PELOS DIREITOS E PELA ALTERNATIVA

«Reforçar a luta e a confiança»

A confirmar o caminho que a política de direita vem seguindo pelas mãos do Governo de maioria absoluta do PS (com o apoio do PSD, CDS, Chega e IL em todas as questões decisivas), aí estão os lucros da GALP – mil cento e quatro mil milhões de euros em 2022 (um aumento de 84% relativamente a 2021) – como mais um exemplo do quanto está a ser acumulado pelo grande capital à custa do aumento de preços e da especulação com os preços da energia.

São resultados, como o PCP denuncia, que confirmam a necessidade de uma política que contenha o aumento de preços, que liberte o País das amarras aos mecanismos especulativos e liberalizados de definição de preços do combustível e da energia à escala da UE. E também confirmam que a propriedade privada das empresas estratégicas acaba por virar-se contra a própria economia nacional (de que é exemplo, entre outros, a privatização dos CTT).

São resultados demonstrativos da justeza da posição do PCP de exigência de ruptura com a política de direita e de concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda, que garanta o controlo público dos sectores estratégicos. Por isso mesmo, coerentemente com a sua posição, o PCP entregou na AR um projecto-lei para a retoma do controlo público da GALP, consciente da necessidade de devolver ao Estado um instrumento fundamental para que este possa intervir no sector dos combustíveis, e colocá-lo, de novo, ao serviço do povo português e do desenvolvimento económico do País. Do mesmo modo, intervém contra a anunciada intenção do Governo de privatizar a TAP.

 

Foi no contexto da luta contra esta política e pela alternativa patriótica e de esquerda – com centralidade na valorização do trabalho e dos trabalhadores – que o PCP avocou a plenário na AR, no processo legislativo relativo às alterações à legislação laboral no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno (proposta de lei do Governo), as normas gravosas da legislação laboral tendo em vista a sua revogação. Mas, prosseguindo a sua política contrária aos interesses dos trabalhadores, o PS não só rejeitou as propostas do PCP como piorou mesmo essas normas.

O PCP apresentou igualmente na AR o projecto de lei de criação de um regime extraordinário de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação – cuja discussão estava agendada para ontem na AR – e que atinge brutalmente mais de um milhão de pessoas, enquanto os lucros da banca privada sobem exponencialmente. Foi também em defesa do direito à habitação que o PCP realizou na passada quinta-feira uma sessão pública em Setúbal e uma visita ao Vale da Amoreira, com a participação de Paulo Raimundo.

 

Foi pelos direitos dos trabalhadores e por uma política que promova o aumento geral dos salários, contra o aumento do custo de vida e pelo controlo dos preços, que muitos milhares de trabalhadores, em greves, paralisações, concentrações e manifestações, responderam ao apelo da CGTP-IN para fazerem do passado dia 9 um Dia de Indignação, Protesto e Luta, em todo o País e em todos os sectores.

Foi, de facto, uma grande jornada da luta dos trabalhadores portugueses – que vai prosseguir – com significativa expressão nacional, projectando força e confiança. Atingiu também grande mobilização a manifestação nacional de professores do passado sábado, em Lisboa, pelas justas reivindicações deste sector e em defesa da Escola Pública, a culminar acções de luta que tiveram lugar em todos os distritos.

Desenvolve-se também a luta das populações em defesa dos serviços públicos, com particular destaque ao SNS, sujeito a um processo de desinvestimento, enquanto mais de 6 mil milhões de euros do orçamento da saúde estão a ser captados pelos grupos económicos do negócio da doença.

 

O PCP vem intensificando a sua intervenção, tomando a iniciativa em defesa dos trabalhadores, do povo e do País, contra a exploração e a especulação, a pretexto da guerra e das sanções; denunciando a guerra e aqueles a quem interessa que ela se prolongue, exigindo que se encontre, com o contributo do Governo, uma solução que conduza à paz; intervindo pelo aumento geral dos salários, pela valorização das reformas e pensões, pelo controlo dos preços de bens e serviços essenciais, em defesa do direito à habitação.

Avança o reforço do Partido em que se inseriu a realização nos passados sábado e domingo das Assembleias de organização regional, de Leiria e de Portalegre, com a participação do Secretário-geral do PCP.

E é neste quadro de reforço do PCP – com prioridade para a responsabilização de quadros e o recrutamento – que se comemora o 92.º aniversário do Avante!, valorizando a imprensa partidária e o seu papel e promovendo a sua divulgação e venda.

 

De facto, com a luta dos trabalhadores e do povo que se desenvolve, com o reforço do PCP que prossegue, com a unidade e convergência de democratas e patriotas que se alarga, é possível resistir e avançar, com confiança, para a concretização da alternativa que faz falta ao País.