A sessão, que teve lugar no auditório da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários daquela localidade do concelho de Loures, decorreu sob o lema «A situação do País, o Orçamento do Estado e a política alternativa». Ricardo Costa, Paula Santos e Vasco Cardoso, membros da Comissão Política, aprofundaram cada uma destas dimensões em intervenções específicas, com o Secretário-geral do Partido a referir-se a todas elas no encerramento dos trabalhos.

Jerónimo de Sousa denunciou com particular ênfase a «acelerada deterioração da situação económica e social», e em especial a dimensão assustadora do aumento do custo de vida, com a taxa da inflação no final do mês de Setembro a escalar para os 9,3% em termos homólogos. A esta realidade, que já vem de meados de 2021, somam-se agora os novos aumentos de taxas de juro decididas pelo BCE, «com impactos, nomeadamente, nas prestações do crédito à habitação, que se tornam insustentáveis».

Ora, isto vem acrescer aos «graves desequilíbrios» que persistem na estrutura económica, garantiu o dirigente comunista, exemplificando com a produção industrial a «percorrer o caminho da prática estagnação» e um défice alimentar «que é dos maiores da Europa».

Também o défice comercial se agravou e a balança de pagamentos regista negativamente o «avolumar da transferência de recursos financeiros para o estrangeiro, em grande parte dividendos em resultado do crescente domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional»: só nos primeiros sete meses deste ano, revelou, essas transferências atingiram os 9,2 mil milhões de euros, mais 2,2 mil milhões do que no mesmo período do ano passado. É mais riqueza que é produzida no País e que sai para o estrangeiro.

O Secretário-geral do PCP referiu-se ainda à ofensiva contra os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, à promoção do ódio e da intolerância, ao ataque à democracia e à Constituição.

Interesses monopolistas
com «peso marcante»

Mas nem todos estão pior, salientou, referindo-se a uma «cada vez maior acumulação de lucros pelos grupos económicos», com alguns a duplicarem-nos nos primeiros meses de 2022. E já antes tinha denunciado o domínio que os interesses monopolistas exercem na vida nacional e o peso marcante que têm no conjunto do poder político, condicionando e negativamente o rumo do País.

Se isto tinha já sido visível nos anos da epidemia, aproveitados pelo grande capital para intensificar a exploração e o processo de centralização e concentração da riqueza, incluindo «à custa de enormes recursos públicos», é hoje uma vez mais evidente com a espiral inflacionista especulativa que se verifica sobre os preços dos bens essenciais, «deliberadamente alimentada pelas sanções e a guerra».

E vem mais do mesmo a caminho. No chamado Acordo de Rendimentos, cozinhado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, está prevista uma «volumosa transferência de recursos públicos para o grande capital, para as multinacionais e os grupos económicos, quer através da concessão de novos benefícios fiscais que resultam numa efectiva redução da taxa do IRC, quer na inaceitável permissão de deduzir à colecta durante um ilimitado número de anos os prejuízos das empresas, quer, entre outras, pela via de fundos para a formação». É também nesta direcção, acrescentou, que segue a proposta do Orçamento do Estado.

Sobre o referido acordo e a sua natureza, basta ouvir o «entusiasmo com que os próprios representantes dos grupos económicos o encaram» e a unanimidade dos seus elogios.

OE agrava injustiças

Aprofundando a análise da proposta de Orçamento do Estado, Jerónimo de Sousa revelou que ela não só prevê o agravamento da injustiça fiscal como prossegue a política de desvalorização real dos salários, das reformas e das pensões. Sobre estas, denunciou a «burla» da meia pensão, que na prática resultará na desvalorização das pensões e consequente perda do poder de compra.

Também a «revalorização salarial» de que fala o primeiro-ministro é uma lamentável farsa, acrescenta, pois é evidente a desvalorização salarial, no privado e no público, a que aponta a proposta de OE: «sim, esta é uma proposta de Orçamento que aprofundará o empobrecimento da maioria da população», afirmou.

Marcam também a proposta do Governo a degradação do SNS e o favorecimento do negócio da doença; o aprofundamento da desresponsabilização do Governo pela escola pública; a falta de respostas aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao sector da cultura, às dificuldades de milhares de micro, pequenos e médios empresários; e o baixo investimento público. Ela traduz, assim, a opção de «reduzir a dívida e o défice por conta da redução do valor real dos salários e das pensões, pela desvalorização dos serviços e do investimento público».

«É esta a filosofia das contas certas. Contas certas de milhões para o capital que tem, na maioria absoluta do PS e na promoção do PSD, CDS, Chega e IL, instrumentos ao seu serviço.»

Medidas imediatas
e respostas de fundo

Na sessão em Sacavém, Jerónimo de Sousa reafirmou as «medidas de emergência para o imediato» que o PCP tem vindo a defender: o aumento geral dos salários e das pensões de modo a repor e valorizar o poder de compra; o imediato tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais (energia, combustíveis e bens alimentares); a contenção do aumento dos encargos com o crédito à habitação; a efectiva tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos, «de forma a que uma parte substancial dos milhares de milhões de euros de lucros acumulados desde o início do ano possam reverter para o reforço das políticas sociais e de combate ao custo de vida».

Mas, referiu, a situação que o País atravessa exige igualmente que, «no Orçamento e para lá dele», sejam também tomadas medidas de valorização do trabalho e dos trabalhadores e o combate às injustiças e desigualdades; de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e da sua capacidade de resposta, a começar pelo SNS; de garantia do direito à habitação, aos transportes, a rede de creches, lares e outros equipamentos.

O Secretário-geral do Partido referiu-se ainda à necessidade de dinamizar o investimento público, apoiar os sectores produtivos e as MPME, apostar na produção nacional, e desde logo na soberania alimentar, substituindo importações por produção nacional e pondo fim à liberalização da economia. Assegurar o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico, com o combate à mercantilização da natureza e a prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, é também fundamental.

Maioria absoluta conduz a mais desigualdades e injustiças

«(…) O que ficou e fica à evidência, é que tal como o PCP tinha alertado, a maioria absoluta do PS conduz a um caminho de acentuação das desigualdades, injustiças e dependência externa, nomeadamente com as opções de uma política de classe a favor dos grandes grupos económicos, que tem neste e no anterior OE um instrumento que legitima essas opções e por isso tem tido a oposição, mas também a proposta do PCP.

«Uma política em que PS e as restantes forças da direita convergem nos objectivos de servir o grande capital, mesmo que encenem aqui e ali a divergência. O que se verifica é que no que é estrutural, têm-se apoiado uns aos outros, criando condições para intensificar a exploração, para permitir o acumular de lucros extraordinários por parte do grande capital, para uma degradação dos serviços públicos, em detrimento das respostas que se deviam estar a dar aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

Hoje os trabalhadores, os reformados e pensionistas e o povo em geral, sofrem com o brutal aumento do custo de vida, com a exploração, com a precariedade, com o desemprego, com a falta de perspectiva de resposta aos seus problemas. (…)»

Ricardo Costa

Governo opta pelo caminho contrário ao que se impunha

«Quando a atual situação do País exige soluções no Orçamento de Estado e para lá dele, para dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o Pais, em especial o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e das pensões, o controlo e fixação de preços de bens essenciais, a tributação dos lucros dos grupos económicos, o reforço dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social, a garantia do direito à habitação, o reforço do investimento público e a promoção da produção nacional, o Governo opta pelo caminho contrário.

Propõe um Orçamento do Estado que não responde aos problemas, como nele incluí um conjunto de opções, extremamente negativas, cujos únicos beneficiários são os grupos económicos. Mais uma vez o Governo prioriza o défice e a dívida, numa clara submissão aos critérios impostos pelo euro e pela União Europeia, negando aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas a recuperação do poder de compra perdido, negando direitos sociais e o direito ao desenvolvimento do País. (…)»

Paula Santos

Libertar o País da submissão, recuperar instrumentos de soberania

«A dimensão e profundidade dos problemas com que o País está confrontado (…) colocam na ordem do dia a necessidade de medidas urgentes que se integram na política alternativa patriótica e de esquerda pela qual se bate o PCP.

Uma resposta que esteja comprometida com os valores de Abril, cujo 50.º aniversário da Revolução se assinalará em breve e que vise o aprofundamento da democracia nas suas vertentes política, económica, social e cultural, inserindo-se no questionamento do capitalismo e da sua natureza exploradora, opressora, predadora e agressiva.

Uma resposta que enfrente e rompa com os interesses do grande capital e que assuma a libertação do País da submissão ao euro e das imposições da UE e uma estratégia soberana de desenvolvimento e uma política externa assente na paz e na cooperação.

Uma resposta que passe pela recuperação de instrumentos de soberania; reclame o controlo público dos sectores e empresas estratégicas; aposte na produção nacional como questão decisiva para o emprego, o desenvolvimento, a soberania e a diminuição da dependência e endividamento externos.

Estas são questões centrais de uma política alternativa que se confronta com opções convergentes do PS com o PSD, CDS, Chega e IL. (…)»

Vasco Cardoso