Num Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República no passado dia 18, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, recorda-se que 2017 foi um ano que ficará na memória pelos «trágicos» incêndios ocorridos em Julho e em Outubro, que «ceifaram vidas humanas, habitações, os meios de sustento de muitas famílias, as poupanças, fruto de uma vida de trabalho de muitos, equipamentos e hectares de floresta a perder de vista».

Infelizmente, em 2018 um cenário semelhante veio a ocorrer na região do Algarve, levando, uma vez mais, nas chamas milhares de hectares de floresta, terrenos agrícolas, habitações, com um registo de dezenas de feridos.

«Estas situações trágicas puseram em evidência vulnerabilidades estruturais, designadamente nos planos alimentar, demográfico, energético, de ordenamento do território, de infra-estruturas e serviços públicos, inseparáveis de quatro décadas de política de direita levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, e a que os mais recentes governos do PS não quiseram dar resposta», adverte-se na iniciativa legislativa.

O PCP, na sua intervenção ao longo dos anos, veio continuadamente a reclamar a adopção de medidas para responder aos problemas da floresta, dos incêndios e do mundo rural, mas às quais o PS, novamente nos seus últimos governos, não quis dar respostas. «Têm-se multiplicado os conselhos de ministros supostamente para a floresta, têm-se anunciado, com pompa a circunstância, reformas da floresta, muita legislação, planos, programas e medidas que, em geral, não passam de mais propaganda, não tendo servido para responder às necessidades de intervenção na floresta e mundo rural», acusa o Partido.

A «dimensão dos problemas» exige, para os comunistas, «uma séria resposta» com «determinação política, medidas integradas na sua abordagem e opções orçamentais» e, particularmente, «meios para a adopção de resposta estrutural à floresta e ao seu ordenamento e defesa, aos meios de combate e prevenção a incêndios».

Cenário repete-se

Infelizmente o cenário voltou a repetir-se em 2022. Dados provisórios registam perto de 60 mil hectares de área ardida, mais do dobro do que em todo o ano de 2021, levando, uma vez mais, «à destruição de habitações, floresta, terrenos agrícolas, explorações pecuárias, empresas, obrigando populações a abandonarem os seus terrenos e bens, para salvarem as vidas».

«É um cenário desolador que se repete sempre que as condições climatéricas se propiciam para a ocorrência de incêndios, quando continuam a faltar as respostas que se exigem nesta matéria», acusa o PCP, que quer assegurar «uma resposta adequada e célere às vítimas destes incêndios, para que, rapidamente, possam continuar com as suas vidas».

Neste sentido, o Grupo Parlamentar comunista defende que «é necessário reconhecer a excepcionalidade destes incêndios, quer pela extensão da área ardida, quer pelo montante global dos danos sofridos pelas vítimas dos incêndios», exigindo-se «uma intervenção rápida com a concretização de medidas de apoio às vítimas, de reposição do potencial produtivo, de recuperação de habitações e equipamentos, devendo, para tal, estender a estas ocorrências, os mesmos critérios de apoio que foram adoptados» na lei de apoio às vítimas dos incêndios de 2017», que teve origem na proposta do PCP.

João Pimenta Lopes visita zonas afectadas no distrito de Leiria

João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, esteve, na sexta-feira, 22, no distrito de Leiria para ver com os seus olhos o rastro deixado pelos violentos e extensos incêndios.

A visita foi acompanhada por vários dirigentes regionais e nacionais do Partido, entre os quais Ângelo Alves e Octávio Augusto, ambos da Comissão Política do Comité Central. A primeira paragem, no concelho de Leiria, foi junto da Associação Desportiva e Recreativa da Mata, na freguesia dos Milagres, onde o fogo não chegou a deflagrar [ficou na fronteira] devido à prevenção da população e às condições do vento, que empurrou as chamas para locais que de seguida foram percorridos pela delegação do PCP. Segundo nos relatou o dirigente José Alves, a hipótese de ter sido fogo posto é de 99,9 por cento, tendo em conta os relatos das populações de Caranguejeira ou de Ourém que, noite a dentro, ouviram avionetas e, minutos mais tarde, começou-se a cheirar a queimado. «Será que as pessoas são todas malucas? Ninguém faz nada?», desabafou José Alves. Os objectivos – segundo as vozes do povo – prendem-se com a intenção de construir naquela zona uma infra-estrutura de produção de energia a partir de fontes renováveis.

Seguiu-se para o lugar das Figueiras, onde as chamas ficaram à porta das casas, tendo destruído muitos hectares de floresta (eucaliptos e pinheiros), bem como culturas, armazéns, alfaias agrícolas, produtos agrícolas. Apesar de já ter passado mais de uma semana, o cheiro intenso a queimado ainda se fazia sentir. À espera do deputado comunista estava, entre muitos outros, um pequeno produtor de cabras e ovelhas. No total morreram-lhe 18 animais, com um valor de cerca de 1800 euros. Mas os prejuízos não ficaram por ali, se somarmos a palha e um barracão construído recentemente.

Pombal
Dai, seguiu-se em direcção ao concelho de Pombal. No caminho pelo IP2 assiste-se a outro fenómeno tão aflitivo como os incêndios: a desertificação, com casas e terrenos abandonados; fábricas e espaços comerciais encerrados. Na localidade do Barrocal teve lugar, na Associação Juvenil e de Educação, uma reunião com a população e dirigentes da União dos Agricultores do Distrito de Leiria, da Associação de Compartes do Barrocal e do Grupo Protecção Sicó (GPS). Entre outras matérias, esteve a denúncia da actividade das pedreiras na serra do Sicó, que tem levado à destruição da vegetação fora dos limites da área licenciada. A situação agrava-se com a intenção de instalação de um parque solar.

Depois de ser informado das consequências do incêndio que lavrou naquela região, Pimenta Lopes assumiu o compromisso de intervir no PE para apoiar as pessoas lesadas. Foi igualmente informado da luta que os compartes do Barrocal levam a cabo para desenvolver a actividade e verem cumprida a Lei dos Baldios.

A delegação do PCP realizou de seguida um percurso pela serra do Sicó até Ansião, que permitiu ver a enorme extensão dos incêndios e o grau de violência daquele incêndio.

Ansião
O périplo continuou por Ansião, numa reunião com a Direcção e Comando dos Bombeiros Voluntários. O PCP foi informado da cada vez maior insuficiência de apoios do Estado para as corporações de bombeiros e das dificuldades que existem em zonas menos populosas de recrutamento de voluntariado para os bombeiros, dado que têm vindo a perder regalias sociais.

A realidade demonstra uma grande identificação entre a reflexão dos bombeiros e as propostas dos comunistas. Octávio Augusto, responsável no Partido pela Área da Protecção Civil, recordou que o PCP vai voltar a apresentar na Assembleia da República a proposta, várias vezes chumbada, do chamado gasóleo verde para os veículos utilizados em missões de socorro, assistência, apoio e combate a incêndios.

Alvaiázere
A jornada terminou com uma visita a Pelmá, no Sul do concelho de Alvaiázere, onde arderam cinco casas de habitação. Fora do povoado, o incêndio consumiu 70 por cento do território daquela freguesia e 80 por cento dos campos agrícolas e olivais.

Os problemas específicos de uma comunidade muito centrada na produção do Azeite, com uma estrutura fundiária assente no pequeno minifúndio, que poderá ficar devastada económica e socialmente se não for devidamente apoiada na replantação das oliveiras e garantia de rendimentos nos próximos anos. Na Junta de Freguesia, Pimenta Lopes assumiu o compromisso de o PCP intervir nas instituições para lidar com este problema que afecta vários concelhos daquela região.

Outras políticas que promovam o ordenamento florestal

A Federação Nacional dos Baldios (BALADI) chamou a atenção dos governantes para que «a culpa dos incêndios não pode eternamente morrer solteira». «Nada paga o sacrifício, angústia, as vidas de alguém que vê esfumar-se em segundos toda uma vida de labuta e canseira, e, consequentemente, o inestimável património de uma vida de trabalho», salienta a BALADI, em nota divulgada a 18 de Julho.

Expressando solidariedade com as populações e aos agricultores afectados pelos incêndios, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reclamou do Governo e demais órgãos de soberania «o rápido apuramento dos prejuízos e da incapacidade temporária para produzir, para que, também de forma célere, sejam definidas medidas de apoio».

«São necessárias indemnizações para os agricultores e para as populações rurais com culturas, estruturas e habitações destruídas, apoios para reposição do potencial produtivo perdido e ajudas à alimentação dos animais, além de outras necessidades sentidas e identificadas no terreno», defende a CNA.

O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) defendeu, por seu lado, que é necessário fomentar e valorizar as actividades agrícolas, em particular a agricultura familiar; garantir medidas para manutenção e fixação de população, e apoio para actividades económicas nas áreas de baixa densidade; assegurar e reforçar serviços públicos de qualidade, nomeadamente de transportes, saúde e educação. No que concerne aos espaços florestais e de mato, além do correto ordenamento, é preciso travar as monoculturas de eucalipto; concretizar medidas para o arranque do eucalipto espontâneo; controlar as invasoras; apoios aos baldios e pequenos proprietários com vista à limpeza de madeira salvada e (re)arborização das florestas com espécies endógenas.