A divulgação recente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) do valor da inflação homóloga (variação em relação ao mesmo mês do ano anterior) referente ao mês de Novembro – 9,9 por cento, prevendo-se uma inflação acumulada para o final de 2022 superior a 8 por cento – vem confirmar as preocupações e alertas do PCP .

Ao mesmo tempo, também se ficou a saber que o maior contributo para esse valor foi a subida dos preços de bens e serviços essenciais, situação que representará para milhões de trabalhadores, reformados e pensionistas um corte real no seu poder de compra no valor equivalente a um salário ou a uma pensão.

Ora, o Governo PS (com o apoio, no que é decisivo, do PSD, CDS, Chega e IL), numa atitude alinhada com os interesses do grande capital, ao mesmo tempo que recusa a valorização dos salários, das reformas e pensões e a regulação dos preços dos bens essenciais – designadamente na energia, na alimentação ou na habitação – promove a transferência de avultados recursos públicos para os grupos económicos, alimentando os lucros escandalosos destes grupos (quatro mil milhões de euros, no caso das 13 empresas cotadas na bolsa, só nos primeiros nove meses deste ano).

Situação que agrava as desigualdades e injustiças sociais ao gerar, de um lado, uma impressionante acumulação de riqueza no capital monopolista e, do outro, o alastramento da pobreza, que afecta 2 milhões e 300 mil pessoas no nosso País, 700 mil das quais, empobrecem a trabalhar.

Como sublinhou o Secretário-geral do PCP na audição pública «alterações à Legislação Laboral. Defender os direitos dos trabalhadores», no passado dia 28 de Novembro na AR, «a subida dos salários é uma emergência nacional. E não só para os que ganham menos, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e do salário médio, a valorização das carreiras e das profissões, a valorização da formação e da qualificação, são essenciais (...)»

Mas, a par da valorização salarial, que impõe também a necessidade de actualização do salário mínimo nacional para 850 euros a partir do início de 2023, impõe-se igualmente – como propõe o PCP em Projecto-lei que será discutido na AR na próxima sexta-feira – a redução do horário semanal para as 35 horas, para todos os trabalhadores do sector público e do sector privado. Impõe-se, de igual forma, revogar as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente o regime da caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Do mesmo modo, é preciso defender e valorizar os serviços públicos, com destaque para o SNS, sobre cujo Estatuto o PCP apresentou um Projecto-Lei na AR tendo em vista a sua alteração nomeadamente, entre outras de medidas que se afiguram urgentes, a valorização dos trabalhadores da saúde.

Impõe-se igualmente a valorização das reformas e pensões de modo a repor o poder de compra perdido pelos reformados e pensionistas. Bem como o controlo e fixação de preços e a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos

Mas é também indispensável promover o investimento e a produção nacional, o apoio à reindustrialização, à agricultura – nomeadamente à agricultura familiar –, às micro, pequenas e médias empresas, criar emprego com direitos, garantir a soberania alimentar, combater a desertificação de vastas regiões. É preciso investir nos transportes públicos, defender o direito à habitação, garantir os direitos das crianças e dos pais.

É pela resposta urgente aos problemas nacionais que o PCP desenvolve a sua iniciativa, sublinhando sempre que as soluções para os problemas estruturais do País implicam necessariamente a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda centrada na valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Respostas e alternativa que não é possível alcançar sem a luta dos trabalhadores e das populações.

Por isso mesmo, o PCP valoriza todas as lutas que se têm vindo a travar e chama a atenção para a necessidade da sua intensificação nas empresas e locais de trabalho em torno da acção reivindicativa, bem como para as acções convergentes, como é o caso da semana de luta marcada pela CGTP-IN, de 10 a 17 de Dezembro. Bem como valoriza a luta das populações em defesa dos serviços públicos, contra as portagens, pelo acesso à habitação, por melhores transportes públicos, contra a privatização da água, pela defesa do ambiente, pela paz.

Luta que não dispensa, antes requer, a dinamização da intervenção e do reforço do Partido. Acção de reforço em que se inseriu a realização das Assembleias das Organizações Regionais de Castelo Branco e de Bragança, respectivamente nos passados dias 10 e 11 de Dezembro, com a participação de Paulo Raimundo, Secretário-geral do PCP.

E, assim, levando à prática as conclusões da Conferência Nacional de 12 e 13 de Novembro, dinamizando a iniciativa, reforçando o Partido, se dará um decisivo contributo à concretização das respostas que a situação requer, com uma perspectiva confiante de futuro.