«Quando, em 2019, o PCP propôs creches gratuitas para todas as crianças, muitos julgaram-na uma proposta impossível», começou por afirmar Margarida Botelho, membro do Secretariado do Comité Central, que apresentou a declaração.

«Também foi assim com os manuais escolares, e a verdade é que, hoje, são gratuitos até ao 12.º ano», acrescentou, lembrando que foi uma proposta do PCP que, em 2020, abriu caminho para a gratuitidade das creches: apesar de várias limitações impostas pelo PS, a acção do PCPgarantiu que, pela primeira vez, 30 mil bebés de famílias do 1.º e do 2.º escalões tivessem acesso à creche gratuita.

Segundo a dirigente comunista, a insistência do PCP na criação de uma rede pública de creches resulta da associação entre a defesa da universalidade deste direito e a necessidade de responder à falta de vagas nestes equipamentos que se regista a nível nacional. Nesse plano, destaca-se a aprovação, em Outubro de 2021, do projecto-lei 371/XIV, proposto pelo PCP, que assegurou que, no ano lectivo de 2022/23, todas as crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021 terão direito a creche gratuita.

Trata-se, lembrou, de uma proposta «que não constava no programa do PS e que só a insistência do PCP impôs». Para Margarida Botelho, esta necessidade das crianças e das famílias sempre encontrou, por parte do Governo e do PS, adiamentos e pretextos para limitar o número de abrangidos, por escalões de rendimento ou, como agora, por idade. Assim, salientou, «sendo importante este alargamento, é claramente insuficiente, porque não abrange no imediato as crianças de dois e três anos e porque não há vagas suficientes para todos os bebés na actual rede gerida pelas Instituições Particulares de Solidariedade social (IPSS) e pelas Misericórdias».

«As crianças, as famílias e o País precisam de uma rede pública de creches, que assegure que todos os bebés têm acesso a equipamentos de qualidade, que as famílias têm vaga garantida e que faça parte de uma estratégia de combate ao défice demográfico», completou.

Outras necessidades

As creches gratuitas são uma necessidade premente das crianças e das suas famílias, mas não é a única. Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o PCP tem acompanhado com preocupação os sucessivos encerramentos de urgências obstétricas e pediátricas, bem como as dificuldades dos serviços hospitalares destas valências um pouco por todo o País. «Além dos riscos objectivos que se correm, a insegurança que geram nas grávidas e nas famílias é o oposto do que os utentes necessitam, que são em certas circunstâncias empurrados para o negócio privado da saúde», afirmou Margarida Botelho.

Centenas de milhares de crianças sem médico de família, desemprego, precariedade, baixos salários, custos enormes com habitação, mensalidades de creches e material escolar, os horários de trabalho selvagens e o aumento do custo de vida são elementos que, para o PCP, tornam muito difícil a vida de muitos milhares de famílias.

Aumentar salários, travar o aumento dos preços, assegurar creches gratuitas, garantir que o SNS responda às grávidas e às crianças, distribuir gratuitamente também os livros de exercícios, aumentar e repor a universalidade do abono de família, são medidas que o PCP também considera urgentes para o País, para os pais e para as crianças.

Universalizar, investir, contratar

Reafirmando a necessidade de aplicar já a gratuitidade a todas as crianças e da criação de uma rede pública de creches em todo o território nacional, o PCP propõe:

• que a gratuitidade abranja já todas as crianças a frequentar creche, independentemente da idade;

• que se criem 100 mil novas vagas até 2026, assegurando o Governo o investimento necessário para construir ou reabilitar os imóveis necessários, estabelecendo prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas e admitindo soluções equiparadas enquanto não se completa a rede;

• que o Ministério da Educação defina orientações pedagógicas para todas as creches;

• que se criem as condições para contratar os profissionais das diversas carreiras necessários para este alargamento da rede.