A situação económica e social do País continua marcada pela acção do Governo de maioria absoluta do PS e das forças e projectos reaccionários (PSD, CDS, Chega e IL) que com ele convergem na defesa dos interesses do grande capital, com consequências profundamente negativas para a vida dos trabalhadores e do povo: brutal aumento do custo de vida, indissociável do aproveitamento especulativo e aumento dos lucros dos grupos económicos; erosão do valor dos salários, reformas e pensões; degradação dos serviços públicos; fragilização da economia nacional; subida acentuada da inflação; ameaça de estagnação ou mesmo recessão económica.

Neste contexto, a decisão do governo de atribuição de uma nova prestação única de 240 euros - a terceira desde Março – confirma a dimensão do agravamento da situação social. Sendo uma medida útil para quem a recebe, é claramente insuficiente e pontual, tomada num quadro em que se verificam excedentes orçamentais – decorrentes de uma maior arrecadação de receita fiscal –, que não altera a distribuição de rendimento entre capital e trabalho e que, em última análise, favorece os que procuram limitar o aumento dos salários como verdadeira resposta aos impactos do aumento da inflação.

Regista-se também um novo aumento da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu (BCE) em mais 50 pontos base – o quarto desde Julho –, atingindo 2,5 por cento.

Trata-se de uma medida que favorece sobretudo o capital financeiro, ao mesmo tempo que agrava as condições de vida de centenas de milhares de famílias, sobretudo as que têm empréstimos à habitação, e empurra países, como Portugal, para a estagnação, senão mesmo para uma nova recessão económica.

No mesmo contexto, quer o anunciado aumento do SMN para 760 euros, quer os aumentos previstos para Janeiro na Administração Pública, não compensam a subida dos preços.

De facto, não bastam prestações únicas ou prémios – que alguns grupos económicos estão a atribuir – antes exige-se o aumento significativo dos salários e das pensões para que se efective uma real recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores, reformados e pensionistas.

Uma situação em que se confirma cada vez mais a opção do PS de favorecer os interesses dos grupos económicos, de que são exemplo a abertura de novo concurso para a privatização da EFACEC, ao mesmo tempo que prepara a privatização da TAP.

Os problemas colocados às populações em função das cheias e inundações que se verificaram nas últimas semanas, são também eles inseparáveis de opções de investimento e planeamento erradas e submetidas aos interesses dos grupos económicos.

É neste contexto que cresce o descontentamento dos trabalhadores e das populações e se desenvolve a luta organizada em torno dos direitos dos utentes do SNS e contra o aumento do custo de vidada, e da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores, com momentos de luta convergente, de que foi expressão o conjunto das acções concretizadas no âmbito da semana de luta convocada pela CGTP-IN, entre 10 e 17 de Dezembro. Uma luta que irá continuar já no próximo ano, conforme ficou assumido pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, que reuniu na passada quinta-feira, e convocou para o dia 9 de Fevereiro de 2023 um Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, com greves e paralisações em todos os sectores e em todo o País, com expressão de rua, pelo aumento geral dos salários, contra o aumento do custo de vida e pelo controlo dos preços; contra a desregulação e por horários dignos, contra a precariedade; por emprego com direitos, em defesa da contratação colectiva, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; pelo aumento das pensões e em defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado, nomeadamente no SNS e na habitação.

São também de valorizar as muitas iniciativas que o PCP tem vindo a desenvolver, entre as quais a sessão pública «resgatar o serviço público postal: controlo público dos CTT», a audição pública «um instrumento estratégico para colocar ao serviço dos trabalhadores e do povo: Retomar o controlo público da Galp» ou o Jantar de fim-de ano em Braga, com a participação do Secretário-geral do PCP. Bem como merecem uma destacada atenção as linhas de reforço do Partido em concretização, com prioridade à responsabilização de quadros e ao recrutamento.

O PCP reafirma que há soluções para os problemas. E Há forças, meios e vontades suficientes para levar por diante a sua concretização, no quadro da alternativa política patriótica e de esquerda a que urge abrir caminho. E que, como sublinhou Paulo Raimundo, no sábado passado em Braga, é a alternativa que está ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, que serve os interesses da maioria no aumento dos salários, das reformas e das pensões; nos direitos das crianças e dos pais; na exigência de mais e melhores serviços públicos; na defesa da paz; na promoção da produção nacional; na urgente recuperação da soberania económica, no combate ao aumento do custo de vida, às injustiças e desigualdades.