Um caminho de concentração que compromete a pluralidade e a independência, com a cumplicidade de sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que prossegue nos dias de hoje, como o comprova a «intenção da Media Capital de adquirir o Grupo Cofina», sublinhou a presidente do Grupo Parlamentar comunista, que levou o assunto a plenário no dia 16 em declaração política em nome da sua bancada.

Fundadas razões levaram à escolha deste tema, a saber, desde logo, os processos de luta em curso dos trabalhadores da SIC/Expresso, da TVI, da TSF, da RTP, da Lusa, entre outros, onde a questão dos salários assume particular relevância.

Uma intervenção e luta dos trabalhadores que já obrigou as administrações das diversas empresas a apresentar propostas, embora «muito aquém do que é necessário para valorizar os trabalhadores», anotou Paula Santos, não deixando de aludir também à acção dos jornalistas do Jornal de Notícias, que, «perante a incerteza quanto ao futuro do jornal», mantêm-se mobilizados pela «salvaguarda e classificação do arquivo» do histórico matutino e pela «manutenção da sua redacção  no actual edifício».

Valorizar os trabalhadores

Motivos para preocupação há igualmente no sector público e a parlamentar comunista identificou-os: no caso da RTP e da Lusa, um sistemático desinvestimento de que resulta uma «insuficiência de meios e de condições necessárias», com repercussão na «degradação das condições de trabalho».

Esmiuçando o quadro de problemas nestes dois órgãos sob tutela do Governo, Paula Santos referiu que na RTP «prolifera a precariedade» - são cerca de 200 os trabalhadores com vínculos precários que desempenham funções permanentes - , havendo «carreiras desajustadas», «trabalhadores sem progressão há mais de uma década», na prática uma inexistente valorização dos salários e dos trabalhadores.

Já na Lusa a decisão dos trabalhadores foi avançar com quatro dias de greve, «em defesa da valorização dos salários e reforço de demais direitos», constatou a deputada do PCP, mostrando-se ciente de que «não há jornalismo forte» quando persistem situações de instabilidade ou precariedade, baixos salários, «escassez de trabalhadores e redacções reduzidas».

E abordando a questão da liberdade de imprensa, considerou-a «indissociável da garantia das condições de trabalho», sob pena, caso estas não se verifiquem, de ser aquela a ficar «em causa» e de «o regime democrático sair empobrecido».

Para garantir a liberdade e independência dos órgãos de comunicação social do poder político e do poder económico, cumprindo o que a Constituição determina, importa, pois, segundo Paula Santos, adoptar medidas «contra a concentração monopolista dos media, por uma informação livre da instrumentalização dos grande capital». Mais, concluiu, «exige a valorização dos trabalhadores da comunicação social, a valorização dos salários e carreiras, um vínculo efectivo, o respeito pelos seus direitos».

Um quadro preocupante

«Despedimentos, acelerados ritmos de trabalho com redacções cada vez mais reduzidas, total desregulação de horários de trabalho, vínculos laborais precários, constante recurso a estágios, baixos salários». Ainda que incompleto, este é o quadro que caracteriza a situação de milhares de trabalhadores da comunicação social. Foi esta realidade que a líder parlamentar comunista expôs perante os deputados, realçando que na sua origem está a «receita de sempre» aplicada pelos grupos económicos da comunicação social: «a exploração, a precariedade, a desvalorização dos salários, direitos e condições de trabalho que não são garantidos»

E socorrendo-se do estudo «Jornalistas e Condições Laborais: retrato de uma profissão em transformação», publicado em 2017, considerou que se a situação era já então «extremamente preocupante», hoje há razões para admitir que só pode estar pior.

Segundo esse estudo, mais de 50% dos jornalistas auferiam um salário inferior a mil euros; mais de 80% não progredia na carreira há pelo menos quatro anos; mais de 60% trabalhavam mais de 40 horas por semana e só 29,6% trabalhavam o número de horas previsto no contrato de trabalho; mais de 80% não recebiam pelas horas extraordinárias realizadas.

Dados suficientemente elucidativos sobre o nível de degradação das condições em que os jornalistas e restantes trabalhadores da comunicação social desenvolvem o seu trabalho.