Pela importância destes serviços, os deputados do PCP João Dias e Paula Santos apresentaram na Assembleia da República (AR) um pedido de audição de diversas entidades a propósito do eventual encerramento de maternidades. O requerimento foi chumbado na Comissão de Saúde pelo PS, uma decisão que «impede o amplo debate que se exigia para encontrar as soluções necessárias». «O PS e o Governo demonstram assim, uma vez mais, que não querem resolver os problemas, antes os querem agravar», lamentaram os parlamentares comunistas.

«O encerramento de maternidades tem implicações não só no acesso aos cuidados por parte da população, mas também no que respeita aos próprios profissionais que serão forçados a ter que abandonar uma instituição para serem integrados/concentrados noutra ou noutras instituições, assim como poderá determinar o encerramento de outros serviços que estão directamente interligados, como é o caso dos serviços de neonatologia», salienta o documento apresentado pelo PCP.

Póvoa de Varzim

No dia 19 de Outubro, o PCP realizou uma tribuna pública em defesa do Serviço de Obstetrícia do Hospital da Póvoa de Varzim. Para os comunistas, o caminho «não é pelo encerramento da maternidade», mas «pelo reforço do SNS», através de obras urgentes nas actuais instalações e avançar com a construção de novas instalações para o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do Conde (Unidade da Póvoa de Varzim); da formação e contratação dos profissionais em falta, dignificando-os e valorizando os seus salários e carreiras; da garantia de financiamento adequado do SNS, contrariando a crescente transferência de dinheiros públicos para alimentar os privados.

A acção contou com a presença de uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes», com Mariana Silva e Ana Cabeleira, membros da Comissão Executiva.

Perante o anúncio de que a urgência de obstetrícia do distrito de Castelo Branco, servidas pelo Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco e o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira na Covilhã, poderá estar na lista de encerramentos, a Direcção Regional de Castelo Branco do PCP, em nota divulgada na quinta-feira,relembra a importância da luta que travou intenções semelhantes no passado e apelou à organização das populações em defesa do SNS e pela manutenção das maternidades.

Utentes

No dia anterior, 18, foi a vez das comissões de utentes do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete promoveram um protesto, junto às instalações do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM), contra o encerramento da maternidade no Barreiro. Na moção aprovada, os utentes lembram que «a perda da valência de Obstetrícia põe em causa os direitos das mulheres, das famílias e o progresso social, e limita o acesso à saúde e ao bem-estar, num centro hospitalar que serve os municípios do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete e uma população de mais de 213 mil habitantes».

«Num País com baixas taxas de natalidade, em que o SNS é o verdadeiro e único garante de acesso à saúde por todos, independentemente da sua condição socioeconómica, este encerramento obrigará à deslocação das grávidas para outros hospitais mais distantes, quando existe um centro hospitalar que serve e deve servir para essa função, sem colocar em risco as mães e os seus bebés», refere a moção.

A acção contou com a participação dos vereadores da CDU na Câmara do Barreiro, do Coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal, Luís Leitão, e de Paula Santos, presidente da bancada parlamentar do PCP.

Junto à entrada do Hospital de Abrantes, no dia 17 de Outubro, as comissões de utentes da Saúde do Médio Tejo e dos Serviços Públicos do Concelho de Abrantes também reivindicaram a manutenção da Maternidade de Abrantes, sete dias por semana, 24 horas por dia. Exigiram ainda a concretização das obras na urgência do hospital, prometidas há uma dezena de anos.

Utentes manifestam-se à porta do primeiro-ministro

Anteontem, 25, utentes de unidades de saúde dos concelhos de Alenquer, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira concentraram-se à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, por melhores serviços. Durante a acção, foi entregue uma moção com exigências, aprovadas durante as várias concentrações realizadas nas últimas semanas. No documento dirigido a António Costa, os utentes recordam-lhe a promessa eleitoral que fez «nas últimas três eleições legislativas» de «todos os portugueses terem um médico de família» e exigem «o cumprimento integral da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde».

Do Governo reclamam a colocação de recursos humanos e técnicos adequados, nomeadamente médicos e enfermeiros de família, para o normal funcionamento das Unidades de Saúde existentes naqueles concelhos; a reabertura das extensões de saúde encerradas, dado as populações estarem envelhecidas, sem oferta de transporte público e mobilidade; meios humanos adequados para os serviços oncológicos, mentais, cardiovasculares e diabetes.

Simultaneamente, o Executivo PS deve promover as iniciativas legislativas adequadas para valorizar as carreiras dos profissionais de saúde e a sua fixação nas localidades carenciadas, bem como proceder à resolução célere das centenas de médicos estrangeiros a aguardar a certificação dos seus cursos por parte das Ordens.

Por último, exigem-se «intervenções adequadas» para corrigir «problemas estruturais» em algumas unidades de saúde.

O protesto foi promovido pela Associação dos Utentes de Saúde de Vila Franca de Xira, a Comissão de Moradores do Carregado, a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente, a Comissão de Utentes da Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, a Comissão de Utentes da Saúde de Vialonga e o Movimento Cívico pela Saúde em Azambuja.

Acção dos comunistas

Entretanto, a Organização Concelhia de Benavente do PCP está a desenvolver uma acção de contacto e esclarecimento com a população do concelho, em particular com os utentes das unidades de saúde em Benavente e Samora Correia, a quem serão apresentadas as propostas dos deputados comunistas na Assembleia da República, sucessivamente rejeitadas por PS, PSD, IL e Chega. Terão ainda lugar iniciativas de rua para alertar e envolver as populações para as exigências da actual situação.

A nível local, uma das reivindicações prende-se com a contratação de mais médicos de família que sirvam os utentes de Barrosa, Benavente e Santo Estevão.

Num folheto, informa-se que a Câmara Municipal de Benavente, apesar de não ser sua competência e face à situação que o concelho atravessa, elaborou um regulamento municipal de apoio à fixação de médicos, procurando desta forma colmatar a falta de soluções apresentadas pelo Governo. Esta iniciativa já permitiu a fixação de dois médicos, mas o problema está longe de ser resolvido.

PCP questiona Governo sobre Hospital de Braga

O Grupo Parlamentar do PCP entregou uma pergunta escrita na Assembleia da República (AR) sobre o Hospital de Braga, instituição de referência para 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo, que tem um papel destacado na resposta assistencial em consultas, exames, cirurgias, episódios de urgência e num conjunto de outras actividades de grande importância.

A pergunta surge na sequência de uma visita no início do mês de Outubro àquele Hospital e de encontros com os sindicatos representativos dos trabalhadores, por uma delegação do PCP, com João Dias, deputado na AR e Bernardino Soares, do Comité Central e responsável pela Área da Saúde).

«Trata-se de uma instituição que congrega nas suas instalações, para além da actividade assistencial, a investigação em saúde e o ensino universitário, o que reforça a importância desta instituição no plano regional e nacional», refere o texto, sublinhando que o Hospital de Braga continua – à semelhança de outras unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – «a sofrer fortes constrangimentos à sua a administração, decorrentes de uma política governamental de subfinanciamento, centralização de decisões de gestão corrente nas tutelas ministeriais e que perpetua condicionamentos administrativos injustificados».

Aumento dos custos com medicamentos e energéticos, exígua autonomia para adquirir bens e serviços e concretizar investimentos são alguns dos problemas invocados pelos deputados do PCP, a par de uma gestão em regime PPP da infra-estrutura física, «cujo contrato de 30 anos está longe do seu término».

Assim, os comunistas querem saber se o Orçamento do Estado para 2023 vai garantir o financiamento adequado relativo aos custos acrescidos que enfrenta a gestão hospitalar; se o Governo garante uma verdadeira autonomia à gestão hospitalar; como pretende o Governo resolver o problema do reduzido número de camas para internamento, designadamente tendo em conta a vigência da PPP relativa à infra-estrutura hospitalar; por que razão o Hospital de Braga não é qualificado como hospital universitário, à semelhança do que acontece com as restantes unidades ligadas a cursos de medicina.