Insistindo no aumento dos salários como «emergência nacional», a CGTP-IN afirma que, na proposta de Orçamento do Estado – cuja votação final global está marcada para 25 de Novembro – «faltam respostas e medidas que os trabalhadores exigem e o País precisa».

No folheto nacional, de mobilização para a concentração que a Intersindical convocou para as 10h30 de sexta-feira da próxima semana, sublinha-se que «está nas mãos dos trabalhadores defender os seus direitos, melhorar as suas condições de vida, derrotar as normas gravosas da legislação laboral».

Para a confederação, «é inaceitável que o Governo de maioria absoluta do PS, em vez de dar combate às profundas injustiças sociais, legisle para as acentuar», num momento em que «as dificuldades dos trabalhadores, reformados e pensionistas e suas famílias contrastam com o colossal aumento dos lucros do grande capital».

A Inter salienta que «é possível viver melhor no nosso País», mas «os trabalhadores precisam de respostas no imediato e, por isso, exigem o aumento dos salários e pensões, a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas».

Às posições do Governo e da maioria parlamentar que o sustenta, a CGTP-IN contrapõe as suas propostas: aumento dos salários em 2023, em 10 por cento, com um mínimo de 100 euros, para todos os trabalhadores; revogação das normas gravosas da legislação laboral; valorização das carreiras e profissões; fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros, a 1 de Janeiro de 2023; afirmação da liberdade sindical; defesa da contratação colectiva; erradicação da precariedade; semana de 35 horas para todos, sem redução de salário; fim dos bancos de horas e adaptabilidades; defesa e reforço dos serviços públicos.

Greve nacional amanhã

«É preciso que o Governo responda às reivindicações dos trabalhadores, que o faça de uma forma objectiva, transparente e honesta, em processos negociais, e desenvolvendo políticas diferentes das que está a desenvolver», reiterou o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Numa declaração publicada dia 14, Sebastião Santana apelou a que cada um contribuísse «para que dia 18 seja um grande dia de afirmação dos trabalhadores da Administração Pública e dos serviços públicos essenciais à população», uma vez que o Governo continua a não dar resposta à Proposta Reivindicativa Comum.

Nas suas posições mais recentes, nomeadamente nas reuniões de dia 9, com as estruturas sindicais, o Governo demonstrou que «quer continuar a impor uma política de empobrecimento dos trabalhadores». Se aqueles que ganham o mínimo viram o salário «crescer muito pouco em relação àquilo que era necessário», a verdade é que «todos aqueles que não ganham o salário mínimo já perderam 276 euros, desde que o salário mínimo começou a subir, porque não foram actualizadas as tabelas remuneratórias».

Perante estas perdas, protestou Sebastião Santana, «o que o Governo oferece são 52 euros».

Com a inflação a atingir 10,2 por cento, «o Governo não quer fazer nada em relação à reposição do poder de compra e quer que os trabalhadores continuem a empobrecer no próximo ano, porque continua a insistir num aumento médio de 3,6 por cento».

Quanto às carreiras gerais, que irão ser valorizadas, o Governo deixa de fora algumas categorias e «inventou o logro da valorização dos trabalhadores com mais de 30 anos de serviço, que afinal são 35, e só se aplica a quem esteja a cinco anos da reforma, no caso dos assistentes operacionais».

Tudo isto «é revelador das intenções do Governo, que não são boas nem são de valorizar objectivamente todos os trabalhadores». O coordenador da Frente Comum frisou que «o Governo tem dinheiro para fazer muito mais do que está a fazer, para valorizar os trabalhadores e os serviços públicos, reforçando os orçamentos, entre outros, do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública», mas «não o faz por opção».

A greve foi decidida pela cimeira da Frente Comum de Sindicatos, a 14 de Outubro. A determinação de avançar para a greve foi reafirmada num plenário nacional, a 27 de Outubro, frente à AR.

Só palavras na Autoeuropa

Sem haver «soluções concretas» da parte patronal, os trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa devem fazer greve nos dias 17 e 18, conforme decisão dos plenários, apelou anteontem a comissão sindical do SITE Sul na fábrica automóvel.

O sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN reagiu assim a uma comunicação que a gerência da empresa enviou a cada trabalhador e que, para lá da demonstração de sensibilidade perante as dificuldades enfrentadas pelas famílias, constituiu «um apelo a que os trabalhadores não avancem para a greve».

Ora, «na ausência de qualquer atitude concreta e credível por parte da gerência, que permita aos trabalhadores suspender a greve, não resta alternativa que não seja a sua manutenção». Por outro lado, previne-se no comunicado, qualquer proposta patronal deve ser feita em tempo que permita a sua discussão com os trabalhadores, porque foram estes, em plenários, nos dias 8 e 9, que decidiram a realização desta luta.

A greve está convocada para as primeiras duas horas de cada período de trabalho, a partir das 15h20 de hoje, quinta-feira.