O Partido reagiu, desta forma, ao anúncio por parte do Governo do alargamento, a partir de Setembro, do acesso a creches gratuitas. Uma medida, assinalou ainda o PCP em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa, que resultou «da proposta, persistência e iniciativa do PCP».

Aliás, prossegue-se, «a gratuitidade das creches foi um objectivo inscrito no programa eleitoral do PCP de 2019 e alvo de iniciativas legislativas», tendo tido «os primeiros passos no Orçamento do Estado para 2020».

«Da parte do PS e do Governo, esta necessidade das crianças e das famílias encontrou sempre adiamentos, protelamentos e pretextos para limitar o número de crianças abrangidas, seja faseando por escalões de rendimento, seja agora por idade», acusam também os comunistas, que sublinhando a importância da entrada em vigor da medida, consideram-na «claramente insuficiente» e incapaz de iludir «os obstáculos que o PS e o Governo têm colocado à [sua] concretização plena».

«A par da defesa da gratuitidade da creche para todas as crianças, o PCP tem defendido a criação de uma rede pública de creches», insiste-se no texto, antes de se reiterar que só assim se assegura «o direito ao acesso à creche».

«Não havendo um levantamento rigoroso da situação, é claro que a faixa etária dos zero aos três anos é a única que não tem uma resposta pública e que as vagas existentes em IPSS e Misericórdias não são suficientes para o número de crianças em idade de frequentar a creche», explica o Partido. Neste sentido, «o Governo deve assegurar o investimento necessário para construir ou reabilitar imóveis para esse efeito, estabelecer prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas de vagas, admitir soluções equiparadas enquanto não se completa a rede, bem como definir orientações pedagógicas para todas as creches, da responsabilidade do Ministério da Educação».

«A falta de vagas e os custos inerentes condicionam a decisão das famílias de terem filhos e introduzem elementos de desigualdade entre crianças num período determinante do seu desenvolvimento», alerta igualmente o PCP, para quem «esta é uma resposta indispensável ao País, que permite dar segurança às famílias no momento de decidir ter filhos, garantindo uma resposta de qualidade, universal, a todas as crianças».

«Os adiamentos neste como noutros temas centrais do País mostram o verdadeiro objectivo pelo qual o PS pediu a maioria absoluta: para fazer a política que a direita faria», conclui-se.