«No discurso mostram-se muito sensíveis e preocupados mas depois não assumem a responsabilidade de implementar as medidas que impeçam que o SNS continue a ser enfraquecido», afirmou, dia 8, o deputado João Dias na sessão plenária onde o diploma comunista foi submetido a debate e votação, juntamente com iniciativas do BE e PAN, igualmente inviabilizadas.

A ilustrar bem essa ausência de relação entre o que o PS diz e o que faz está o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde,

aprovado pelo Conselho de Ministros na véspera. As medidas nele previstas não só não resolvem os problemas estruturais que afectam o serviço público como «mantêm a agravam a promiscuidade entre público e privado», criticou o parlamentar comunista, convicto de que se está perante uma «estratégia neoliberal da privatização do Estado onde a saúde é lucro garantido».

Procurando justificar a rejeição das propostas do PCP, pela voz da deputada Berta Nunes, o PS argumentou que o Orçamento do Estado para 2022 contém já reforços aos incentivos para a fixação de médicos em áreas carenciadas.

Está longe de ser suficiente, contrapôs a bancada comunista, com João Dias a frisar que a «perda de recursos humanos» prossegue a cada dia. Mais, sem «medidas urgentes que garantam a fixação e atracção de profissionais de saúde», alertou, é o próprio «futuro do SNS e a garantia do direito à saúde por parte do povo português que ficarão comprometidos».

Aliás, em vários ponto do País e em muitas especialidades a carência de profissionais é de tal ordem, exemplificou João Dias, que em muitas unidades e serviços públicos foram atingidos «preocupantes limites de viabilidade».

Inverter esse caminho, tal era, pois, o sentido das propostas do PCP (ver caixa) destinadas a alargar os incentivos à fixação de profissionais de saúde. Objectivo de novo adiado por responsabilidade do PS.

As propostas do PCP

As propostas do PCP tiveram por base a premissa de que a contratação e fixação de profissionais de saúde em áreas geográficas com carências em saúde visa assegurar não só a atribuição de médico e enfermeiro de família, como também de médicos, enfermeiros e outros profissionais em outras «áreas de especialidade e contextos», de molde a permitir a realização atempada de consultas, cirurgias, exames e tratamentos. Subjacente às propostas esteve ainda o propósito de «assegurar a cobertura territorial na prestação de cuidados de saúde a que os utentes têm direito», como sublinhou João Dias.

Não ignorando as causas que levam os profissionais de saúde a procurar alternativas, nomeadamente no sector privado e na emigração, o PCP propunha no seu diploma, para além de um aumento de 50% da remuneração base, um acréscimo de 25% na contabilização do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, atribuindo, ainda, um apoio para compensar as despesas com a habitação até ao valor de 700 euros mensais.

Estes incentivos, aplicáveis a médicos e enfermeiros, podiam estender-se a outras carreiras na área da saúde, segundo a proposta do PCP, caso isso fosse considerado necessário para a fixação de profissionais de saúde.