento soberano do País.