O Comité Central do PCP, reunido a 8 de Dezembro de 2022, avaliou os desenvolvimentos da situação nacional e internacional; aprovou a Resolução sobre as Comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril; definiu prioridades para a intervenção e reforço do Partido, de forma a dar concretização às conclusões da Conferência Nacional.

A situação do País merece uma séria preocupação e revela uma profunda e crescente  injustiça.  Desde logo o aumento dos preços da energia, bens alimentares e outros bens e serviços fundamentais, novos e gravosos ataques a direitos, aumento e generalização da pobreza, que contrastam com uma  escandalosa acumulação e concentração da riqueza pelo capital monopolista.

A elevada inflação (9,9%) com repercussão no preço de bens e serviços essenciais, é inseparável do aproveitamento especulativo que os grupos económicos têm em curso, em nome das sanções, para acumular lucros à custa das condições de vida dos trabalhadores e da actividade de milhares de pequenos produtores.

Ora, a actual situação do País exige uma política nova, a política patriótica e de esquerda, de confronto com o rumo em curso, ao serviço da maioria dos trabalhadores e do povo. Uma política e um projecto alternativos, de que o PCP é portador e que se contrapõem ao rumo imposto pela maioria absoluta do PS e aos projectos das forças reaccionárias (PSD, CDS, Chega e IL) a que importa dar um firme e decidido combate.   

No quadro das orientações mais gerais adoptadas na Conferência Nacional, são necessárias medidas urgentes e imediatas para travar e reverter a degradação da situação económica e social, de entre as quais se destacam: 

- O aumento geral dos salários com um aumento nunca inferior a 100 euros, o aumento do salário médio, a valorização das carreiras e das profissões e a fixação do SMN nos 850 euros em Janeiro de 2023;

- A valorização das reformas e pensões com a actualização de 8% em Janeiro e um aumento não inferior a 50 euros;

- O controlo de preços de bens e serviços essenciais, designadamente energia, bens alimentares e habitação;

- A garantia da gratuitidade das creches e a criação de uma rede pública de creches, alargando em 100 mil o número de vagas;

- A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde;

- A tomada de um conjunto de medidas em defesa do direito à habitação (relativas actualização das rendas, spreads máximos e regime de suspensão da execução de hipotecas e dos despejos);

- O aumento da oferta de transportes públicos, em qualidade e quantidade, e a redução do preço dos passes mensais, metropolitanos e regionais, com a sua fixação em 20 euros a partir de Janeiro;

- A promoção da produção nacional e da diversificação da actividade económica.

O Comité Central do PCP valorizou o movimento de lutas de resposta à continuada degradação da situação económica e social, dos trabalhadores, das populações, da juventude e dos estudantes, dos reformados e pensionistas, e sublinhou que há forças, recursos, meios e vontades suficientes para levar por diante a construção da alternativa política cada vez mais necessária. O Comité Central do PCP, neste quadro da intervenção e realização de iniciativas, salienta:

O desenvolvimento da acção «Faz das injustiças, força para lutar – Mais salário e pensões, saúde e habitação», a decorrer até Fevereiro de 2023.

Uma acção de exigência do cumprimento dos direitos inscritos na Constituição, contra alterações negativas e a subversão dos princípios que a enformam, no sentido de defender os valores de Abril e afirmar o projecto de futuro que comporta;

As iniciativas já marcadas sobre a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o serviço postal público, a GALP e a política energética, a soberania alimentar, a ciência e a tecnologia, a saúde materno-infantil, o envelhecimento com qualidade de vida, a defesa e valorização do SNS, o direito à habitação, a cultura, os apoios sociais e a situação das IPSS, a juventude e a protecção do ambiente, a denúncia do fascismo, do colonialismo, do racismo, da xenofobia, nomeadamente com a evocação de Amílcar Cabral quando passam 50 anos sobre o seu assassinato;

A importância das acções integradas no 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, em 24 e 28 de Março, dias do estudante e da juventude, no 25 de Abril e a jornada do 1.º de Maio;

A realização de iniciativas no âmbito do 92.º aniversário do Avante! e do 102.º aniversário do Partido, a preparação da Festa do Avante!, que se realiza a 1, 2 e 3 de Setembro.

O Comité Central do PCP, analisando e valorizando a acção de reforço do Partido, reafirmou a necessidade de a intensificar e, com este objectivo, salientou as prioridades decididas.

É neste quadro de dinamização da sua intervenção e reforço e de estímulo à luta dos trabalhadores e do povo que o PCP reafirma o seu compromisso de acção e luta, com todos os que aspiram a uma vida melhor, num Portugal de progresso social, pela construção da alternativa política patriótica e de esquerda.