- Nº 2570 (2023/03/2)

Rússia suspende START III mas diz que cumprirá as suas metas

Europa

O Senado, câmara alta do parlamento russo, aprovou no dia 22 de Fevereiro, por unanimidade, a lei que suspende a participação da Rússia no Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START III). Antes, a mesma lei foi aprovada pela Duma do Estado, a câmara baixa do órgão legislativo. A lei prevê que uma decisão sobre o recomeço da participação do país no tratado caberá ao presidente da Federação da Rússia.

As autoridades russas explicaram que a suspensão não significa a retirada do tratado, mas que Moscovo considera necessário estabelecer como se contabiliza o arsenal nuclear de ataque agregado da NATO, incluindo o as armas nucleares do Reino Unido e da França.

A Rússia considera «um teatro do absurdo» os chamamentos da NATO a que a Rússia «cumpra o Tratado START III» e permita que peritos ocidentais inspeccionem as suas instalações militares e nucleares na actual situação de confrontação. E assegurou que a Rússia voltaria a efectuar ensaios de armas nucleares se os EUA realizassem primeiro esses testes.

Entretanto, responsáveis russos precisaram que a Rússia cumprirá as principais restrições quantitativas do START III, assim como o acordo de notificação de lançamento de mísseis balísticos. Essas medidas, esclareceram, são no contexto actual suficientes para manter a estabilidade estratégica mundial.

O Tratado START III, assinado em Praga em Abril de 2010, pelos então presidentes dos EUA, Barack Obama, e da Rússia, Dimitri Medvedev, por um período inicial de 10 anos, limita os arsenais estratégicos dos EUA e da Rússia a um máximo de 700 mísseis, 1550 ogivas nucleares e 800 lançadores.

Por decisão de Washington e Moscovo, o acordo foi prolongado em 2021 por cinco anos, até 5 de Fevereiro de 2026. O START III é o único acordo que vincula actualmente os EUA e a Rússia na esfera do desarmamento nuclear.

Recorde-se que os EUA abandonaram unilateralmente em 2002 o Tratado sobre Mísseis Antibalísticos (ABM), que tinha sido assinado em 1972 pela União Soviética e os EUA e que proibia o ensaio e a instalação no terreno de sistemas nacionais de defesa contra mísseis balísticos de longo alcance. A instalação dos sistemas de «escudo antimíssil» na Europa central e de Leste acompanhou esta decisão.

Os EUA saíram unilateralmente também do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF), em 2019. Assinado em Dezembro de 1987 entre a URSS e os EUA, o INF proibia os mísseis balísticos de alcance intermédio baseados em terra, o que na altura significou a retirada de centenas de mísseis, nomeadamente mísseis norte-americanos que se encontravam instalados em vários países na Europa.

Em 2020, de igual modo, Washington abandonou unilateralmente o Tratado sobre o Regime de Céu Aberto, em vigor desde 2002 e que permitia a fiscalização recíproca do território entre os 35 países signatários.