Conhecidos há dias, os primeiros dados dos Censos 2021 revelam um País a perder população, principalmente nas regiões do Interior: se, no total, Portugal perdeu em dez anos 2% dos seus habitantes, no distrito de Castelo Branco a população diminuiu 9,3% e no de Bragança 9,9%.

Mas os portugueses não são apenas menos do que eram em 2011. Estão também mais velhos. Na última década, o envelhecimento demográfico no País passou de 128 para 182 idosos por cada 100 jovens. No distrito de Castelo Branco, os números são ainda mais impressionantes: o rácio de idosos por cada 100 jovens cresceu de 163, há uma década, para 229.

Para Paulo Raimundo, este é um reflexo de um País mais desigual e injusto. Um País cada vez mais inclinado para o Litoral, e que deixa o Interior cada vez mais ao abandono e onde a baixa natalidade se faz sentir de forma ainda mais dramática.

Desde há muito que apontamos o défice demográfico como um dos défices estruturais que o nosso País enfrenta. Não consideramos que seja inevitável. Mas consideramos que carece de medidas que façam melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, e que dotem os jovens de condições materiais suficientes para que dêem o passo de constituir família.

Medidas que passem por salários dignos, vínculos permanentes, boas condições e horários de trabalho estáveis, acesso à habitação, creche, escola, transportes, acesso aos serviços de saúde e ao acompanhamento das grávidas e ao direito a nascer em segurança num hospital. Tudo condições fundamentais para optar por ter filhos e garantir a sua educação.

Medidas que passem por garantir que as crianças possam crescer criativas e críticas, participativas e confiantes nos seus direitos, não só porque tal é um direito que lhes assiste, mas também pelo que contribui para o desenvolvimento e emancipação de todos.

Apelando a que se trave o processo de desertificação e envelhecimento do Interior e se crie as condições para as pessoas poderem ali viver, o Secretário-geral do Partido rejeitou inevitabilidades e apontou o caminho para alcançar esses objectivos:

Não vale a pena vir com o argumento de que há poucas pessoas para justificar o encerramento de serviços públicos, quando é precisamente a política de direita que provoca a saída das populações do Interior do País, por não terem condições para cá ficar.

Pois se o caminho é de cortes nos apoios à agricultura familiar, de encerramento de escolas, postos da GNR, estações e postos dos CTT, se o caminho é de eliminação de freguesias e o consequente afastamento entre estes órgãos e os eleitores, se o caminho é de manutenção e aumento das portagens, redução e eliminação de carreiras rodoviárias, falta de investimento na ferrovia – se o caminho é este, de que servem as lágrimas de crocodilo e os lamentos hipócritas pela desertificação?

Contribuiria ou não, por exemplo, para fixar a população (…) a eliminação das portagens nas ex-SCUT e se fosse reforçada a capacidade produtiva?

Não acompanhamos e recusamos a ideia de que o Interior esteja condenado. O Interior condenado significa um País condenado. Nós não aceitamos que condenem o Interior nem o nosso País. Que se aproveite recursos que temos à nossa disposição. Que se aposte no desenvolvimento produtivo e na indústria, na criação de emprego com direitos, na defesa do ambiente, da floresta, da agricultura, dos recursos naturais, na defesa e reforço dos serviços públicos, que se aposte no desenvolvimento científico e tecnológico e que se dê bom uso aos fundos comunitários.

Que se avance, de uma vez por todas, com a Regionalização, em vez de se transferir para as autarquias locais competências que estas não estão em condições de assegurar. Que se dê ao Poder Local os meios de que necessita e que a Constituição prevê, para que esteja em melhores condições de resolver os problemas das populações.

O abandono dos sectores produtivos, em particular na agricultura, marca a realidade destes dois distritos, como de outros, no Interior do País. São centenas, ou até milhares, as explorações abandonadas por via do aumento dos custos de produção e do esmagamento dos preços pagos ao produtor no escoamento do produto. Como lembrou Paulo Raimundo, também a obrigatoriedade de colecta de milhares de agricultores forçou muitos a abandonarem a actividade. Perante isto, que propõe o Governo?

Depois de ter eliminado milhares de postos de trabalho, depois de ter amputado o Ministério da área das florestas, o Governo PS quer agora ou extinguir serviços ou integrá-los nas CCDR, que é o primeiro passo para a sua desarticulação.

O que faz falta é mais proximidade e meios e não mais afastamento dos serviços de apoio aos agricultores.

Já no Serviço Nacional de Saúde, um dos serviços públicos mais violentamente atacado nos últimos anos, nestas como noutras regiões, a situação é grave, com o encerramento de valências nos três hospitais da região, diminuição de profissionais e de horários de atendimento e número de médicos insuficiente.

Requerem-se soluções e nós apresentámo-las. Valorização dos profissionais da saúde, com direitos, carreira, formação, reconhecimento e respeito. É preciso, possível e necessário que tenham acesso à dedicação exclusiva à causa pública do Serviço Nacional de Saúde, desde logo com a majoração em 50% do salário e do tempo de serviço para efeitos de progressão.

Defendemos também que se alarguem os incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, com majoração de rendimento para 50%, majoração do tempo de serviço e mais apoio à habitação. Defendemos, há muito tempo, e continuaremos a fazê-lo, a contratação de médicos e enfermeiros de família.

Permitam-me uma referência ainda às propostas de alteração ao estatuto do Serviço Nacional de Saúde que apresentámos. Propostas para garantir a gestão pública e a autonomia das unidades de saúde, a valorização dos trabalhadores, a sua dedicação exclusiva, o carácter universal combatendo a transferência de competências para as autarquias, entre várias outras.

E se aqui fazemos esta referência é para deixar bem claro que se este estatuto não for alterado, será um estatuto contra o Serviço Nacional de Saúde.

Só se garante uma vida melhor deixando de servir o grande capital

O baixo valor dos salários praticados em Portugal é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida da população. Nos distritos do Interior, a situação é ainda mais grave: Bragança é a região do continente com salários mais baixos e Castelo Branco a terceira. A este respeito, o Secretário-geral do PCP reafirmou propostas para inverter este rumo, algo que só será alcançado pela luta:

O aumento geral dos salários, o aumento do salário médio, a valorização das carreiras, coloca-se como uma emergência nacional para inverter o rumo de continuado empobrecimento dos trabalhadores a que temos vindo a assistir.

Segundo notícias recentes, a maioria das empresas prepara-se para fixar aumentos não acima de 4,9 por cento, o que, a concretizar-se, significaria logo à partida uma perda real, directa, mensal no salário de cada um. Mas – e não é coisa pouca – temos de acrescentar a este corte directo o efeito do aumento dos preços, o aumento do custo de vida.

Sobre estas notícias, queremos fazer dois sublinhados.

Primeiro, o Governo do PS que, há bem pouco tempo, com os aplausos de diversos sectores e forças políticas, assinou um acordo (que só responsabiliza quem assinou) que, na prática, fixou como tecto máximo dos aumentos salariais o valor de 5,1 por cento, o que, desde logo e a partir daí, representa um corte real nos nossos salários.

Os patrões dos patrões não só assinaram este acordo, como agradeceram e aplaudiram.

A segunda questão e, talvez, a mais importante, é que os salários não são determinados apenas e exclusivamente pela vontade do patronato. A força, a determinação e a luta dos trabalhadores – nomeadamente pela revogação da caducidade da contratação colectiva, pela reintrodução do princípio do tratamento mais favorável e a luta justa, cada vez mais necessária, pelo aumento dos salários – também contam, e muito, para determinar o valor final dos aumentos dos salários.

Sobre as propostas do Partido e as opções do PS, coincidentes com os interesses do grande capital, Paulo Raimundo afirmou ainda que os valores que se vão registando da inflação representam para milhões de trabalhadores e reformados um corte real no seu poder de compra. Aproveitando e especulando com a situação internacional, os grupos económicos continuam a fazer crescer os seus lucros à custa do aumento de preços que penaliza a maior parte da população.

Aprofunda-se o empobrecimento, inclusive entre quem trabalha. Perante esta preocupante situação, impunha-se que o Orçamento do Estado respondesse para inverter a situação. Mas a verdade é que a agrava.

Um Orçamento do Estado tão ao gosto do presidente da CIP, que já tinha expressado a sua mal disfarçada satisfação pela maioria absoluta do PS. O mesmo PS que agora recusou praticamente todas as nossas 400 propostas, sozinho ou acompanhado por PSD, Chega e IL. (…)

E de facto como podemos surpreender-nos com a satisfação do grande patronato para com este Governo? Um Governo que ajuda a proteger os lucros, nomeadamente os quatro mil milhões de euros das 13 empresas cotadas na bolsa, um Governo que canaliza para as empresas energéticas 3000 milhões de euros?

É uma realidade objectiva que o PS e o Governo, enquanto impõem o empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, transferem para o grande capital milhares de milhões de euros. Por via de isenções fiscais, subsídios e vistos gold.

Os mesmos vistos gold que o PS admitiu acabar. Pois bem, teve uma boa oportunidade, com a proposta que apresentámos pelo seu fim. Mas, surpresa das surpresas, não é que o PS votou contra?

Pois se o Governo está satisfeito com a satisfação do grande patronato, da nossa parte o Governo pode continuar a contar com o mais firme e vigoroso protesto contra o caminho de empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Pode contar com a mais firme e vigorosa exigência da mudança de rumo. Pode contar com a mais firme e vigorosa reivindicação pela melhoria das condições de vida.