Mobilização e luta a crescer nos locais de trabalho
Intensificar a acção nos locais de trabalho é o grande objectivo do mês de mobilização e luta, que o movimento sindical unitário está a promover desde dia 15, sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos». Manifestações em Lisboa e no Porto, a 15 de Outubro, serão momentos de convergência das lutas, mas estas vão prosseguir e intensificar-se para lá desse ponto alto.
A opção do Governo do PS, invariavelmente, não é a favor dos trabalhadores
Nas empresas e nos serviços «sente-se uma grande onda de indignação e uma crescente exigência de maior justiça na distribuição da riqueza, por via do aumento dos salários dos trabalhadores, aqueles que produzem essa riqueza», assinala Ana Pires. Em declarações ao Avante!, a responsável pelo pelouro da acção reivindicativa na Comissão Executiva da CGTP-IN reiterou a exigência de respostas imediatas à situação por que os trabalhadores estão a passar e que se agrava a cada dia, «não conseguem satisfazer as necessidades mais básicas, incluindo já a alimentação».
«Há sempre uma “crise”», para recusar aos trabalhadores o aumento do salário. No entanto, apesar da epidemia, da guerra e das sanções, «os grandes grupos económicos têm lucros ainda mais extraordinários». Só com a intensificação da mobilização e da luta, se poderá conquistar «o aumento para aqueles que efectivamente produzem a riqueza».
No 1.º de Maio, recorda a dirigente, com o aumento do custo de vida a fazer-se sentir e perspectivando-se o seu agravamento, a CGTP-IN lançou a exigência de um aumento extraordinário de salários. A confederação chamou a atenção para as perdas daqueles trabalhadores que já tinham obtido alguma actualização salarial em 2022, mas que a viram comida pelo brutal aumento do custo de vida.
O salário mínimo nacional, frisa Ana Pires, está nesta situação, «mesmo que o Governo repita que já teve uma actualização».
À cabeça das reivindicações, como «emergência nacional», a CGTP-IN mantém o aumento geral dos salários e pensões. Para a Intersindical, os 125 euros, a devolver uma vez, e as outras medidas pontuais do Governo «não vão resolver o problema estrutural», «não cobrem o poder de compra que já foi perdido».
Para a solução necessária, o Governo «podia dar um bom sinal ao sector privado, aumentando o salário dos trabalhadores da Administração Pública».
Entre as prioridades da Inter está a legislação laboral, na qual «o Governo vai mexer, sem resolver os problemas gravíssimos que ela contém». Mantém a caducidade. Não repõe o princípio do tratamento mais favorável. Não remove as normas que permitem uma precariedade evidenciada nos 70 por cento dos postos de trabalho criados. Não resolve a desregulamentação que permite praticar horários selvagens e todos os atropelos patronais. Ora, «o Governo do PS mantém essas normas na mão do patrão».
Nas prioridades, a CGTP-IN incluiu também «o controlo dos preços, para não permitir a especulação que se tem feito sentir, e a taxação do capital e dos seus lucros extraordinários».
Ana Pires observa que se trata de «medidas que estão ao alcance do Governo», mas recorda que a opção deste, «como tem sucedido invariavelmente, não é a favor dos trabalhadores».
Mobilizar desde a base
Este mês de mobilização e luta, decidido pelo Conselho Nacional da CGTP-IN na sua última reunião, dia 8, «tem como grande objectivo intensificar a acção nos locais de trabalho», destacou Ana Pires, adiantando que está marcado, para estes próximos dias, um conjunto muito significativo de plenários, com particular expressão em empresas da indústria, nos quais «vai ser decidido passar à luta, a curto prazo», incluindo a marcação de greves.
«Com esta mobilização na base, vamos forçar o emergente aumento dos salários, tão necessário aos trabalhadores e também ao desenvolvimento do País», comentou.
Hoje, «já se começa a ver» a concretização da orientação definida, com os sindicatos a divulgarem greves e concentrações decididas para os próximos dias. Por exemplo:
– para amanhã, dia 30, o CESP convocou greve dos trabalhadores da grande distribuição comercial, ainda mais justificada após as posições assumidas, dia 16, pela associação patronal APED na negociação do contrato colectivo;
– no dia 23, os trabalhadores da Caetano Auto, em Setúbal, reuniram-se em plenário e admitiram avançar com formas de luta, por aumentos salariais; o SITE Sul marcou ainda um plenário semelhante para amanhã, nas instalações do Barreiro da mesma empresa;
– a Fesaht e os sindicatos da hotelaria anunciaram greves na Apeadeiro 2020 (serviço de refeições dos bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades) para sexta-feira, 1 de Outubro, e na Movijovem, no dia 7, com concentração junto da sede da empresa que gere as Pousadas da Juventude; no Porto, os trabalhadores do SUCH nos resíduos do Hospital de Santo António fazem greve nos dias 10 e 11, e o pessoal da concessionária do bar do Hospital de São João paralisa durante todo o dia 14;
– a Fectrans e outras organizações sindicais, convocaram greve no Metropolitano de Lisboa, para dia 12, e anunciaram que outras formas de luta vão ser discutidas no dia 10, em plenário de trabalhadores; depois de alcançar, em fase de conciliação, um acordo sobre o Acordo de Empresa e o Regulamento de Carreiras, o Sindicato dos Ferroviários informou que vai realizar a partir desta semana plenários e contactos com os trabalhadores da CP, para discutir a luta pela valorização dos salários;
– uma greve dos trabalhadores da Administração Pública na RA dos Açores está convocada para dia 14, pelo Sindicato da Função Pública do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA).
Sábado, dia 15, será um momento de convergência das lutas, na rua. A manifestação nacional, nessa tarde, em Lisboa e no Porto, não é encarada como o culminar desta mobilização, que vai continuar a desenvolver-se.
Para 21 de Outubro, a federação e os sindicatos da Função Pública já anunciaram a realização de uma greve dos trabalhadores do sector social (IPSS, misericórdias e mutualidades), com concentração, ao final da manhã, junto do Ministério do Trabalho.
Oficinas da CM Lisboa
O STML vai promover reuniões dos trabalhadores das oficinas de reparação e manutenção mecânica da Câmara Municipal de Lisboa para avaliar os caminhos imediatos à resolução dos seus problemas. Esta decisão foi anunciada no dia 22, depois de uma delegação dos trabalhadores e do sindicato ter entregado nos Paços do Concelho o Caderno Reivindicativo aprovado no departamento.
Contratação de pessoal, melhoria das condições de trabalho, aquisição de ferramentas e materiais, garantia de formação profissional e fornecimento de equipamentos de protecção individual são apontadas pelo STML como medidas essenciais para que as oficinas continuem a assegurar o funcionamento eficaz de vários serviços municipais, como a limpeza e higiene urbana, pois é ali que se faz a reparação e manutenção das viaturas pesadas da remoção de resíduos sólidos.
Tribuna no Porto pelo SNS
Junto ao Hospital de São João, a União dos Sindicatos do Porto realizou, no dia 20, terça-feira, ao final da manhã, uma «tribuna pública em defesa do Serviço Nacional de Saúde».
Intervieram dirigentes dos sindicatos representativos dos trabalhadores do SNS (enfermeiros, médicos, auxiliares e administrativos, técnicos de diagnóstico e terapêutica), bem como o coordenador da USP/CGTP-IN, Tiago Oliveira, e a Secretária-geral da confederação, Isabel Camarinha.
Em relação às recentes alterações de titulares (ministro da Saúde e director executivo do SNS), foi salientada a necessidade de mudar a política do Governo, porque não basta substituir caras na governação.
Foram denunciados os ataques e atropelos que têm sido cometidos contra o SNS, considerado um dos pilares fundamentais da democracia, imprescindível na resposta às necessidades da população. A CGTP-IN – que tem em curso uma campanha sob a consigna «Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde público, gratuito e universal» – reafirmou a exigência de investimento no SNS e nos seus profissionais, para romper com décadas de uma política de cortes em meios humanos e materiais, que visa descredibilizar o serviço público de Saúde e levar mais longe a sua substituição pelo negócio dos grupos privados.