Modelos com 30 anos e teste feito
O verdadeiro objectivo do Governo e do director nacional da PSP não é pôr mais policias na rua, mas contrair o efectivo
Com o seu estilo muito próprio e expondo um raciocínio matemático, porque 2x2 são 4 e não merece discussão, o superintendente-chefe Magina da Silva adiantou o seu modelo: fecho de esquadras em Lisboa e Porto, colocação de um posto de atendimento em horário de expediente adstrito às juntas de freguesia para «conforto psicológico» (sic), tudo justificado para ter na rua mais policias.
Se é verdade que o hoje não é o ontem e que daí resulta a necessidade, e até vantagem, em proceder a ajustamentos que se revelem necessários, a vida, contudo, não se faz de equações matemáticas. As cidades são vidas concretas, com problemas concretos a necessitarem de respostas concretas. E dentro das cidades existem padrões diferenciados de necessidades. O Director Nacional(DN) da PSP terá de ter consciência disso. A vida das cidades é muito mais do foro das ciências sociais do que das ciências exactas. Ter uma esquadra num determinado bairro representa um acréscimo quantitativo, mas também qualitativo ao nível da segurança das populações, que transcende um mero depositário de queixas que parece constar da visão do DN sobre as mesmas.
Desde a época das denominadas «super-esquadras» e das roulotes de atendimento ou postos móveis até aos dias de hoje passaram muitos anos. Fecharam muitas esquadras. O modelo apresentado pelo Director Nacional da PSP é um modelo do passado, do tempo de Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna do PSD dos anos 1990, e que acabou por levar a um aumento da criminalidade.
Por uma polícia única, civil
O que as cidades hoje (repete-se, hoje) reclamam é por policias na rua. A matemática falhou no seu teste social de responder aos anseios das populações. As populações não querem que a polícia chegue depois de casa arrombada, mas que com a sua presença evite o crime. Nem querem ter de fazer o «caminho das pedras» para fazer uma participação.
Acresce a tudo isto o depauperamento de meios e podem sucessivos governos fazer o numero da fotografia da entrega de mais umas quantas viaturas porque, tal como acontece com os efectivos, há as que somam e há as que descontam.
A chamada à liça, neste caso, das juntas de freguesia, segue o trilho do MAI José Luís Carneiro quando pretende que as autarquias assumam envolver-se na resolução do problema das habitações e outros apoios sociais para os polícias, desde logo para os que estão deslocados. E já há os que até propõem que os polícias possam almoçar nos refeitórios municipais. Tudo em nome da boa vontade, das sinergias e outras palavras da moda.
A mesma aparente boa vontade que faz alguns lançarem seguros de saúde, outros pagarem subsídios a médicos, etc, num processo de desarticulação que corre paralelamente ao esvaziamento de trabalhadores, incluindo quadros técnicos, na Administração Pública, com desresponsabilização do poder central e que potencia a não garantia constitucional do princípio da igualdade. Ou seja, os municípios que podem fazem, os que podem muito fazem muito, e os que não podem, paciência...
O argumento dos rácios comparativos com outros países despreza a malha de polícias (plural) aí existentes. Já quanto ao argumento de que mais esquadras é menos policias na rua, sempre se pode perguntar a razão pela qual assim não acontece, depois de tantas terem fechado. E assim não acontece porque o objectivo verdadeiro não é pôr mais policias na rua, mas sim contrair o efectivo.
É por isso que o PCP apresentou uma iniciativa para a criação de uma Policia Única, substituindo a PSP e a GNR, de natureza civilista, possibilitando a eliminação de duplicações várias e potenciando as respostas necessárias.