Numa declaração proferida no dia 20, Vladimiro Vale, da Comissão Política do Comité Central do PCP, começa por saudar todos os que lutam em defesa do ambiente e da natureza, em particular os jovens, que se têm mobilizado na denúncia de um sistema iníquo que agrava os problemas ambientais e demonstra a sua incapacidade para os resolver.

Há muito que o PCP denuncia que os centros de decisão do capital tudo fazem para esconder as suas responsabilidades na degradação ambiental, investindo na responsabilização individual, enquanto vão sofisticando mecanismos para revitalizar a acumulação de capital, taxar comportamentos individuais e encontrar novas e velhas formas de se apropriarem de recursos naturais, não resolvendo e, muitas vezes, agravando os problemas ambientais, acentuando desigualdades sociais e condicionando o desenvolvimento de países.

A este propósito importa lembrar que os 100 maiores grupos económicos são responsáveis por 71% das emissões industriais de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Per capita, os EUA emitem duas vezes mais GEE que a China e oito vezes mais que a Índia. Do ponto de vista histórico, os EUA são de longe o principal poluidor, com 20 por cento das emissões mundiais desde 1850. No entanto, as sucessivas COP têm-se afastado do princípio de «responsabilidade comum, mas diferenciada» e caminhado no sentido de nivelar as responsabilidades dos principais emissores per capita com os países em desenvolvimento.

Mais dívida para países em desenvolvimento

Esta COP terá aberto a possibilidade da criação de um fundo para cobrir «perdas e danos» dos países atingidos por fenómenos climáticos extremos, valorizada pelos países em desenvolvimento mas que ainda carece de aprofundamento sobre os mecanismos concretos do seu funcionamento.

O PCP alerta para que, em torno destes mecanismos de «perdas e danos», os representantes da UE vão remetendo para uma reforma dos bancos de desenvolvimento e uma aposta no estabelecimento de seguros. Tal como tem vindo a denunciar, os esquemas de financiamento fixados nas COP significam mais endividamento para os países em desenvolvimento, enquanto para o capital significam subvenções.

A aposta em esquemas de transação de créditos de carbono tem falhado em toda a linha. O esquema europeu acabou por ser responsável pelo aumento de emissões e outros esquemas baseados no mercado têm demonstrado a incapacidade para fazer cumprir as metas de redução de gases com efeito de estufa. O que evidencia que o mercado garante lucros, não garante políticas ambientais!

Para o PCP, o capitalismo não é (nem será) verde, sendo cada vez mais evidente que a chamada «economia verde» se destina mais a revitalizar o capitalismo e menos a resolver os problemas ambientais.

Reivindicar no País medidas concretas

Para o PCP, a denúncia da incapacidade do modo de produção capitalista não se pode esgotar em proclamações generalistas e visões catastrofistas e tem de ser acompanhada pela reivindicação de medidas concretas no País.

O que remete para a necessidade de exigir mais meios para as estruturas públicas em matéria de planeamento, ordenamento, monitorização e intervenção ambiental; exigir o controlo público dos sectores estratégicos, como o sector energético; promover políticas de mobilidade sustentáveis, que ponham em causa o paradigma do transporte individual e atribuam centralidade ao transporte público, alargando a sua rede e garantindo preços acessíveis; políticas de promoção da produção e consumo locais, reconhecendo a cada país e a cada povo o direito a produzir e à soberania em domínios essenciais como o alimentar.

São necessárias ainda medidas do aumento da eficiência do uso da água, garantindo o controlo público da água, combatendo a mercantilização do sector dos resíduos e implementando políticas de combate ao desperdício e à obsolescência programada.

São ainda urgentes medidas de adaptação aos efeitos das alterações climáticas sobre o território nacional.

Direito constitucional

O PCP reafirma que a denúncia da estratégia que o imperialismo desenvolve, de ingerência e agressão, de escalada da política de confrontação e de guerra, que aumenta o perigo de uma confrontação global, não pode estar arredada da luta em defesa do ambiente.

Apelando à luta em defesa da natureza e do ambiente, o Partido rejeita a construção de falsas dicotomias entre gerações, estratégias de mercantilização da Natureza e de financeirização das políticas ambientais. O ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, é um direito constitucionalmente consagrado, assim como a incumbência do Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, de assegurar esse direito.

COP27: «Uma mão cheia de muito pouco»

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) divulgaram a sua posição sobre os resultados da COP27 – «uma mão cheia de muito pouco: as emissões continuam a subir, as soluções insistem no caminho de sempre».

«Não será o capitalismo, por mais verde que o pintem, que encontrará respostas para a resolução dos problemas ambientais, económicos e sociais com que os povos se confrontam», destacaram os eleitos comunistas, defendendo que tomar a iniciativa em defesa do ambiente, no PE e no País, exige um caminho diferente.

Caminho que passa, entre outras acções, por uma abordagem normativa à redução das emissões em detrimento da abordagem de mercado; por um comércio internacional justo e regulado; pelo fim da política de confrontação e de guerra; pelo direito à soberania alimentar, pela valorização da produção nacional; pela redução dos circuitos de produção, distribuição e consumo, no quadro do desenvolvimento soberano de cada povo; por uma política de mobilidade assente no transporte público.

Acções também defendidas por João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, que participou no Egipto na COP27.