Por duas vezes, no final da concentração realizada ao final da manhã de sexta-feira, sonoras e prolongadas assobiadelas e vaias tornaram mais audível o repúdio pelos conteúdos inscritos no OE para 2023 e pelas opções políticas que tal determinaram. Com «casa cheia» na rua dos protestos, trabalhadores de todos os distritos e sectores de actividade reafirmaram ali os motivos por que estão determinados a prosseguir a luta.

Da tribuna, antes de se iniciar o período de intervenções, foi referido um exemplo, vivamente saudado: a presença ali de trabalhadores da Vanpro Assentos, empresa do parque industrial da Volkswagen Autoeuropa, onde decorria um dia de greve, com grande adesão.

Enquanto aguardavam a chegada de mais alguns autocarros – o último grupo foi o do distrito do Porto, assinalado com um pedido a que os manifestantes se movessem mais para o lado, de forma a que todos coubessem – os trabalhadores foram gritando palavras de ordem, dando voz a exigências que muitos também traziam inscritas em faixas e cartazes. Entre outras, ouvimos repetir: «Não ao Orçamento do empobrecimento», «Mais salário, melhores pensões», «O custo de vida aumenta, o povo não aguenta», «Não podemos aceitar empobrecer a trabalhar» e, também a sublinhar passagens das intervenções, «A luta continua».

Opções requerem combate

«O aumento geral dos salários é uma questão de opção política», frisou Isabel Camarinha, contrapondo que «tirar no salário não é uma inevitabilidade económica, nem um determinismo, é opção».

A opção pelo aumento dos salários, precisou a Secretária-geral da CGTP-IN, «exige medidas, exige desde logo que, para os trabalhadores da Administração Pública, se rompa com mais de uma década a degradar o poder de compra, a estrangular serviços por falta de pessoal, a fragilizar a resposta pública e, assim, abrir a porta ao negócio privado em torno de direitos básicos da população».

Nas medidas que tal opção exige, a dirigente incluiu: o aumento do salário mínimo nacional; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, em particular «as que impedem o exercício da contratação colectiva e permitem ao patronato fazer a chantagem da caducidade».

Numa opção oposta à que foi tomada pelo Governo do PS, a CGTP-IN defende que a legislação laboral «há muito tinha de consagrar as 35 horas como limite máximo para todos, há muito devia prever e fazer vingar que cada posto de trabalho permanente é ocupado por um trabalhador com vínculo de trabalho efectivo».

Para serem alcançadas, estas e demais reivindicações «precisam da continuação e intensificação da luta», o que justificou o apelo da confederação a que haja «um forte envolvimento e mobilização para a participação na semana de luta de 10 a 17 Dezembro – nos locais de trabalho, empresas e serviços, no sector público e privado, com greves, paralisações, e acções de rua, nos distritos, que façam convergir a luta dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das populações em defesa dos serviços públicos».

Isabel Camarinha observou que vivemos «tempos desafiantes, de uma enorme ofensiva que reclama uma poderosa resposta». São «tempos que reclamam uma forte acção de esclarecimento e mobilização para a luta, que terá de continuar, nas formas que sejam necessárias, para defender e avançar nos direitos, para valorizar o trabalho e os trabalhadores, para construir um Portugal desenvolvido e soberano, de progresso e justiça social».

Não serve à juventude

O Orçamento que seria aprovada na AR «não serve à juventude», disse Dinis Lourenço, coordenador da Interjovem e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN, que interveio antes de Isabel Camarinha. O OE, explicou, deixa os jovens à mercê do brutal aumento do custo de vida; deixa o SNS sujeito à rapina dos privados; não responde à necessidade de resolução dos problemas de habitação, para que os jovens se possam emancipar. Dinis Lourenço recordou que «o caminho do empobrecimento, do aprofundar da precariedade, da transferência para o capital da riqueza criada pelo trabalho», que o Governo do PS está a tomar, «é um caminho que já vimos a direita fazer e que tem consequências nefastas para a juventude».

Condenou, como consequências de tal rumo: a precariedade dos contratos a prazo e dos falsos recibos verdes; um período experimental de seis meses, injusto e discriminatório; o trabalho por turnos e nocturno, «que nos faz velhos ainda tão jovens»; as longas jornadas de trabalho e os horários que mudam de dia para dia.

É possível viver melhor

«Os trabalhadores sabem que é possível viver melhor no nosso País e não aceitam o discurso das inevitabilidades», afirma-se na resolução que foi aprovada depois da intervenção de Isabel Camarinha.

Como «respostas, já, ao agravamento da situação, por via do brutal aumento do custo vida», no documento exige-se: «o aumento dos salários e pensões, no imediato, a fixação de limites máximos, nos preços dos bens e serviços essenciais, e a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas».

«No quadro das reivindicações para 2023, que garantam uma melhor distribuição da riqueza e de uma vida digna para quem a produz», são reafirmadas as reivindicações de:

– aumento dos salários em, pelo menos, 10%, e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores;

– valorização das carreiras e profissões;

– fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros, em Janeiro;

– reposição do direito de contratação colectiva;

– semana de 35 horas para todos e combate à desregulação dos horários;

– erradicação da precariedade;

– revogação das normas gravosas da legislação laboral;

– reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Reiterando que «é urgente valorizar o trabalho e os trabalhadores», a CGTP-IN defende «uma política que garanta um futuro melhor, num país desenvolvido, uma política que dignifique quem trabalha e produz a riqueza». Ficou assumido «o compromisso de reforçar a unidade e continuar a intensificar a luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, levando a cabo as formas de luta necessárias para alcançar os nossos objectivos».

Solidariedade, esperança e confiança

A presença do Secretário-geral e uma delegação do PCP na concentração foi explicada aos jornalistas como «uma demonstração de solidariedade com esta grande jornada», «mas também um sinal de esperança e confiança, que queremos dar à luta dos trabalhadores».

Paulo Raimundo – acompanhado por Francisco Lopes e Fernanda Mateus, membros dos organismos executivos do Comité Central do Partido, e Alma Rivera, do CC e deputada – destacou que a luta «procura dar resposta aos problemas fundamentais que se colocam aos trabalhadores, nomeadamente o direito que têm a serem respeitados e dignificados e, acima de tudo, a terem condições materiais para que tenham direito a uma vida digna, em particular o aumento urgente dos salários, de todos os salários».

Considerando este aumento como «uma emergência nacional», o Secretário-geral acentuou que «dinheiro existe». E se, «no OE, o Governo e o PS fizeram opções que não correspondem a essa necessidade», «mais cedo ou mais tarde, vão ter de ceder», pois «não é possível continuar a empobrecer a população e os trabalhadores».

Aprovar os 850 euros exigidos para o salário mínimo nacional é «um grande sinal para a frente, que é necessário dar», para «pôr fim à injustiça de os trabalhadores serem empurrados para a miséria, enquanto uns poucos enchem os bolsos».