Não obteve vencimento o projecto de resolução do PCP que advogava a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros. A travá-lo estiveram os votos contra do PS, optando PSD e IL pela abstenção. A favor da recomendação ao Governo proposta pelo PCP estiveram as restantes bancadas e deputados únicos do PAN e Livre.

Em causa está o acesso à reforma dos enfermeiros com pelo menos 55 anos de idade, como forma de medida compensatória pelo desgaste inerente à profissão. Essa foi, aliás, a razão que levou mais de 11 100 pessoas a assinarem uma petição dirigida ao Parlamento, igualmente em debate com a iniciativa da bancada comunista.

Procurando justificar a rejeição do PS à proposta do PCP, a deputada Eurídice Pereira alegou que «recuperar agora o regime mais favorável e diferenciador para estes profissionais (…), poderia implicar uma diminuição significativa do número de profissionais necessários aos cuidados de saúde».

De uma penada, ignorou assim todos os factores associados ao exercício da enfermagem, que, pelas suas características, levam a que a profissão esteja sujeita a «elevado risco de acidentes de trabalho e penosidade».

Ao deputado comunista João Dias coube lembrar este evidência, realçando que os enfermeiros «lidam e vivenciam com o sofrimento, a morte, a doença, o elevado grau de responsabilidade, as tomadas de decisões, o trabalho por turnos».

Mas também com factores de risco, como sejam os de natureza biológica, químicos, ergonómicos/mecânicos, a que se somam factores psico-sociais resultantes, por exemplo, da «sobrecarga proveniente do contacto com o sofrimento dos doentes, o trabalho nocturno, a troca de turnos, os turnos duplos, o ritmo acelerado», sumariou o parlamentar do PCP.

E sendo certo que não é possível eliminar o risco e a penosidade, é pelo menos possível minimizar os seus impactos – e nesse sentido ia o diploma comunista -, nomeadamente, como realçou João Dias, através de «condições especiais para a aposentação».

Foi a definição desse regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros que PS e PSD recusaram.