A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, proferiu em Estrasburgo o seu discurso anual sobre o chamado «Estado da União». Foi um discurso marcado ou pelo silêncio ou pela negação relativamente a questões tão importantes como: a urgência da paz e a necessária solução negociada para pôr termo a uma guerra que não devia ter começado; a decisão do BCE de aumento das taxas de juro e dos impactos brutais previsíveis sobre Estados como Portugal, condicionando investimentos e a vida das famílias, com particular incidência na habitação; a exigência real de aumentar salários e pensões para contrapor ao gravoso aumento do custo de vida que todos, especialmente os que vivem do seu trabalho, estão a sentir há vários meses crescentemente.

Um dos temas do qual no actual momento não se pode fugir é a questão da energia. Ursula von der Leyen, no seu discurso, tentou responsabilizar Putin, a Rússia e a guerra na Ucrânia pelo aumento dos preços, ocultando que este já vinha a acontecer desde 2021, em grande medida, também à custa dos aproveitamentos feitos na pandemia (que levou até, no início de 2022, à definição de uma «caixa de ferramentas» para atenuar os efeitos junto dos consumidores). E nada disse sobre o efeito de ricochete da política de sanções (e já vamos no oitavo pacote, sem paz à vista) que, objectivamente, agravou os problemas pré-existentes, vedando o acesso a certas fontes de energia, o que por si só tem efeito na subida dos preços, além de abrir espaço a novos aproveitamentos especulativos.

Perante a dureza da situação sentida pelos povos (que contrasta de forma chocante com os lucros escandalosos das multinacionais do sector energético e outros), a CE sentiu-se na obrigação de admitir alguma forma de tributação extraordinária desses lucros ou, dito de forma a não assustar tais empresas, uma «contribuição de solidariedade». E, na verdade, com a duração de apenas um ano, essa taxação será aplicada nos casos em que os lucros de uma dada empresa excedam em mais de 20% a média dos lucros dos últimos 3 anos. E corresponde a uma taxa de 33% a ter incidência apenas sobre o que exceda esses 20% a mais de lucros. Ou seja, uma grande empresa que tenha visto aumentar os seus lucros em 50% em relação à média dos últimos 3 anos, contribuirá apenas mais 6,6% do valor total dos seus lucros neste ano. Aos superlucros, pede-se uma contribuiçãozinha; aos trabalhadores e aos povos, pede-se que aguentem!

Não restam dúvidas de que não há vontade política, por parte da CE mas também por parte do Governo português, para a adopção de medidas efectivas e definitivas de regulação do mercado, de contenção de preços na energia e outros sectores, de valorização de salários e reformas. É o que continuaremos a defender!