Crescem as preocupações com a situação que se vive no País – uma acelerada deterioração das condições de vida da maioria da população em resultado do aumento galopante do custo de vida –, agravada pelas consequências de décadas de política de direita.

Neste quadro, o Governo, em vez de tomar as necessárias medidas de controlo dos preços ou de reposição do valor real dos salários, reformas e pensões, recusa-se a olhar para as causas que estão na origem do surto inflacionista que empobrece e degrada as condições de vida dos trabalhadores e do povo, bem como para a especulação dos preços promovida pelos grupos económicos que, a pretexto das sanções e da guerra, lhes permite acumular milhões e milhões de lucros.

Na passada sexta-feira, ficámos a saber que a taxa de inflação homóloga subiu novamente, agora para os 10,2% (dados do INE referentes ao mês de Outubro) e o BCE continua a aumentar as taxas de juro, com consequências imediatas na subida das prestações do crédito à habitação para centenas de milhares de famílias portuguesas.

Ora, perante a evolução negativa da situação nacional, exige-se que se tomem medidas de emergência, que não podem continuar a ser adiadas, tal como são precisas soluções para os agravados problemas de fundo do País, que exigem a concretização de uma outra política, em ruptura com as actuais orientações da política de direita.

São precisas medidas de emergência e soluções que garantam a elevação das condições de vida do povo, travem a regressão económica e social e assegurem o desenvolvimento do País. Medidas e soluções que não se vêem, quer na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, quer no «Acordo na Concertação Social», recentemente assinado entre Governo, grandes confederações patronais e UGT – que prevê e garante uma volumosa transferência de recursos públicos para o grande capital, para as multinacionais e os grupos económicos – quer no «Acordo» subscrito com os sindicatos da UGT para a Administração Pública.

O PCP opõe-se a esta proposta de OE, mas não deixará de intervir em sede de especialidade, com propostas para responder aos problemas concretos que afectam os trabalhadores, o povo e o País e que confrontarão o Governo com as soluções que existem para responder, de facto, a esses problemas.

Como sublinhou Jerónimo de Sousa na sua intervenção na AR, no final da discussão na generalidade do OE, «o PCP apresentará propostas para o aumento geral dos salários e das pensões numa percentagem que assegure a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, pelo tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, designadamente energia, combustíveis e bens alimentares, por medidas para conter o aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação, pela efectiva tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos, pelo reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e da sua capacidade de resposta, pela dinamização do investimento público, o apoio aos sectores produtivos e às MPME, pelos direitos dos pais e das crianças, pelo apoio à cultura e por um ambiente saudável».

São propostas que demonstram que é possível um caminho alternativo e que a perda de poder de compra, o aumento especulativo dos preços, o escandaloso aumento dos lucros dos grupos económicos, o desinvestimento e a degradação de serviços públicos não são uma inevitabilidade.

É também por respostas aos seus problemas concretos e por uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores que se desenvolve a luta dos trabalhadores e das populações. Luta que prossegue nas empresas, locais de trabalho e sectores e que inclui a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública marcada pela Frente Comum para 18 de Novembro, a concentração de trabalhadores junto à Assembleia da República a 25 de Novembro (dia da votação final global do OE) e a semana de luta nas empresas e serviços, entre 10 e 17 de Dezembro, marcadas pela CGTP-IN.

Prossegue também a iniciativa do PCP –com inúmeras acções pelo País e em que se inseriu a tribuna pública «mais e melhores transportes públicos», em Avintes na passada sexta-feira, com a participação de Jerónimo de Sousa – e avança igualmente a acção tendo em vista o seu reforço, em que se integrou a realização em Grândola no domingo passadoda VI Assembleia da Organização Regional do Litoral Alentejano.

No mesmo sentido, realizar-se-á, já na próxima semana, em 12 e 13 de Novembro, a importante Conferência Nacional do PCP«Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências».

Portugal precisa de uma outra política de desenvolvimento verdadeiramente alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de abrir caminho à solução dos problemas nacionais. Um caminho inseparável da intervenção e do reforço do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo.