Em Aveiro, Grândola, Guimarães, Beja, Coimbra, Évora, Entroncamento, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Setúbal, Almada, Barreiro, Porto, Ponte de Sor e Viseu foi aprovada uma resolução onde se exige do Governo «medidas extraordinárias» para os reformados/aposentados, pensionistas e idosos.

«O direito a envelhecer com dignidade é sistematicamente posto em causa quando não se garante o direito à autonomia social e económica», adverte o documento, referindo-se ao «pagamento de valores baixos das reformas e pensões», que condenaa níveis de «pobreza» e de «empobrecimento progressivo» outras camadas sociais de reformados.

«Nunca o poder de compra das remunerações do trabalho ou das reformas e pensões perderam tanto num só ano, como em 2022, em que a inflação média verificada se situou nos 8,4 por cento», constata-se, lamentando ainda os aumentos inaceitáveis e ridículos dos salários (0,9 por cento na Administração Pública), bem como o bloqueio patronal à contratação colectiva.

As críticas dos reformados estendem-se ao incumprimento por parte do Governo da Lei de actualização das pensões a partir de Janeiro de 2023, o que «fez encolher as pensões e as reformas face ao crescimento dos preços». «Trata-se de um corte substancial no aumento das pensões em 2023 que terá efeitos negativos nos anos seguintes, com impactos na saúde física e mental, na autonomia social e económica e no agravamento das desigualdades», afirma o texto da resolução, que acrescenta: «O custo de vida aumenta, os valores auferidos pelos salários e pensões são manifestamente insuficientes para fazer face ao aumento galopante dos preços de bens essenciais, enquanto aumenta a onda especulativa que faz engrossar os lucros de grandes grupos económicos, nomeadamente da energia, dos bancos e do sector de distribuição de produtos alimentares e farmacêuticas».

Repor o poder de compra das pensões

Na acção realizada na Praça da Batalha, no Porto, Isabel Gomes, presidente do MURPI, recordou que, recentemente, foi entregue na Assembleia da República (AR) a petição «Repor o poder de compra das pensões», com 7500 assinaturas (hoje são cerca de dez mil), tendo considerado «inaceitável» a «situação de reformados cuja pensão não teve qualquer actualização durante dez anos». «Sentimos que o Governo não teve esta petição em conta, mas estamos certos que no dia em que a sua discussão estiver na AR seremos capazes de encher as galerias e mostrar como é importante para cada um de nós e para todos. Está para breve», referiu a dirigente, acentuando que o MURPI «está preocupado» com o «aumento da pobreza entre a população idosa» e a «privação do acesso a bens alimentares essenciais».

«A erradicação da pobreza entre os idosos e a garantia do direito à segurança económica é uma exigência da Constituição da República Portuguesa que se concretiza pela valorização das pensões», reforçou Isabel Gomes.

Em Lisboa – tal como noutras iniciativas em todo o País, a Inter-Reformados acusou o Governo de não responder aos problemas estruturais que o País enfrenta, avançando com medidas «muito insuficientes» para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores, reformados/aposentados e pensionistas estão confrontados. Às centenas de pessoas que ali estiveram, também mobilizadas pela Federação Distrital de Lisboa do MURPI, juntou-se o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa com a mensagem «Por uma aposentação digna». «Não ao roubo das pensões» e «Aumento geral de todas as pensões e reformas. Eliminação do factor de sustentabilidade», «Reforçar a Segurança Social» e «Viver com qualidade de vida. Envelhecer com direitos», lia-se noutras faixas e cartazes.O protesto rumou depois até ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Nas acções realizadas em todo o País apelou-se à participação, a 9 de Fevereiro, no Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta da CGTP-IN (ver página 13).

Medidas de emergência

# Aumento extraordinário mínimo de 60 euros para todas as pensões;
# Direito à reforma aos 65 anos de idade ou aos 40 e mais anos de contribuições à Segurança Social e a abolição do factor de sustentabilidade;
# Investimento nos cuidados primários e nas consultas de especialidade no Serviço Nacional de Saúde;
# Criação de uma rede pública de equipamentos e de apoios sociais, nomeadamente apoio domiciliário e a construção e edificação de uma rede nacional de residências para a população idosa;
# Incentivar e apoiar, em termos logísticos e financeiros, o retomar da vida associativa, assegurando o normal funcionamento das associação de reformados e das suas actividades culturais, sociais e lúdicas;
# Pagamento de justos salários e pensões, que combatam as injustiças e as desigualdades sociais.