- Nº 2556 (2022/11/24)

Afirmar os valores de Abril

Em Destaque

Como seria o País sem esta Constituição, nascida desse acto libertador que foi a Revolução de Abril, sem os direitos e liberdades nela consagrados?

Nenhum direito está para sempre garantido e a liberdade, tal como foi conquistada, poderá ser perdida. Esta lição, que a História oferece, deve sensibilizar e mobilizar para a necessidade de lutar pela defesa do regime democrático e dos valores de Abril, tão mais urgente quando se somam os ataques aos direitos e liberdades, se promove o pensamento único, se propaga o racismo, a xenofobia, o ódio fascizante e todo o tipo de discriminações.

A democracia, na sua acepção mais ampla, defende-se através do exercício de direitos políticos, sindicais e associativos, da exigência de uma comunicação social efectivamente pluralista, da dignificação dos mecanismos de democracia participativa, da afirmação de valores humanistas e progressistas. Há também que dar combate às tentativas de descaracterizar a Constituição da República Portuguesa.

 

++ PROPOSTAS ++

- Contrariar revisões que amputem o carácter democrático e progressista da Constituição da República Portuguesa

- Defender a proporcionalidade do sistema eleitoral

- Concretizar a regionalização

- Afirmar os valores da liberdade, democracia, igualdade e paz