No momento em que a situação económica e social continua a degradar-se, marcada pelo aumento do custo de vida em resultado do aumento dos preços dos bens e serviços essenciais e da desvalorização dos salários, reformas e pensões e, em simultâneo pela subida dos lucros dos principais grupos económicos, aquilo a que se assistiu em torno da discussão e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2023 é revelador da linha de aprofundamento da política de direita que o Governo maioritário do PS pretende prosseguir.

De facto, o OE que a Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira com os votos favoráveis do PS e a abstenção do Livre e do PAN, é um Orçamento que, para além de não dar resposta aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, se assume como instrumento ao serviço do capital monopolista.

Sintomático também da opção estratégica do Governo do PS pela política de direita (com o apoio de PSD, CDS, Chega e IL, em todas as questões essenciais) é o facto de, das 400 propostas apresentadas pelo PCP –, com os votos contra do PS, sozinho, ou acompanhado por PSD, Chega e IL – praticamente todas essas propostas terem sido rejeitadas. Propostas pela valorização do poder de compra dos salários e pensões, o controlo dos preços e a tributação dos lucros dos grupos económicos, ou o reforço do SNS, da Escola Pública, da protecção social, da garantia de acesso à habitação e para evitar que as famílias fiquem sem casa, o alargamento da oferta de transportes públicos, para o investimento nos serviços públicos, e o apoio aos sectores produtivos e às MPME.

Quando a situação do País exige a recuperação e valorização do poder de compra, o combate à especulação, o reforço dos serviços públicos, uma justa política fiscal, o PS e o Governo impõem o empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, e que transferem para o grande capital – por via das isenções fiscais, subsídios e vistos gold – milhares de milhões de euros (3 mil milhões dos quais para as empresas energéticas).

Ora a situação do País exige respostas e um outro rumo político, uma política alternativa que rompa com as opções protagonizadas por PS e que PSD, CDS, Chega e IL gostariam de aprofundar. Exige uma política alternativa – que todos os dias se confronta com as opções em curso –, pela qual o PCP, desenvolverá a sua iniciativa pela resolução dos problemas mais urgentes com que os trabalhadores e o povo estão confrontados, em torno, nomeadamente: do aumento geral dos salários; da afirmação dos direitos das crianças e dos pais; dos direitos, sonhos e aspirações da juventude; da valorização das reformas e pensões e do direito a envelhecer com qualidade de vida; das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; da cultura;da produção nacional; do meio ambiente e do acesso à água; do direito à habitação, aos transportes públicos e à mobilidade; do desenvolvimento da acção pela paz e solidariedade com os povos; da defesa do regime democrático e dos valores de Abril.

É também pela exigência dessas respostas que os trabalhadores e as populações desenvolvem a luta, como se pôde constatar na grande concentração promovida pela CGTP-IN na passada sexta-feira junto à Assembleia da República dando expressão à inequívoca rejeição pelos trabalhadores do OE para 2023, que naquele dia tinha, no Parlamento, a sua votação final global.

Luta que vai prosseguir, em torno da acção reivindicativa, nas empresas, locais de trabalho e sectores, com nova acção convergente marcada pela CGTP-IN para a semana de 10 a 17 de Dezembro.

Acção de massas que contará também com a luta das populações em defesa dos seus direitos e interesses específicos, bem como em defesa dos serviços públicos, com destaque para o reforço do SNS e da Escola Pública, particularmente atingidos pelas opções da política de direita.

É também neste sentido que importa dinamizar a intervenção e reforço do PCP, nas linhas apontadas pela Conferência Nacional, que é preciso continuar a levar à prática.

Foi no quadro da dinamização desta acção que o PCP realizou uma grande diversidade de iniciativas, tomando posição em torno dos problemas concretos dos trabalhadores e das populações, em que se inseriram também o almoço/convívio no passado domingo e, anteontem, a audição «alterações à legislação laboral – defender os direitos dos trabalhadores», com a participação de Paulo Raimundo, Secretário-geral do PCP.

O PCP tem soluções para os problemas imediatos e para a satisfação das necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. Soluções que são a comprovação de que há um caminho alternativo, a política patriótica e de esquerda, capaz de assegurar um presente e um futuro melhores para o povo português. Como afirmou Paulo Raimundo no domingo passado, em Torres Novas, «há forças, há vontade, há confiança e potencialidades». Pela luta, é possível avançar.