- Nº 2546 (2022/09/15)

O agravar das condições de vida combate-se com o aumento dos salários e pensões

Assembleia da República

As medidas que o Governo anunciou para fazer face ao agravamento do custo de vida ficam muito aquém da gravidade da situação e do que se impõe fazer. «São insuficientes e não dão a resposta necessária», critica o PCP.

A conclusão foi tirada no dia 7 pela deputada Alma Rivera no encerramento do debate suscitado pela sua bancada, na Comissão Permanente do Parlamento, centrado no aumento do custo de vida, os lucros dos grupos económicos e o agravamento das desigualdades.

Enquanto «uns poucos vão muito bem», a grande maioria, de trabalhadores, reformados, MPME, os agricultores e pescadores, vai muito mal», constatou a parlamentar comunista, descrevendo, em síntese, o chocante contraste que vai marcando a realidade nacional: o de um ínfimo punhado de grupos económicos a acumular lucros de milhares de milhões - seja no sector da energia e dos combustíveis, seja na grande distribuição alimentar, seja na banca ou telecomunicações -, ao mesmo tempo que a generalidade dos trabalhadores e do povo está a passar por enormes dificuldades e a sofrer os efeitos de uma inflação que lhe vai reduzindo o poder de compra.

E o que faz o Governo perante este quadro? Continua a ignorar o descontrolo absoluto sobre a formação de preços da energia e dos combustíveis e sobre as margens abusivas e injustificadas que são praticadas com total impunidade. Exemplo disso é a margem bruta de refinação na GALP, que quase quintuplicou, lembrou Bruno Dias, vendo esta como uma «questão crucial» que ajuda a explicar o disparar dos lucros dos grupos económicos do sector, «à custa dos sacrifícios do povo».

E tudo perante a complacência do Governo, a quem o deputado comunista acusou de persistir na recusa em «enfrentar esses interesses», em «controlar os preços», em «taxar os lucros especulativos e injustificados».

Governo subserviente

Daí que este tenha sido um debate clarificador, onde ficaram bem patentes as opções de fundo e de classe dos diferentes partidos e a forma como encaram a resposta à grave situação com que está confrontada a generalidade dos trabalhadores e do povo. «Aí está o PS subserviente aos interesses económicos, sem querer pisar os calos aos mais poderosos», anotou Alma Rivera, muito crítica quanto ao facto de o Governo nada dizer sobre os «lucros milionários acumulados neste período». Silêncio do PS que «é acompanhado por PSD, IL e Chega na subordinação aos grupos económicos e multinacionais e na rejeição de soluções que ponham em causa os seus lucros», acrescentou a deputada do PCP.

Bem procurou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, dizer que o «Governo não esteve parado» perante o aumento da inflação e a degradação das condições de vida dos portugueses, ao mesmo tempo que repetia o velho discurso das «contas certas» e da «sustentabilidade do País».

A verdade nua e crua é que as medidas apresentadas pelo Governo «não travam a inflação, não repõem o poder de compra, não exigem nenhuma contribuição aos grupos económicos que estão a lucrar com a inflação, não combatem as injustiças e desigualdades sociais», sustentou a líder parlamentar comunista, pondo os pontos nos is logo a abrir o debate.

Referindo-se às pensões, não hesitou mesmo em classificar de «fraude aos pensionistas» a proposta do Governo, uma vez que, a prazo, «terá o efeito de um corte permanente». Do mesmo modo, na perspectiva do PCP, nada resolve a prestação de 125 euros, atendendo a que a inflação já significou um corte de 50 euros por mês para quem recebe o salário mínimo nacional, o que num ano equivale a um corte de quase um salário.

«O que resolve é o aumento geral dos salários, das pensões e reformas, das prestações sociais, a fixação dos preços de bens essenciais, travar o aumento das rendas, taxar os lucros dos grupos económicos acumulados à custa do poder de compra», reiterou Paula Santos.