Na sessão pública realizada a 14 de Setembro na Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, Jerónimo de Sousa acusou o «grande capital e os seus aliados» de «uma guerra contra os direitos constitucionais assegurados pelos serviços públicos». Deu como exemplo o serviço postal. «Foram as intencionais políticas orçamentais de desinvestimento em anos e anos consecutivos, aliadas à redução e desvalorização dos seus trabalhadores, que, promovendo a degradação dos respectivos serviços, abriram a porta à transferência dos recursos do Estado para as mãos dos grandes grupos económicos», acusou.

Neste sentido, «a defesa dos serviços públicos assume hoje no contexto de agravamento do aumento do custo de vida, com a consequente erosão dos salários, pensões e das condições de vida dos trabalhadores e do povo, uma maior e mais premente atenção. Precisamos de serviços públicos eficazes e a sua ausência ou ineficácia significam um pesado e adicional encargo para as famílias e um factor de agravamento das condições de vida das populações», reforçou.

Tributação extraordinária dos lucros
Numa intervenção muito aplaudida por uma plateia com muitos jovens, o Secretário-geral do PCP considerou «inadiável» a tributação dos lucros extraordinária dos grupos económicos, de forma a que uma parte substancial dos milhares de milhões de euros de lucros acumulados desde o início do ano possam reverter para o reforço das políticas sociais e de combate ao aumento do custo de vida».

«Medidas de emergência que passam por garantir igualmente o cumprimento dos direitos sociais reforçando os serviços públicos, desde logo o Serviço Nacional de Saúde (SNS),quando «mais de um milhão de portugueses» não tem médico de família e existem «dificuldades no acesso aos tratamentos, às cirurgias e às consultas», além dos «problemas nas urgências», reportou.

A este respeito, Jerónimo de Sousa informou que o Governo, nos últimos sete meses, só executou «20 por cento do investimento em saúde que inscreveu no Orçamento», continuando «a marcar passo» na construção do Hospital do Seixal ou no alargamento do Hospital de São Bernardo. O mesmo acontece com o estudo de uma nova unidade para o Montijo e Alcochete e com a construção de vários centros de saúde.

Arranque do ano lectivo
O dirigente comunista lamentou ainda que «mais de 60 mil alunos» tivessem iniciado as aulas com, pelo menos, um professor em falta, uma situação que «não pode deixar de ser identificada com a desvalorização da profissão docente». «Quem se pode sentir atraído para uma profissão quando o espera uma colocação a 100, 200 e por vezes 300 quilómetros da residência de família e o seu salário não chega para alugar um quarto», interrogou, lembrando que na actual legislatura o PCP apresentou, entre outras propostas, a redução do número de alunos por turma; medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da Escola Pública; um novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário; a vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023.

O final da iniciativa ficou marcado pelos testemunhos de Raul Rodrigues, Maria Alberto, Anabela Raposo, Rita Magalhães. Entre outras preocupações, alertaram para as consequências do aumento das rendas, do encerramento dos balcões da Caixa Geral de Depósitos e para a necessidade de uma rede pública de creches.

Medidas do Governo são «frouxas»

Em Almada, o Secretário-geral do PCP considerou «insuficientes» e «parcas» as medidas anunciadas pelo Executivo PSditas de combate à inflação. Referia-se à «redução do IVA da electricidade para um pequeno consumo inicial», à «prestação única que não conta para o salário que tem que comprar, nos meses seguintes, os produtos essenciais que continuam a aumentar» ou ao corte «para metade» do aumento das reformas «que pela Lei vigente é devido aos reformados».

«O que o Governo apresentou são medidas frouxas, meias-medidas, onde estão também presentes muito engano e muito ilusionismo», acusou, reclamando «outras medidas» para o País, que passam também «pela recuperação para a domínio público dos instrumentos e sectores estratégicos da economia nacional».

Aumento geral dos salários e das pensões «numa percentagem que assegure a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, bem como o aumento intercalar do salário mínimo nacional para 800 euros», foi outra das propostas avançadas por Jerónimo de Sousa, a par do tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, designadamente da energia, combustíveis e bens alimentares.

Garantir o direito à mobilidade

Jerónimo de Sousa reclamou o reforço do investimento nos diversos meios de transporte para «aumentar a oferta que foi sendo cortada ao longo dos anos». Relativamente ao distrito de Setúbal, defendeu a importância de «avançar» com a expansão do Metro de Superfície até à Moita, Montijo e Alcochete e do Monte da Caparica à Costa da Caparica, e, no transporte fluvial de «reforçar a componente de manutenção dos navios ao serviço da Transtejo e da Soflusa, de modo a evitar rupturas no serviço» e acelerar «a construção de novos navios».

Simultaneamente, «é preciso que o serviço público de transporte rodoviário de passageiros contratado à ALSA-TODI e à TST, pela Carris Transportes Metropolitanos de Lisboa, seja escrupulosamente cumprido nas carreiras e horários», acrescentou.