Vivemos uma situação em que o agravamento das condições de vida da maioria da população e dos principais problemas nacionais não encontram resposta nas opções políticas do Governo de maioria absoluta do PS – nas questões estratégicas, em clara convergência com os projectos reaccionários e retrógrados de PSD, CDS, Chega e IL – para servir os interesses dos grupos económicos, que continuam a acumular lucros extraordinários.

É uma situação com uma acelerada deterioração económica e social em que pesa o aumento do custo de vida, agravado pela elevada taxa da inflação e pelos novos aumentos de taxas de juro decididas pelo BCE.

Foi neste quadro que, a culminar o mês de mobilização e luta, se realizaram no passado sábado as duas grandes manifestações convocadas pela CGTP-IN, em Lisboa e no Porto – a maior mobilização dos últimos dois anos – que se constituíram numa grande demonstração de força, participação e confiança, pelo aumento dos salários e das pensões, contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos.

De facto, face a esta situação, são precisas medidas de emergência e soluções que garantam a elevação das condições de vida do povo, travem a regressão económica e social e assegurem o desenvolvimento do País. Soluções que não se vêem nem na proposta do Governo de OE para 2023, nem no «Acordo na Concertação Social», recentemente assinado entre Governo, grandes confederações patronais e UGT.

A proposta de OE para 2023 não pode deixar de ter a oposição do PCP. Uma oposição que se fará também com propostas que marcam a opção por uma política alternativa e que confrontarão o Governo com as soluções que existem para responder, de facto, aos problemas que atingem os trabalhadores e o povo.

Soluções que exigem a concretização de medidas de emergência para o imediato e que passam pelo aumento geral dos salários, das reformas e pensões numa percentagem que assegure a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas; o imediato tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, designadamente energia, combustíveis e bens alimentares; medidas na habitação para conter o aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação; a efectiva tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos de forma a que uma parte substancial dos milhares de milhões de euros de lucros acumulados desde o início do ano possam reverter para o reforço das políticas sociais e de combate ao custo de vida.

A situação que o País atravessa exige que, no OE e para além dele, sejam tomadas medidas de valorização do trabalho e dos trabalhadores e o combate às injustiças e desigualdades; de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e da sua capacidade de resposta, a começar pelo SNS; de garantia do direito à habitação, aos transportes, a redes de creches, lares e outros equipamentos; de dinamização do investimento público, apoio aos sectores produtivos e às MPME; de aposta na produção nacional; que assegure o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico.

A evolução da vida nacional mostra que Portugal precisa de uma outra política de desenvolvimento verdadeiramente alternativa, patriótica e de esquerda, libertada dos condicionamentos externos de submissão à União Europeia, ao euro e ao capital monopolista, capaz de abrir caminho à solução dos problemas nacionais. Um caminho inseparável da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção e reforço do PCP.

Luta dos trabalhadores que vai prosseguir nas empresas, locais de trabalho e sectores e em que, entre muitas outras, se insere a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública marcada pela Frente Comum para 18 de Novembro. Assim como vai prosseguir a luta das populações contra o aumento do custo de vida e em defesa dos serviços públicos.

Também no plano da intervenção do PCP, prossegue a sua iniciativa e reforço, de que foram expressão, entre muitas outras acções por todo o País, a realização da mesa redonda em Penacova em torno dos «5 anos após os grandes incêndios de 2017», a sessão pública sobre «a situação do País, o Orçamento do Estado e a política alternativa» em Sacavém e a mesa redonda sobre «Desporto Escolar para concretizar os direitos das crianças e dos jovens» em Lisboa, com a participação do Secretário-geral do PCP, e o seminário «Do papel e política do Estado aos meios necessários. O que falta fazer na protecção civil?».

Avança também o reforço do Partido e a preparação da Conferência Nacional, com a realização de numerosas assembleias para discutir o Projecto de Resolução e eleger os respectivos delegados.

São de grande exigência os tempos que vivemos. Mas a luta dos trabalhadores e do povo que se desenvolve – de que as manifestações de sábado foram significativa expressão –, a iniciativa e o reforço do PCP que avançam e a unidade e convergência de democratas e patriotas, que se alarga, são sinal de confiança de que superaremos os problemas com que estamos confrontados, concretizaremos a alternativa e construiremos um Portugal com futuro.