- Nº 2544 (2022/09/1)

Poder na Ucrânia alarga guerra aos trabalhadores

Europa

Organizações sindicais condenam as novas leis aprovadas na Ucrânia que liquidam direitos fundamentais dos trabalhadores e determinam o confisco pelo Estado do património dos sindicatos.

A Federação dos Sindicatos da Ucrânia e outras organizações sindicais do país, que ao longo de 2020 e 2021 conseguiram travar a aprovação das leis antilaborais, vão contestar junto do Tribunal Constitucional a legislação que restringe os direitos de milhões de trabalhadores, recentemente promulgada pelo presidente Volodymyr Zelensky.

Um dos diplomas aprovados, a Lei 5371, determina que o código laboral deixe de ser aplicado às pequenas e médias empresas, que empregam 70 por cento dos trabalhadores do país, o que é visto como incentivo a toda a espécie de abusos contra os seus direitos. Uma outra lei determina o confisco pelo Estado de todos os bens dos sindicatos adquiridos durante o período em que a Ucrânia integrou a URSS.

A Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) escreveram em finais de Julho ao presidente ucraniano para que não assinasse as várias leis anti-laborais aprovadas no parlamento. Anteriormente, também a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas, já tinha criticado a proposta de legislação por infringir normas laborais internacionais.

A perseguição na Ucrânia a sindicatos e formações de esquerda cresce desde o golpe de Estado de 2014: nesse ano, grupos nazis incendiaram a Casa dos Sindicatos, em Odessa, assassinando 42 pessoas; o processo de ilegalização do PCU, iniciado há muito, culminou já este ano com a proibição e confisco dos seus bens. Outras 11 organizações políticas foram também ilegalizadas.