PCP tem plano para a promoção dos transportes públicos

Numa tribuna pública em Avintes, Jerónimo de Sousa anunciou que PCP vai propor um plano para a promoção dos transportes públicos, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 na especialidade. Fixação do preço máximo dos passes mensais metropolitanos ou regionais em 20 euros e reconstituição de um operador público rodoviário nacional são duas das propostas avançadas.

«Mais e melhores transportes públicos»

A chegada do Secretário-geral do PCP a Avintes para participar na tribuna pública «Mais e melhores transportes públicos» faz-se notar com muito orgulho. Na terra que acolheu Adriano Correia de Oliveira, que, pelos seus cantes e poemas, deu uma contribuição importante para tornar o 25 de Abril mais próximo, o trajecto até à Casa da Cultura estava assinalado com centenas de bandeiras, rubras, e pelo caminho, outras reivindicações eram visíveis – num mural pintado numa casa abandonada, como o direito à habitação.

Na sala esperavam-no cerca de uma centena de pessoas, que não couberam todas naquele espaço cedido pela Junta de Freguesia. Entre eles estava Jaime Toga, da Comissão Política. Não desmobilizaram e ficaram até ao fim para ouvir Jerónimo de Sousa anunciar a apresentação, na Assembleia da República, de um plano para a promoção dos transportes públicos assente em dois eixos fundamentais, que «têm de ser implementados simultaneamente e de forma articulada».

O primeiro eixo, informou, «é o da redução progressiva do preço dos transportes públicos, assumindo como desígnio nacional a crescente gratuitidade do sistema». Assim, o PCP tomará a iniciativa de propor a fixação do preço máximo dos passes mensais metropolitanos ou regionais em 20 euros já a partir de Janeiro de 2023; a criação de um passe nacional interregional, com o valor de 40 euros, já a partir de Janeiro de 2023, dirigido às muitas ligações interregionais, particularmente com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e criando uma alternativa mais acessível de circulação nacional; a garantia da plena intermodalidade de todos os passes metropolitanos ou regionais (acesso a todos os modos, todos os operadores e todas as carreiras da região) a partir de Janeiro de 2023; a fixação, em Janeiro de 2023 e para todo o País, da gratuitidade do passe regional ou metropolitano para os cidadãos com mais de 65 anos, menos de 18 anos e estudantes.

Num segundo eixo, «o aumento da oferta em qualidade e quantidade é essencial para que a redução no preço de acesso possa determinar uma efectiva redução do recurso à viatura da qual estão efectivamente dependentes milhões de pessoas». Isso implica, continuou o Secretário-geral do PCP, «um efectivo investimento na aquisição de comboios, assegurando a máxima incorporação de produção nacional e acelerando esse mesmo processo, num País que, apesar dos anúncios, não compra nem fabrica comboios há duas décadas». «Uma opção que precisa de ser articulada com uma outra medida estruturante, designadamente a reconstituição de um operador público rodoviário nacional», capacitado para «responder ao progressivo e necessário aumento da oferta no todo nacional», acrescentou, sem esquecer a necessidade de «pôr fim aos obstáculos ao funcionamento das Empresas Públicas, nomeadamente à sua contratação colectiva e à contratação dos trabalhadores necessários à resposta operacional, assegurando a valorização e desburocratização do acesso à profissão de Motorista de Serviços Públicos».

Direito à mobilidade

Antes da intervenção de Jerónimo de Sousa, tiveram lugar um conjunto de valiosos testemunhos de quem sente na pele as dificuldades de acesso a um direito básico e essencial que é o direito ao transporte público, o direito à mobilidade.

Tiago Rafael Moreira, da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, constactou que a diminuição dos preços dos passes «não foi proporcional ao necessário reforço da rede, frequência e qualidade de autocarros». Em alguns casos aconteceu exactamente o oposto, com «milhares de pessoas sem acesso a um serviço de transporte público que responda às suas necessidades», lamentou o comunista, insistindo numa «verdadeira rede de transportes públicos» para «resolver aquilo que são os problemas mais gritantes da população», como a inexistência de horários nocturnos, falta de abrigos, atrasos e sobrelotação do transporte, entre outros.

«Este é o resultado de anos e anos de operação entregue aos operadores privados que se preocupam mais com os lucros dos seus negócios, do que com a prestação do serviço público para o qual foram contratados e com o qual se comprometem a cumprir», referiu Tiago Moreira.

Entre outras propostas, avançou com a definição urgente da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto como operador interno de toda a Área Metropolitana do Porto e a concretização do alargamento da rede do Metro e o reforço da operação ferroviária.

 

Gratuitidade dos transportes públicos custa menos que as PPP e dinheiro oferecido à banca

«E como é que vão pagar isto tudo» podem perguntar aqueles que se regem pelos critérios do pensamento único. «Reparem que essa pergunta não surge quando se trata de reunir, cada ano, 1,4 mil milhões de euros para entregar às concessionárias das auto-estradas, nem quando se enviam 17 mil milhões de euros para a banca como aconteceu nas últimas décadas», salientou o Secretário-geral do PCP, frisando que a questão «só surge quando se trata de utilizar recursos públicos para resolver os problemas do povo». «Fizemos as contas e a gratuitidade de todos os transportes públicos no plano nacional custa muito menos e absorve muito menos recursos do Orçamento do Estado que as parcerias público-privadas da rodovia», assegurou.

No final da sua intervenção, Jerónimo de Sousa dirigiu uma palavra para os trabalhadores, que «são e têm-no sido sempre» um «elemento central de uma política de promoção dos transportes públicos». «A valorização dos trabalhadores é um elemento central de uma política patriótica e de esquerda que propomos ao País» e que «tem de ter reflexos no aumento dos salários» e «correspondência com uma melhoria das condições de trabalho», sublinhou, concluindo: «Mas tem que partir da compreensão que são os trabalhadores quem cria a riqueza, quem, neste caso, assegura a resposta nacional às necessidades de mobilidade e transporte».

 

Programa Nacional de Redução Tarifária

Na intervenção que encerrou a sessão, Jerónimo de Sousa recordou que em 2015, com a derrota do governo PSD/CDS e a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, foi com a luta, a iniciativa e insistente proposta do PCP, que se criaram as condições para avançar com um Programa Nacional de Redução Tarifária, espoletado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas alargado a todo o País.

«Foram avanços importantes. Trouxeram mais 30 por cento de utentes ao transporte público, alargaram a mobilidade oferecida, reduziram as despesas de muitos milhares de famílias em muitas dezenas de euros mensais, contribuíram para a melhoria da saúde pública e do ambiente», mas também «uma compreensão mais alargada sobre a necessidade de promover os transportes públicos, a sua progressiva gratuitidade, de aumentar a qualidade, a quantidade e o seu papel estruturante na vida do povo português», destacou o Secretário-geral do PCP.

Outra das ideias trazidas foi o de voltar a dotar o Estado português dos instrumentos indispensáveis a uma resposta pública.

 

Testemunhos

«Frequentei uma formação em Matosinhos. Um passe único de 40 euro seria a solução ideal, se não fosse a falta de ligações e frequências de transportes de Crestuma para Gaia e de Gaia para Matosinhos, e vice-versa. Teria de sair duas horas mais cedo e chegar duas horas mais tarde. A solução para poupar tempo era levar o carro até Gaia, arranjar estacionamento gratuito, que é quase impossível, e seguir de Metro até Matosinhos. Mas de que me serve um passe único se continuo a utilizar o meu carro?». Sílvia Barbosa

«Os problemas não são de agora e pioraram quando passámos a utilizar o passe único, com muitas carreiras suprimidas, que, por exemplo, deixaram de nos levar para o Porto. Ficamos no El Corte Inglés e dai apanhamos o Metro. Também não existe transporte directo para o Hospital e para o SASU. Por outro lado, as paragens não têm abrigo e ficamos sujeitos às intempéries. Os horários não são cumpridos, ficamos horas à espera, e os autocarros não têm o mínimo das condições: chove lá dentro e as portas não fecham. Nas horas de ponta, os mini-autocarros ficam completamente cheios e as pessoas chegam a desmaiar com o calor no Verão». Paula Rocha

«Não existem ligações entre Sandim, Olival, Lever e Crestuma, que hoje formam uma União de Freguesias.Quem trabalha nas zonas industriais do concelho tem que apanhar dois e três transportes. Para ir à praia só quem tem carro. Dizem-nos que as condições de mobilidade estão a melhorar, mas isso não é verdade. E o que fazem a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia? Assobiam para o lado e dizem que a responsabilidade é de uma empresa privada». Carmino Souza

«Verifica-se um constante atraso e falhas nas carreiras, o que leva à sobrelotação dos transportes públicos. No meu caso, o autocarro anda três ou quatro paragens e fica cheio. Para agravar a situação, as condições de alguns veículos são muito más e, inclusivamente, chove lá dentro. Em determinadas alturas do dia, se falhar uma carreira o tempo de espera pode chegar às duas horas, o que é bastante negativo. A rede de transportes públicos em Gaia é insuficiente e não dá resposta à população». Ricardo Santos

 

Problemas na Margem Sul

«O autocarro não apareceu?» é o lema da campanha que a Organização Regional de Setúbal (ORS) do PCP está a promover com o objectivo de exigir que as empresas ALSA-TODI e TST cumpram os contratos assinados com a Carris Metropolitana, garantindo transportes públicos e de qualidade. Num documento que está a ser distribuído um pouco por todo o distrito, o PCP solidariza-se com os utentes que se «confrontam todos os dias com a ausência do serviço programado, situação que lhes cria inúmeros prejuízos e transtornos pessoais e profissionais».

Concentração

Amanhã, 4 de Novembro, a Plataforma das Comissões de Utentes do Distrito de Setúbal, com a União dos Sindicatos de Setúbal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, agendou uma nova concentração, às 18h00, junto às oficinas da ALSA-TODI, no concelho da Moita.