«PS e PSD votaram contra a proposta, procurando impedir que as freguesias da Horta das Figueiras, da Malagueira, do Bacelo e da Senhora da Saúde possam voltar a existir», refere a CDU em nota divulgada no início de Agosto. Neste documento, acusa-se ainda o PS de pôr «assim em causa o compromisso político que assumiu, o qual tem sistematicamente adiado, querendo retirar esse direito às populações».

Porque «a reposição das freguesias é um acto de justiça» e «uma exigência democrática», a CDU recorda que, desde 2013, no concelho de Évora, «manteve as sedes das freguesias a funcionar para que a população não sentisse os efeitos negativos da extinção das freguesias».

«Mas por que razão o PS está de acordo com a devolução das freguesias de S. Manços e Vendinha às populações e está contra a devolução das freguesias da Malagueira, Horta, das Figueiras, Bacelo e Senhora da Saúde? Onde está a coerência do PS?», interroga a Coligação PCP-PEV.

Comunistas e ecologistas responsabilizam ainda PS e PSD pela «impossibilidade» de devolver a freguesia da Boa Fé, «porque não tem os 250 eleitores necessários para aplicar a lei». «Isto mostra que o PS defende a desertificação humana, não quer saber do mundo rural e passa uma certidão de óbito a uma freguesia, retirando-lhe o direito a escolher e a decidir como quer viver», acentua a CDU, lembrando que Boa Fé é «uma freguesia secular, com uma forte identidade e com todas as condições para que a sua população tenha direito a viver dignamente e em liberdade, sem imposições ilegítimas e prepotentes».

Manobras políticas

O processo de extinção de 1168 freguesias, realizado em 2013, da responsabilidade do governo do PSD, teve uma contestação generalizada e a oposição das populações e da esmagadora maioria dos órgãos autárquicos, entre eles a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Associação Nacional de Municípios (ANMP).

«Neste processo não houve ganhos financeiros, nem de eficácia, nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes acentuou as desigualdades e assimetrias regionais já existentes», recorda a CDU, sublinhando que «ao encerramento de inúmeros serviços públicos pelo País (escolas, cantinas, centros de saúde, CTT, transportes, entre outros)» a extinção de freguesias «veio ainda esvaziar mais a vida em muitas localidades, em particular, nas zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a entidade que restava, deixando as populações ao abandono».

Tomadas de posição

Entretanto, ao longo destes anos, foram aprovadas nos órgãos autárquicos centenas de tomadas de posição e moções a exigir a reposição das respectivas freguesias, porque isso significa combater o isolamento, promover a proximidade, ter os eleitos mais próximos e maior capacidade de intervenção na resolução de problemas, garantir a identidade de cada freguesia e ter mais capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos.

Em Janeiro de 2018 o governo do PS anunciou a apresentação, durante o primeiro semestre, de uma lei da criação de freguesias, mas foi preciso esperar até Dezembro de 2020 para que esse anúncio se concretizasse. E mesmo assim, essa lei, ao impor para a reposição de freguesias os mesmos critérios de população, de área, de equipamentos, de situação financeira, o que faz é impedir a reposição de muitas das freguesias extintas, como é o caso da Boa Fé, no concelho de Évora.