O Secretário-geral do PCP fez o diagnóstico, apontou responsáveis e indicou o caminho para a resolução dos problemas do SNS, numa tribuna pública promovida na manhã de segunda-feira, 18, frente ao Centro de Saúde do Olival, no Cacém, Sintra.

O local não foi escolhido ao acaso, como, aliás, resultou claro dos testemunhos que, antes do dirigente comunista, passaram pelo púlpito. Sofia Grilo, Américo Valente e José Ranita, à vez, traçaram o quadro difícil que os utentes daquela unidade – e do concelho – enfrentam para aceder a cuidados de saúde. É que Sintra não tem, no seu território geográfico, um hospital público com as valências necessárias, estando os seus 400 mil habitantes afectos aos hospitais Amadora-Sintra e Cascais, que se encontram em evidente ruptura.

Acresce que cerca de 120 mil utentes não têm médico de família e nos centros e extensões de saúde do concelho faltam também enfermeiros, auxiliares, técnicos ou administrativos. A situação é particularmente grave precisamente no centro de saúde junto ao qual decorreu a iniciativa, onde entre os cerca de 18 mil inscritos, 13 mil não têm médico de família. É por isso frequente ver longas filas e desespero para conseguir atendimento médico, incluindo para crianças, idosos, doentes crónicos e oncológicos, relataram.

Ora, na sua intervenção perante uma plateia de utentes do SNS, Jerónimo de Sousa não escondeu os problemas aos quais o SNS foi conduzido, pelo contrário. Advertiu, no entanto, para o objectivo da campanha em curso, propositadamente montada para denegrir o sistema público e os seus profissionais, que, apesar de tudo, «continuam a prestar o fundamental dos cuidados de saúde à população (…), independentemente da condição económica e social de cada um».

«É que no SNS não há clientes nem objectivos de lucro a atingir, mas sim utentes e populações que têm de ser atendidos, seja qual for a patologia, o seu custo ou a sua complexidade», lembrou ainda Jerónimo de Sousa, que continuou a demarcar diferenças entre a prestação de cuidados no público e no privado: «ao contrário do que acontece com os hospitais dos grupos económicos, em que gerem para facturar o mais possível só com o tratamento das doenças, no SNS trabalha-se não só para tratar as doenças, mas para as prevenir, para promover a saúde dos indivíduos, das famílias e da comunidade em geral. Para os grupos económicos privados o que dá lucro é a doença. Para o SNS o que é importante é que cada um viva o mais possível saudável e com qualidade».

Responsáveis

«Não há como esconder que há problemas sérios no SNS», insistiu o Secretário-geral do PCP. Contudo, esclareceu que «eles não acontecem por acaso. São o resultado de muitos anos de desinvestimento, subfinanciamento e sobretudo de degradação da situação dos profissionais, ao mesmo tempo que existiu uma forte aposta dos grupos privados da saúde nos últimos anos, na sua capacidade e instalações.»

Responsáveis pela situação são «os vários governos e também o actual», acusou, uma vez que, «sabiam e não podiam deixar de saber, que ao desvalorizarem as carreiras, ao desrespeitarem os profissionais, ao desorganizarem os serviços, estavam a contribuir para os empurrar para fora do SNS e a tornar os serviços públicos menos atractivos para os jovens, que se vão anualmente formando».

«De outra forma, como poderiam os grupos económicos privados ter conseguido desviar do SNS para as suas unidades tantos profissionais de saúde, se estes não se encontrassem num cenário de desvalorização das remunerações, desrespeito pelos seus direitos, de elevadas cargas de trabalho e sem perspectiva de uma real progressão na carreira e valorização do seu estatuto profissional?», questionou o dirigente comunista, que continuou a acusar o actual executivo, liderado por António Costa.

De resto, «o Governo assistiu passivamente ao aumento do número de utentes sem médico de família de 700 mil para cerca de um milhão e 300 mil em menos de três anos; assistiu à carência acentuada de outras especialidades médicas, como anestesistas ou obstetras; à crescente entrega de serviços de urgência a profissionais contratados à tarefa, através de empresas de colocação de mão-de-obra, ganhando à hora muito mais do que os profissionais do quadro dos hospitais», enfatizou Jerónimo de Sousa, reclamando, neste contexto, razão para, em Outubro de 2021, o PCP ter votado contra a proposta de Orçamento do Estado.

Mas, mais grave, «o Governo assistiu a tudo e não tomou as medidas necessárias para começar a inverter esta grave situação», pelo que «a conclusão a tirar só pode ser uma: o Governo sabia que o resultado da sua inércia seria desastroso e quis que assim fosse, sabia que o resultado seria o enfraquecimento do SNS e um campo aberto para o sector privado e quis que assim fosse.»

Soluções sim

O Secretário-geral do Partido prosseguiu depois a sua intervenção chamando a atenção para o facto de as medidas anunciadas pelo Governo para a Saúde serem «em grande parte de concretização ainda bastante indefinida», mostrando «que continua a atirar ao lado». Exemplo disso mesmo é o que já se conhece do «Estatuto do SNS», o qual «constitui um evidente recuo em relação à nova Lei de Bases de Saúde, aprovada em 2019».

Jerónimo de Sousa adiantou por isso soluções para resgatar o SNS da degradação e definhamento. Em primeiro lugar, «o problema da falta de médicos de família não se resolve com a contratação de médicos indiferenciados, desvalorizando a especialidade de medicina geral e familiar, mas com a valorização desta carreira nos centros de saúde, tal como a dos enfermeiros e outros profissionais.»

Em segundo lugar, «o problema do acesso aos cuidados primários de saúde não se resolve substituindo as consultas presenciais por consultas telefónicas, mas garantindo a presença de médicos e enfermeiros de família». E «nem é suficiente criar mais aplicações informáticas para o atendimento administrativo», porque o que «é mesmo essencial» é «contratar mais trabalhadores».

Por outro lado, «o problema das urgências hospitalares não se resolve com a contratação de mais tarefeiros, nem impedindo as pessoas, que não têm mais nenhuma alternativa quando estão doentes, mesmo que com pouca gravidade, de lá irem. E também não se pode resolver com o encerramento de mais serviços de urgência, sejam obstétricas, pediátricas ou gerais, afastando ainda mais as populações das respostas a que têm direito. Resolve-se garantindo as condições para atrair e reter mais especialistas nos hospitais públicos e assegurando às populações uma resposta efectiva para os casos de doença aguda, mas não grave, nos cuidados primários de saúde».

Finalmente, «o problema geral da falta de médicos não se resolve com uma proposta como a da chamada “dedicação plena”, com contornos ainda pouco conhecidos, mas em que já se percebe que o eventual acréscimo de remuneração é à custa de mais horário de trabalho e da sobrecarga das funções destes profissionais», realçou igualmente Jerónimo de Sousa, que voltou a acusar o Governo de, «ao não tomar medidas eficazes», estar «deliberadamente a permitir a degradação do SNS e a favorecer os grupos privados da saúde».

«É que estes grupos não só garantem boa parte do seu financiamento com transferências do Serviço Nacional de Saúde (cerca de 40% da despesa corrente), como prosperam tanto mais quanto maiores forem as dificuldades do SNS. E o que o Governo se prepara para fazer é entregar mais uma fatia do SNS ao privado, apresentando essa opção como uma falsa inevitabilidade».

Paliativos, não

Não há, porém, «nenhuma inevitabilidade», já que «é possível reforçar o SNS e assim fortalecer o direito da população à saúde.» Assim o queira o Governo, reiterou o Secretário-geral do PCP, para quem urge «pôr fim ao subfinanciamento» do SNS, «melhorar as remunerações dos seus profissionais, garantir uma efectiva progressão na carreira e aplicar medidas urgentes como a proposta do PCP de dedicação exclusiva, com um aumento de 50% da remuneração base, a bonificação do tempo de serviço para uma mais rápida da progressão na carreira e outros apoios.»

«Se quer, de facto, melhorar os cuidados primários de saúde, tem em primeiro lugar de garantir que toda a população tem acesso a médico e enfermeiro de família, pôr fim à enorme diferenciação entre os utentes (e também os profissionais) que estão em Unidades de Saúde Familiares e aqueles que estão nas restantes».

«Se o Governo quer de facto valorizar o SNS, não pode continuar a adiar investimentos nas instalações das unidades de saúde e nos equipamentos clínicos necessários, evitando aliás mais despesa com aquisição de serviços aos privados», sintetizou Jerónimo de Sousa, que dando como exemplo o concelho de Sintra – onde uma nova unidade hospitalar pública está a ser construída mas com financiamento da autarquia, valências e camas de internamento insuficientes –, apelou a que ausculte o clamor das populações, dos utentes que se mobilizam por todo o País em defesa do SNS.

«As populações e os profissionais de saúde podem contar com o PCP, com a nossa determinação na defesa desta conquista de Abril que é património do nosso povo» e «não pode ser hipotecada aos interesses de um punhado de privilegiados», garantiu, a concluir.