A ideia ficou expressa em duas declarações da Secretária-geral da CGTP-IN, divulgadas no sábado, dia 8, e na segunda-feira, dia 10.

«O aumento das dificuldades sentidas pelos trabalhadores anda de braço dado com o aumento da exploração, que as medidas do Governo PS não só não travam, como acentuam», afirmou Isabel Camarinha, algumas horas depois de ter sido formalizada a entrega no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado.

Neste documento, como nas alterações à legislação laboral e no «Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade», a CGTP-IN entende que «faltam as medidas que os trabalhadores exigem e de que o País precisa».

Para a Intersindical Nacional, há, assim, «razões acrescidas para participar e mobilizar para a luta que, no próximo dia 15 de Outubro, tem de encher as ruas de Lisboa e do Porto».

«Sabemos que não é através de acordos subscritos pelos que mais têm, que não é por via de orçamentos do Estado feitos à sua medida, que avançamos nos direitos», pelo que «a luta assume, no actual contexto, uma importância acrescida», salientou a Secretária-geral, renovando o apelo à participação nas manifestações convocadas para este sábado.

Contas de empobrecer

«A fixação do Governo pela redução do défice e da dívida (as chamadas contas certas) é o empobrecimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados; é a precariedade que afecta todos e, em particular, os jovens; é a degradação das condições de trabalho de todos e, em particular, dos trabalhadores da Administração Pública, que desde 2009 já perderam em poder de compra o equivalente a três salários!» – sintetizou a dirigente, acrescentando que a proposta de OE «falha no reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado (como acontece com o Serviço Nacional de Saúde)».

Na declaração sobre o acordo – levado pelo Governo à reunião da Concertação Social, na quinta-feira, dia 6, e que foi solenemente assinado no domingo, dia 9, pelos parceiros do costume –, Isabel Camarinha reiterou as primeiras declarações de Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN, à saída daquela reunião.

«Isto não é aumento, é empobrecimento!» – protestou a Inter, quanto aos 5,1 por cento, propostos pelo Governo como referencial de actualização dos salários. «Com uma inflação acumulada, em 2022 e 2023, superior a 11 por cento», aquele valor significa que, no final de 2023, os trabalhadores terão menor poder de compra do que tinham em 2021.

No sector privado, assinala-se ainda na declaração da Secretária-geral, os aumentos salariais não ocorrem por decreto, mas sim na negociação da contratação colectiva. Ora, à proposta do Governo presidiu «a opção de não responder às reivindicações dos trabalhadores, de manter a norma da caducidade e continuar a negar a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável, mantendo os bloqueios que permitem a chantagem patronal». Isto, conclui Isabel Camarinha, «impede a concretização do objectivo da valorização dos salários na contratação colectiva».

Se o Governo mantivesse «a intenção de aumento real que tinha no seu programa eleitoral», o salário mínimo nacional «seria superior a 810 euros, em 2023».

Já os 760 euros propostos pelo Governo (677 em valor líquido) «significam o agravamento das dificuldades» dos trabalhadores com mais baixos rendimentos, «quando a alimentação tem aumentos que, em alguns produtos, ultrapassam os 20 por cento, quando o leite aumenta mais de 15 por cento e o pão, perto de 10 por cento».

Isabel Camarinha reafirmou a reivindicação de 850 euros para o salário mínimo nacional, em Janeiro, como «uma necessidade que se coloca para garantir o acesso a estes e a outros bens e serviços básicos».

Admitindo que «algumas medidas fiscais, em sede de IRS, vão na linha do que há muito reivindicamos», a Secretária-geral salientou que «o que ressalta do acordo são as medidas que enchem os bolsos ao grande patronato, com um vasto conjunto de benefícios fiscais no IRC».

«Não nos resignamos»

«Da parte da CGTP-IN, da parte dos trabalhadores, exigimos medidas imediatas, que dêem a resposta de que precisamos todos os dias», contrapôs Isabel Camarinha, destacando:

– «revogação das normas gravosas da legislação laboral, que bloqueiam a contratação colectiva, travam a elevação dos salários e condicionam a melhoria dos direitos»;

– «90 euros, já, no salário de todos os trabalhadores e que o salário mínimo nacional passe para os 800 euros, no imediato».

«É por opção do Governo que aumentam os lucros do grande capital, em tempo que é de crise para quem trabalha e trabalhou», mas «não nos resignamos, não aceitamos que sejam sempre os mesmos a perder».