I

A evolução da situação nacional e internacional

1. Os desenvolvimentos da situação internacional confirmam as análises e posicionamentos do PCP quanto à natureza e causas da situação de instabilidade e incerteza no plano mundial. A instigação da guerra, a deriva militarista e as sanções impostas pelos EUA, a União Europeia e a NATO estão a provocar uma séria deterioração da situação económica e social, com a desenfreada especulação, o vertiginoso aumento dos preços da energia, dos alimentos e de outros bens de primeira necessidade, o ataque às condições de vida e o agravamento da pobreza e da fome, empurrando o mundo para uma situação extremamente perigosa.

O Comité Central do PCP expressa a sua preocupação com os recentes desenvolvimentos que confirmam a opção de confronto generalizado dos EUA, NATO e UE, nomeadamente contra a China e a Rússia, em que, além da escalada da guerra na Ucrânia, se inserem as recentes provocações na região Ásia Pacífico, designadamente em torno de Taiwan e da deriva militarista no Japão, a recente vaga de agressões ao povo palestiniano por Israel e a continuação da agressão à Síria, entre outras. Nesta opção pontificam as conclusões da Cimeira da NATO de Madrid, que visam o reforço do militarismo e do intervencionismo no plano global, nomeadamente na região Ásia Pacífico.

O Comité Central do PCP considera que é urgente que os EUA, a NATO e a UE cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

O PCP saúda os trabalhadores e os povos que resistem à exploração, às agressões e à opressão imperialista e que prosseguem a luta pelos seus direitos e soberania.

2. A situação nacional continua marcada pelo agravamento das condições de vida da maioria da população inseparável das consequências das sanções, da guerra e do aproveitamento que delas o grande capital faz e da opção do Governo de não dar resposta aos problemas que os trabalhadores e o povo enfrentam, em consonância com os interesses dos grupos económicos e, objectivamente, em convergência com a estratégia retrógrada e reaccionária de PSD, CDS, Chega e IL.

Num quadro em que se intensifica a exploração, estimulada pelas normas gravosas da legislação laboral, e em que se acentua o brutal contraste entre os lucros extraordinários dos principais grupos económicos e as dificuldades do povo e das micro, pequenas e médias empresas, que as decisões do Banco Central Europeu de aumentar as taxas de juro de referência vêm acentuar (designadamente no crédito à habitação), o Comité Central do PCP denuncia as manobras para justificar novos benefícios fiscais para o grande capital. Só no primeiro semestre, os lucros dos principais bancos, grupos económicos do comércio e serviços e da energia, quase duplicaram relativamente ao ano anterior, atingindo os 2,3 mil milhões de euros. É escandaloso que, a pretexto de uma falsamente invocada «carga fiscal», se desenhem novas reduções de IRC dirigidas em particular para as grandes empresas.

Como o PCP tem denunciado, e a vida tem comprovado, a perda de controlo pelo Estado em sectores estratégicos como os da energia, por via da sua privatização e liberalização, retira ao País instrumentos decisivos para a definição da sua política energética, transfere para os accionistas milhares de milhões de euros que podiam ser receita do Estado e sujeita a população à gula especulativa destes grupos monopolistas.

A situação exige medidas de emergência que enfrentem seriamente os problemas e não medidas como as decididas pelo Governo do PS, corroboradas pelo PSD e Presidente da República e convergentes com os objectivos do CDS, IL e Chega. Medidas que fogem ao essencial e configuram um caminho de confirmação e prolongamento da perda de poder de compra dos trabalhadores e do povo e de acumulação de lucros pelos grupos económicos. O Comité Central do PCP denuncia a manobra do Governo no caso das reformas e pensões, com uma prestação única que não repõe sequer metade do poder de compra perdido em 2022 e que, ao contrário do que o Governo anuncia, conduzirá a um corte definitivo no valor das reformas e pensões a que têm direito por Lei, para 2023 e anos seguintes, numa estratégia contrária à necessária melhoria das condições de vida dos pensionistas e reformados. Denuncia igualmente a recusa do Governo de assumir o aumento dos salários como elemento de emergência e indispensável à reposição do poder de compra e de combate efectivo à pobreza.

O que se impõe, tal como o PCP propôs no plano de emergência entregue na Assembleia da República, são medidas para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades, bem como para travar a degradação da situação económica:

– Aumento geral dos salários, das reformas e das pensões, numa percentagem que assegure já este mês a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, bem como o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional para 800 euros, contrariando o efeito da inflação na degradação das condições de vida;

– Regulação e fixação de preços máximos de bens essenciais, designadamente energia, combustíveis e bens alimentares, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados;

– Cumprimento dos direitos sociais nas áreas da saúde, educação e segurança social, com a imediata contratação e valorização dos seus profissionais, e da habitação;

– Tributação adicional dos lucros extraordinários dos grupos económicos, de forma a combater a especulação e assegurando que uma parte substancial dos milhares de milhões de euros de lucros acumulados desde o início do ano possam reverter para o apoio à produção nacional, o reforço das políticas sociais e o investimento nos serviços públicos.

No Serviço Nacional de Saúde, perante as dificuldades de acesso aos cuidados e a recusa do Governo do PS em avançar com soluções efectivas que contribuam para ultrapassar a grave situação, o Comité Central do PCP reafirma que salvar o SNS exige, entre outras medidas: a dedicação exclusiva; o apoio à fixação em zonas carenciadas em saúde; a valorização das carreiras e dos salários e a melhoria das condições de trabalho. Ao invés, o Governo do PS favorece a entrega da prestação de cuidados aos grupos económicos, como se constata com a aprovação do novo Estatuto do SNS.

O Comité Central do PCP sublinha o facto de o início do ano lectivo ficar, uma vez mais, marcado por um elevado número de alunos – mais de 80 000 – sem pelo menos um professor, situação que terá consequências negativas no processo de ensino e aprendizagem.

A dimensão dos incêndios e as dificuldades no seu combate, bem como as consequências da situação de seca extrema em vastas áreas do País são, em grande medida, resultado de problemas estruturais que os sucessivos governos optaram por não resolver. Tais problemas não encontram resposta nem na responsabilização individual, nem no aumento dos custos da água para as famílias, ou na privatização dos sistemas de abastecimento de água.

II

A luta de massas

1. O Comité Central do PCP destaca a importância da luta desenvolvida nos últimos meses pelos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho. Valoriza em particular a acção nacional de luta durante o mês de Junho e a grande manifestação nacional de 7 de Julho promovidas pela CGTP-IN.

Valoriza igualmente a luta das populações contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos, contra o encerramento de balcões da CGD, pelo alargamento e melhoria dos serviços públicos de transportes e em particular para defender e reforçar o SNS, com acções realizadas por todo o País.

2. O agravamento da situação social exige dos trabalhadores e do povo uma resposta decidida. O desenvolvimento da luta pelo aumento geral dos salários, reformas e pensões, pela valorização das profissões e carreiras, contra a precariedade, pela redução dos horários de trabalho e a sua regulação, a defesa da contratação colectiva e demais direitos dos trabalhadores, em defesa dos serviços públicos e contra o aumento do custo de vida, constituem elementos essenciais para a ruptura com o actual caminho de agravamento da exploração, empobrecimento e destruição dos serviços públicos.

O Comité Central do PCP apela às organizações e aos membros do Partido para que contribuam para a dinamização da luta reivindicativa em cada empresa e local de trabalho, acção que prossegue de forma muita alargada e que tem expressão convergente dos diversos sectores no mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, convocado pela CGTP-IN sob o lema «Aumento dos Salários e Pensões – Emergência Nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», com manifestações em Lisboa e no Porto a 15 de Outubro, tal como a luta em cada localidade pelas soluções que dêem resposta aos problemas dos trabalhadores, das populações e do País.

3. O Comité Central salienta a importância das organizações e movimentos unitários de massas e do trabalho para o seu reforço.

A situação coloca com particular actualidade o alargamento da frente social de luta, a partir dos problemas e aspirações dos trabalhadores e dos sectores e camadas antimonopolistas e da sua convergência na ruptura com a política de direita, por uma política alternativa patriótica e de esquerda, pela afirmação dos valores de Abril.

III

Reforçar o Partido

1. O Comité Central do PCP saúda a forte iniciativa que tem sido levada a cabo pelas organizações do Partido e da JCP e dos seus militantes, que garantiu o cumprimento do papel do Partido num quadro particularmente complexo e de grande exigência e enfrentando uma ofensiva antidemocrática com forte pendor anticomunista, e se traduziu numa intensa acção junto dos trabalhadores e das populações, tomando posições, avançando com iniciativas e propostas para diversos problemas, estimulando a luta de massas e intervindo, nomeadamente pelo aumento de salários e pensões e em defesa dos serviços públicos, com destaque para o SNS e a Escola Pública.

2. O Comité Central do PCP aponta a necessidade de prosseguir na concretização das conclusões do XXI Congresso do PCP e na adopção de medidas urgentes de dinamização da intervenção e de reforço do Partido, a concretizar aos vários níveis e de forma integrada com a preparação da Conferência Nacional.

Nesse sentido o Comité Central do PCP decide como prioridades para intervenção do Partido: a defesa e afirmação dos direitos dos trabalhadores; a exigência do aumento dos salários, reformas e pensões; a luta contra o aumento do custo de vida; a defesa da produção nacional e da soberania alimentar; a luta pelos direitos das crianças e dos pais; a defesa e reforço dos serviços públicos, nomeadamente do SNS; a defesa do ambiente e pelo acesso à água; o direito à habitação, mobilidade e transportes; a defesa e a promoção da cultura, com destaque para a Conferência «Uma visão universal e progressista da História – a actualidade da obra de José Saramago»; a luta pela paz e a solidariedade com os povos.

Ao mesmo tempo o Comité Central do PCP destaca como tarefas prioritárias do reforço do Partido: a responsabilização e formação de quadros; o recrutamento, concretizando a campanha em curso e a integração de novos militantes; o reforço do trabalho nas empresas e locais de trabalho; o reforço das organizações locais; a dinamização do trabalho com a juventude e do apoio à JCP; a intensificação da venda do Avante!, o reforço das estruturas e acções de propaganda; a adopção de medidas que garantam a independência financeira; a realização de Assembleias das organizações; a afirmação do Partido, dos seus princípios de funcionamento e da sua identidade.

3. O Comité Central do PCP destaca o êxito da Festa do Avante! de 2022 e saúda a intervenção decisiva das organizações e dos militantes do Partido e da JCP, bem como de muitos simpatizantes e amigos, na sua realização. Festa que se constituiu como uma importante iniciativa nas suas dimensões política, cultural, desportiva e de solidariedade internacionalista, com uma grande participação popular, e designadamente juvenil, realizada num ambiente de alegria, fraternidade, confiança, tranquilidade e liberdade. No plano político assinala-se, em particular, o Comício da Festa, com grande participação, força e determinação.

O Comité Central decide marcar a 47ª Festa do Avante! para os dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2023.

4. A preparação da Conferência Nacional do PCP, que se realiza nos dias 12 e 13 de Novembro no Pavilhão do Alto do Moinho, em Corroios, sob o lema «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências», com o objectivo de contribuir para a análise da situação nacional e internacional e dos seus desenvolvimentos, centrada na resposta aos problemas do País, nas prioridades de intervenção e reforço do Partido e na afirmação do seu projecto, assume prioridade no trabalho do Partido. Com a aprovação pelo Comité Central do PCP do projecto de Resolução e do regulamento da fase preparatória, inicia-se o debate e a eleição dos delegados, suscitando um amplo envolvimento do colectivo partidário, promovendo uma confiante perspectiva de futuro.

O Comité Central do PCP apela à participação dos militantes do Partido em todo o processo de preparação e realização da Conferência, contribuindo para o seu êxito, em articulação com a intervenção política, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo e a afirmação do Partido e do seu projecto.