A situação, já de si «sufocante», «pode tornar-se insustentável com a subida das taxas de juro decididas pelo BCE e a consequente subida em flecha das prestações do crédito à habitação», advertiu o Secretário-geral do PCP, faz hoje oito dias, 29, no primeiro debate sobre política geral desta sessão legislativa com o chefe do Governo, a quem transmitiu a exigência de «medidas corajosas» face à gravidade do quadro actual.

É que ao «contrário do discurso encomendado pelos grupos económicos, o problema da inflação não está nos impostos, está na possibilidade de os grupos económicos aumentarem os preços como querem», argumentou Jerónimo de Sousa, admitindo que mesmo que o Governo reduza os «impostos a zero», os grupos económicos continuarão a aumentar os preços «se não forem tomadas medidas de controlo e fixação de preços, de combate às margens especulativas».

Ou seja, acrescentou, «o povo a pagar e os lucros a engordar».

Corte nas pensões

Mas se essa é para os comunistas uma medida essencial para impedir novos aumentos de preços, mais inadiável é ainda o «aumento dos salários e das pensões e reformas», sustentou o Secretário-geral comunista, incluindo, especificou, não só «medidas imediatas que assegurem em 2022 a valorização do poder de compra perdido face aos mais de 7% de inflação previstos», como medidas que garantam em 2023 a melhoria das condições de vida aos trabalhadores e aos reformados e pensionistas.

«Não se admite que o Governo tenha recusado repor o poder de compra perdido em 2022 e ainda tenha acrescentado a decisão de cortar as pensões já em 2023 face aos aumentos que a lei prevê», criticou Jerónimo de Sousa, antes de acusar o Executivo de persistir na «recusa de valorização dos salários» e de querer amarrar estes a «uma estratégia de perda de poder de compra», «ao mesmo tempo que acena com mais benesses fiscais ao grande patronato».

Empobrecimento forçado

Mas a reter deste debate fica também a forma como o Executivo faz uso da propaganda e da mistificação para camuflar opções suas que negam a resposta às necessidades das pessoas e do País. A sua já referida recusa em proceder ao aumento dos salários e pensões, bem como a qualquer medida de controlo e fixação de preços, são disso exemplo. Isto não obstante o Executivo saber que há mais de um ano que os preços sobem em contínuo, sobretudo na energia e combustíveis, na alimentação e outros bens essenciais. Mais, anotou o líder comunista, sabendo o Governo também que o «destino desses aumentos de preços são os lucros dos grupos económicos, que antes usavam a epidemia e agora usam a guerra como pretexto para os aumentos especulativos que impõem».

Perante esta realidade cai pela base a narrativa de que o Governo já apoiou «em tudo o que era possível», como disse António Costa aludindo às medidas adoptadas desde Janeiro, incluindo as oito que descreveu como «muito poderosas» e ainda não concretizadas, como a atribuição de meia pensão em Outubro ou o pagamento de 125 euros a cada cidadão no activo. Do mesmo modo que não tem credibilidade a sua afirmação, referindo-se às pensões, de que «não há nenhum corte, há um aumento», quando toda a gente já percebeu que o propósito do Governo é não cumprir a fórmula de cálculo e por essa via garantir um corte substancial das pensões.

«Depois do seu discurso, da sua intervenção, das medidas anunciadas, das promessas ainda não cumpridas, poderia concluir-se que os trabalhadores ainda ficam a dever dinheiro ao Governo, tal como os reformados e os pensionistas, mas pronto, é a sua verdade, fica assim», desmontou, com ironia, Jerónimo de Sousa.

Antes, concluira já que não é admissível «que se diga que não há dinheiro quando os principais grupos económicos acumulam lucros brutais». E por isso o repto por si lançado ao chefe do Governo para que esclarecesse se «vai continuar a ser cúmplice desta extorsão dos grupos económicos aos trabalhadores e ao povo», «praticar uma política de empobrecimento forçado aos portugueses», ou, pelo contrário, «se vai fazer a opção corajosa de defender as suas condições de vida e o seu futuro».

Das respostas do primeiro-ministro nada faz antever que a última opção esteja no horizonte da sua governação.

Falta de professores é problema grave

À margem do debate não passou a realidade que tem vindo a marcar o início do ano lectivo e que, tal como na saúde, carece de «medidas urgentes», segundo o PCP. A situação não é para menos a avaliar pelo quadro de problemas descrito pela deputada Paula Santos, a começar pela falta de professores. No caso do Ensino Básico e Secundário são já cerca de 80 mil os alunos sem, pelo menos, um professor o que na opinião da líder parlamentar comunista «é um problema cada vez mais profundo e com consequências cada vez mais graves no sistema educativo».

Lacónico, o primeiro-ministro limitou-se a responder que a «chave do problema está em mudar o sistema de recrutamento e vinculação».

Já no Ensino Superior, anotou Paula Santos, é a falta de alojamento, «com preços exorbitantes e soluções de habitação indignas», que surge à cabeça das preocupações para milhares de estudantes deslocados.

E o grave, acusou, é a recusa do Governo e do PS em aceitar as propostas do PCP que resolveriam os problemas em ambos os casos, é a sua persistência nas «mesmas opções de desinvestimento na Escola Pública e de abandono dos estudantes à sua sorte».

Logo no dia seguinte essa opção do PS voltou a ficar patente em plenário ao votar contra, ao lado do PSD, o projecto de lei do PCP com medidas destinadas a combater a carência de professores e educadores na Escola Pública.

Garantir o direito à habitação

Uma «resposta urgente» do Governo exigiu ainda o Grupo Parlamentar do PCP aos problemas existentes no capítulo da habitação. Trata-se, como sublinhou Jerónimo de Sousa dirigindo-se ao primeiro-ministro, não só de «garantir acesso à habitação a quem não a tem», como de «garantir que aqueles que a têm não a perdem».

É que «não basta agitar para propaganda os milhões do PRR e depois nada fazer para promover habitação pública», criticou o líder comunista, defendendo com carácter urgente a adopção de medidas de «disponibilização de habitação pública, acessível às famílias que dela necessitam, aos jovens que querem constituir família e iniciar a sua vida independente».

Assim como é necessário «tomar medidas para que as regras do arrendamento e do crédito à habitação não ponham na rua milhares de famílias por não terem como pagar a renda ou as prestações do crédito, como vimos acontecer durante o governo PSD/CDS e da troika», acrescentou Jerónimo de Sousa, que deixou a garantia de que o PCP voltará a apresentar essas soluções para que «o direito à habitação seja um direito defendido e cumprido e não adiado ou negado».

Desvalorizando a gravidade da situação e não vendo necessidade de qualquer intervenção urgente, o chefe do Governo declarou apenas que foi limitado a «dois por cento o aumento das rendas», que «está a ser acompanhada a situação do crédito», e, ainda mais vago, substituindo informação objectiva por um sonoro sound bite de propaganda, que «está a ser executado o maior programa de política pública de habitação desde o PER dos anos 90».

Favorecer o negócio da doença

Ao debate pela mão do PCP foram levadas também as dificuldades dos serviços públicos, designadamente no SNS e na Escola Pública. Uma situação que em sua opinião é o resultado da recusa do PS, há um ano, em fazer o investimento necessário para melhorar a capacidade de resposta dos mesmos e valorizar os trabalhadores, como insistentemente então propuseram e continuam a propor os comunistas.

Na segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro coube à líder parlamentar do PCP chamar a atenção para as consequências de tal opção do Governo, bem visíveis, desde logo, no plano da saúde, nos «atrasos em consultas, tratamentos, exames e cirurgias e dificuldades repetidas no atendimento em serviços de urgência e novas ameaças de encerramento de maternidades». Mas também, prosseguiu Paula Santos, no acentuar do «desgaste e exaustão» dos profissionais de saúde e no agravar de «sentimentos de desmotivação e desligamento do SNS», motivados pela falta de pessoal e pela ausência de medidas de valorização profissional.

A esta realidade respondeu o primeiro-ministro socorrendo-se de números comparativos entre 2019 e Julho de 2022 relativos a consultas médicas e intervenções cirúrgicas no SNS para concluir que houve «aumentos de produção» e que o «SNS está a dar resposta».

«O senhor primeiro-ministro pode fazer todas essas referências que isso não esconde que os profissionais de saúde estão desmotivados e a abandonar o SNS e que é necessário garantir condições nas carreiras e remunerações», ripostou Paula Santos, mostrando-se igualmente convicta de que as palavras de António Costa não conseguem camuflar «o que está presente no Estatuto do SNS e que vai em contraponto com a Lei de Bases da Saúde», ou seja, que «alarga e abre caminho para o negócio da doença dos grupos privados».

A presidente da bancada comunista comprovara-o ao trazer a lume o caso da Direcção Executiva do SNS recentemente aprovada pelo Governo, estrutura que definiu como «pesada, com evidentes conflitos de competências com outras entidades (designadamente a ACSS), que mantém a governamentalização dos cargos dirigentes, que continua a não ter autonomia relativamente ao Ministério das Finanças - estando por isso condicionada na gestão das unidades do SNS -, mas com capacidade para abrir espaço para o aumento da prestação de cuidados pelos privados».

«O PS repete discursos de amor ao SNS mas, com estas opções, o que está a pôr em prática é a privatização da saúde, é a negação do direito à saúde à maioria dos portugueses, ficando apenas ao alcance daqueles que a possam pagar», verberou Paula Santos, defendendo que é preciso e urgente é contratar mais profissionais de saúde para reforçar a capacidade de resposta do SNS, valorizadas suas carreiras e condições profissionais e remuneratórias, modernizar equipamentos, proceder aos investimentos necessários nas infra-estruturas, nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares.

Chumbadas medidas para suprir falta de docentes

Foi rejeitado no dia 30 pelos votos contra de PS e PSD, com a abstenção de Ch e IL, o projecto de lei do PCP com medidas de combate à carência de educadores de infância, de professores e de técnicos especializados na Escola Pública. A favor votaram as restantes bancadas e deputados únicos do PAN e Livre.

A realidade que justificou a apresentação desta iniciativa legislativa descreveu-a nesse mesmo dia no debate o deputado comunista Alfredo Maia, apontando desde logo o facto de neste início de ano lectivo cerca de 80 mil alunos estarem sem professor a pelo menos uma disciplina, estimando-se que a breve trecho possam estar cem mil nessa situação.

Acresce ainda a circunstância de em quase 74% dos agrupamentos haver falta de educadores, professores do 1.º Ciclo e docentes de Português, Matemática, Inglês, Francês, Filosofia, Educação Musical e Informática, entre outras disciplinas.

Posta em relevo foi ainda a «urgência de assumir a necessidade de mais professores para a recuperação de aprendizagens perdidas».

O deputado comunista chamou igualmente a atenção para a «erosão do contingente docente, com a aposentação de milhares de professores». E deu como exemplo o abandono das salas de aula por cerca de 680 docentes «só no próximo trimestre», sendo que «até ao final desta década mais de metade da classe estará fora». Completando o retrato da situação, Alfredo Maia trouxe por último para primeiro plano a «falta de condições para outros docentes e técnicos especializados (psicólogos, técnicos de serviço social, etc.) aceitarem horários incompletos e mal pagos e com custo insuportáveis, em escolas distando muitas vezes centenas de quilómetros das respectivas residências».

São por isso compreensíveis e não deixam margem para dúvida as razões que levaram o parlamentar comunista a definir a situação como «estado de emergência» e a sua bancada a avançar com medidas concretas de resposta aos problemas identificados. «De outro modo, estaremos a pôr em risco a sobrevivência da Escola Pública e a hipotecar a qualidade da educação das próximas gerações», advertiu Alfredo Maia.

Perspectiva bem diversa assumiu o PS, com o deputado Agostinho Santa, embora reconhecendo que há um problema, a dar por suficientes as medidas desencadeadas nas legislaturas anteriores. «Este ano verifica-se uma redução de 50% em relação aos horários por atribuir», afirmou.

Adiadas ficam assim medidas imprescindíveis como as agora preconizadas pelo PCP. Medidas como o «reforço de créditos horários, o preenchimento de horários incompletos, a fusão de horários incompletos» e - «muito importante», sublinhou Alfredo Maia - a «atribuição de complementos remuneratórios para professores deslocados».