- Nº 2566 (2023/02/2)

Agricultores lesados por ataques de lobos reclamam por apoios efectivos

Nacional

O regime de apoio aos prejuízos provocados pelos ataques de lobos a animais de produção pecuária é «sistematicamente bloqueado por regras burocráticas» que, no essencial, inviabilizam o processo, alerta a CNA.

Esta foi a principal questão identificada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que, por proposta de algumas das suas associações filiados, promoveu recentemente uma reunião de associações de agricultores do Norte e Centro do País para analisar a situação dos prejuízos resultantes dos ataques de lobos a animais de produção pecuária.

Segundo os relatos dos agricultores fica «mais barato» não comunicar a ocorrência de um ataque de lobo e os respectivos danos do que fazê-lo, e incorrer em gastos com veterinário, abate e remoção de animais atacados ou aquisição de novos, para cumprimento de compromissos de apoios à produção animal.

«O que sucede é que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) se mostra incapaz de dar uma resposta atempada e adequada às comunicações de ataques de lobos, sendo reiterados os atrasos que chegam a ser de dias, para chegar aos locais, e acabando por não dar como provado que os danos verificados resultem do ataque de lobos, para tal bastando que haja sinais de outros animais se alimentarem da carcaça dos animais atacados», esclarece a CNA.

Barreiras

Ainda segundo a Confederação, «os produtores de gado afectados são obrigados a comunicar os ataques ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) exclusivamente online, o que é, desde logo, uma primeira barreira a que o processo seja célere e expedito. Só depois o IFAP contacta o ICNF, em mais um passo desnecessário, pois é ao ICNF que cabea responsabilidadede actuar.» Outra barreira adicional é a «obrigatoriedade de identificar os animais afectados», pois «implica que o agricultor tenha um leitor de chips» e que «consiga identificar esses animais em rebanhos que têm, por vezes, centenas de cabeças de gado», acrescenta a Confederação.

«Os prejuízos resultantes são cada vez mais avultados»

 

Os ataques de lobos têm aumentado nos últimos anos e dão-se cada vez mais perto das aldeias, até durante o dia. «Os prejuízos resultantes são cada vez mais avultados, com cada vez mais ataques a animais de maior porte, e com casos de produtores lesados em centenas de animais num ano», advertem os agricultores, que consideram «irrisórios» os apoios às colocações de cercas, «face às exigências técnicas colocadas» e que «não têm em conta a realidade socio-económica das regiões onde o lobo é mais abundante, pois os animais pastam muitas vezes em pequenas parcelas húmidas e junto a cursos de água, nas proximidades dos quais é proibido haver vedações». Por outro lado, continuam, «mesmo quando é possível colocar vedações, estas são muitas vezes arrastadas pelas águas durante o Inverno».

Contestada pelos agricultores é ainda a nova medida de apoio à detenção de cães de guarda, que, segundo explica a Confederação, «aumentou o rácio de cabeças normais a deter por cão de guarda, mantendo em valores irrisórios os apoios dados, mantendo-se também a falta de estruturas capazes de treinar os cães».

CNA e suas filiadas exigem:

 

- A implementação de mecanismos mais expeditos de comunicação, verificação no local e atribuição dos apoios previstos para compensar os prejuízos causados por ataques de lobos;

- A atribuição dos apoios sempre que existam sinais atribuíveis a ataques de lobos, e também sempre e quando a verificação do ICNF não se realize em tempo útil (72 horas);

- O pagamento das indemnizações no prazo máximo de 45 dias;

- A criação de um estatuto do cão de guarda de rebanhos, associado à criação de seguros próprios para estes cães, para que eles possam desempenhar a sua função em todas as circunstâncias;

- A criação de estruturas públicas de treino dos cães de guarda de rebanho;

- A revisão dos critérios de atribuição de apoios aos cães de guarda, adequando-os ao número de cães necessários para guardar os rebanhos, em função da dimensão destes.