«Parar a guerra» e «dar uma oportunidade à paz» foram as principais exigências que emanaram das acções da semana passada – a primeira foi em Viseu, no sábado, 11, e a última no Porto, uma semana depois. Nas intervenções que proferiu nas concentrações de Lisboa e do Porto, em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Ilda Figueiredo explicou claramente o que isso implica e, não ocultando a dimensão e complexidade de tal tarefa, sublinhou a urgência de construir um «amplo e interventivo movimento em favor da paz», que possibilite um tal desfecho.

Naquelas acções, como nas que se realizaram ao longo de 2022 e nas que inevitavelmente terão lugar num futuro próximo, tratou-se precisamente do reforço, ampliação e afirmação desse movimento.

No caso da Ucrânia, impõe-se no imediato a abertura de um «caminho de negociação entre os EUA, a NATO, a União Europeia e os outros intervenientes no conflito, nomeadamente a Rússia», afirmou Ilda Figueiredo, para quem esta guerra, que já dura há nove anos, há muito que «saiu do quadro do direito internacional e é fulcral que a ele retome o quanto antes». Pôr fim à guerra é um objectivo imediato, mas tal não se alcança «insistindo no caminho que conduziu a ela», garantiu: assim, é preciso pôr fim à confrontação, às sanções e a todas as «medidas incendiárias» e, de uma vez, deixar que – como se lia no Apelo que convocou as iniciativas – «a diplomacia para a solução política dos conflitos substitua a ingerência, o militarismo e o uso ou ameaça do uso da força nas relações internacionais».

No fundo, afirmou ainda a dirigente do CPPC, «há que parar o negócio da guerra e das sanções», que prospera «à custa do sofrimento e do agravamento das condições de vida dos povos». Outros intervenientes, nomeadamente os representantes da CGTP-IN (João Coelho em Lisboa e Joana Jesus no Porto), realçaram precisamente os brutais impactos das sanções nas condições de vida dos trabalhadores, em Portugal e um pouco por toda a Europa.

Travar o negócio da guerra

A paz que ali se reclamou, e que não se cinge à Ucrânia, não é a da submissão aos interesses do imperialismo. É uma paz justa e duradoura, assente na soberania e igualdade de todos os Estados e nos direitos dos povos.

Ora, e foi ainda Ilda Figueiredo quem o afirmou, tal objectivo impõe desde logo que seja travado o curso de militarização das relações internacionais, corrida aos armamentos e alargamento e reforço dos blocos político-militares, como a NATO, que tem marcado as últimas décadas. Em cartazes e faixas lia-se, nas várias concentrações, «Fim às armas nucleares», «Armamento não! Paz e cooperação!» ou «Guerra é sofrimento! Fim ao armamento»…

A construção da paz faz-se também pela recuperação de tratados e acordos de controlo de armamentos abandonados pelos EUA nas últimas décadas, um após outro, e pela criação de novos instrumentos legais capazes de garantir a redução e controlo armamentista e o respeito pela segurança de todos os Estados. Contudo, lembrou a dirigente do CPPC, tais acordos deverão ser verdadeiramente respeitados e não apenas «utilizados para ganhar tempo de preparação para a guerra», como sucedeu com os Acordos de Minsk, que em 2014 poderiam ter aberto o caminho para a paz na Ucrânia, mas – e foram Angela Merkel e François Hollande a reconhecê-lo – acabaram por ser premeditadamente boicotados durante oito anos.

Tal paz «justa e duradoura» só será ainda possível se forem rejeitadas e repudiadas «todas e quaisquer expressões de fascismo e de xenofobia», afirmou a dirigente do CPPC, acrescentando: «O respeito dos direitos, a solidariedade, a amizade entre os povos da Europa e do mundo devem prevalecer face a divisões e confrontos artificialmente criados e ao negócio da guerra, expressões de criminosos e obscuros interesses, contrários aos dos povos.»

Fazer caminho

Este reforço e alargamento do movimento em prol da paz é fundamental para travar a guerra, pois não há como iludir: são poderosos, e têm recursos praticamente ilimitados, os responsáveis pela promoção da confrontação, da guerra e das sanções. Os que, ao invés de promover a paz, o desarmamento, o desanuviamento e justiça nas relações internacionais, tudo fizeram durante anos para que o conflito no Leste da Europa se desencadeasse e escalasse até ao ponto em que se encontra – e tratam agora de garantir que assim se mantém.

Estes são precisamente os que, todos os dias, lançam novas achas para a fogueira da guerra, despejando armamento e munições, assumindo abertamente declarações e actos incendiários, bloqueando toda e qualquer perspectiva de negociação e diálogo. Utilizando a Ucrânia e os ucranianos – e muitos outros países e povos – como meros peões na prossecução de objectivos que nada têm a ver com a paz e os direitos dos povos, mas sim com hegemonia e predomínio.

Este bem que pode ser um caminho desastroso para a Humanidade, colocada perante a ameaça de uma guerra de grandes proporções (e consequências inimagináveis) e crescentemente esmagada nas suas condições de vida pelas sanções e seus efeitos, particularmente o brutal agravamento dos preços de bens e serviços essenciais. Mas é, ao mesmo tempo, altamente lucrativo para alguns: as grandes empresas de armamento dos EUA, por exemplo, exportaram em 2022 acima de 200 mil milhões de dólares e as multinacionais petrolíferas BP, Chevron, ExxonMobil e Shell arrecadaram lucros recorde, na ordem dos 150 mil milhões. Também em Portugal os grupos da energia, dos combustíveis e da grande distribuição aumentaram exponencialmente os seus lucros: a GALP arrecadou cerca de mil milhões de euros; a EDP mais de 600 milhões; a Sonae (Continente)e a Jerónimo Martins (Pingo Doce) acima de 400 milhões.

Não admira, pois, que a propaganda de guerra tenha tanta expressão mediática por estes dias e que sejam (no mínimo) silenciados os que propõem a via do diálogo, da negociação, do respeito pela Carta das Nações Unidas e pelos princípios consagrados na Acta Final da Conferência de Helsínquia sobre Segurança e Cooperação na Europa. Mas estes, passo a passo, corajosa e decididamente, vão fazendo o seu caminho...

A Constituição tem de ser cumprida!

A exigência de uma paz justa e duradoura não é um apelo vago ou a mera expressão de um desejo – é uma reivindicação política, dirigida em primeiro lugar às autoridades portuguesas, que estão obrigadas a cumprir os princípios consagrados no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

Portugal deve, também por isso, «ter um papel activo na construção da paz», realçou Ilda Figueiredo: «instamos o Governo português a assumir uma posição soberana em defesa da paz, e não posições seguidistas da política belicista que nos trouxe até aqui. Apelamos ao Governo português que deixe de alinhar com aqueles que apostam na eternização do conflito, no prolongamento da guerra, no agravamento das tensões, subjugando-se a interesses que nada têm a ver com os interesses do povo português».

Lembrando a aproximação das comemorações dos 50 anos da Revolução de Abril, a dirigente do CPPC reiterou a importância da Lei Fundamental do País: «É a Constituição que no seu artigo 7.º defende a solução pacífica dos conflitos internacionais – e não a escalada de guerra. É ela que consagra a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados – e não a promoção de golpes de Estado e o apoio a forças xenófobas e fascizantes.»

É ainda a Constituição da República Portuguesa que «reclama a dissolução dos blocos político-militares – e não o seu alargamento e reforço como acontece com o crescente belicismo da NATO e dos seus aliados» e que «aponta ao desarmamento geral, simultâneo e controlado – e não à corrida aos armamentos». É ainda ela a consagrar a defesa da «cooperação entre os povos visando a emancipação e o progresso da humanidade – e não o acentuar de diferenças e divisões com base na nacionalidade, na língua, na etnia ou na religião».