Valorização do poder de compra dos reformados; controlo e fixação de preços de bens essenciais; taxação dos lucros dos grupos económicos são outras medidas que deveriam ter sido tomadas e que o Executivo PS ignorou.

Para o PCP, as medidas não dão uma resposta estrutural nem ao agravamento das condições de vida nem às exigências da situação económica e social com que estamos confrontados.

Elas passam ao lado do que se impõe com urgência adoptar e algumas delas são mesmo profundamente enganosas, como é o caso das pensões de reforma, quando se anuncia uma prestação extraordinária no mês de Outubro, que não repõe o poder de compra perdido este ano, para tentar esconder um corte do aumento das pensões no próximo ano e seguintes de centenas de milhões de euros. De facto, a pretexto de um aumento extraordinário que não cobre metade do poder de compra perdido pelos reformados e pensionistas este ano, o Governo prepara-se para fugir ao cumprimento da lei, impondo um corte nas pensões de reforma face ao que teriam direito, que se prolongará para lá de 2023. O que o Governo faz é confirmar e prolongar a perda do poder de compra. Uma fraude!

Já sobre o pagamento extraordinário de 125 euros a quem tem rendimento mensal até 2700 euros brutos, também não repõe o poder de compra perdido pelos salários, incluindo o salário mínimo nacional, ao longo deste ano, e visa iludir o inadiável aumento dos salários, que o PCP considera questão essencial.

Medidas de emergência

O PCP entregou, segunda-feira,na Assembleia da República, um projecto de resolução com 18 medidas de emergência para fazer face ao aumento do custo de vida. Para além da valorização de salários – o aumento geral dos salários, incluindo o aumento intercalar do salário mínimo nacional para 800 euros – e pensões, «num valor correspondente ao da taxa de inflação acumulada até Agosto» (6,9 por cento), Paula Santos avançou, em conferência de imprensa realizada anteontem, com o reforço das prestações sociais e a alteração dos escalões do IRS, das tabelas de retenção na fonte e de outros mecanismos fiscais.

Otabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais é outra das propostas. No caso da energia, impõe-se tornar definitivas as tarifas reguladas na electricidade e «criar condições idênticas para o gás», aplicando universalmente a taxa mínima de seis por cento de IVA. Nos combustíveis, propõe-se fixar preços máximos para combustíveis simples, gás natural e GPL de botija e canalizado, a criação de um regime especial de apoio ao preço do gasóleo e gasolina utilizados na agricultura e na pesca, e eliminar a dupla tributação.

Reduzir os preços dos bens alimentares na grande distribuição, abrangendo produtos do cabaz alimentar essencial; fixar tectos máximos para actualização de rendas (0,43%) e spreads da Caixa Geral de Depósitos; implementar regimes de dedicação exclusiva de profissionais de saúde e de vinculação extraordinária de professores; e aplicar uma tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos – são outras medidas incluídas na proposta.

Meia pensão não repõe poder de compra

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI lembra que o aumento extraordinário de 50 por cento das pensões foi a forma encontrada pelo Governo de «não cumprir a lei de actualização das pensões em Janeiro de 2023», que teria um aumento médio de 7,5 por cento. Este «não é um apoio extraordinário aos pensionistas, mas sim a antecipação de uma actualização do seu valor em três por cento, que nunca irá acontecer no futuro, havendo uma redução de igual valor de todas as pensões a partir de Janeiro de 2023», acusa o MURPI, em nota de 5 de Setembro.